TJSP 08/05/2013 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1410
2525
nos termos do artigo 624, II, do Código de Processo Penal. Int. ADVº: Dr. MÁRCIO LUIZ RODRIGUES OAB/SP 115.057.
PROCESSO Nº 472.01.2011.007883-0/000000-0 CONTROLE Nº 420/2011 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
TRINDADE LONGO Despacho de fls. 102: Vistos. Certidão retro (certifico e dou fé que comparece em Cartório o Investigador de
Polícia FRANCISCO SCAGLIA JUNIOR, arrolado na denúncia, informando que estará em gozo de licença prêmio até 25/06/2013
e, por esse motivo, requer que seu depoimento seja colhido por este Juízo, na audiência já designada para o dia 15/05/2013, às
15:20 horas (fls. 92)): Defiro. Intime-se e solicite a devolução da carta precatória de fls. 96 independentemente de cumprimento.
Aguarde-se a audiência. Int. ADVª: Drª PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 244.987 (advogado dativo do acusado).
PROCESSO Nº 472.01.2011.002201-1/000000-000 CONTROLE Nº 116/2011 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X
RONALDO APARECIDO FRANCISCO Despacho de fls. 128: Vistos. Fls. 124: Cumpra-se, intimando-se o advogado dativo dos
termos do v. acórdão e do prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos
o trânsito em julgado, comunicando-se o Egrégio Tribunal de Justiça e tornem conclusos; se apresentados eventuais embargos
ou recursos, tornem conclusos de igual forma. Cientifique-se o Ministério Público dos termos do v. acórdão de fls. 115/122. (fica
o ilustre defensor intimado que por v. acórdão proferido em 13/03/2013, pela Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Apelação nº 0002201-24.2011.8.26.0472, deram provimento ao
recurso interposto pelo réu, para absolvê-lo do delito previsto no artigo 147, c.c. o artigo 61, II, f, ambos do Código Penal, com
fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal v.u) - ADVº: Dr. JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO - OAB/
SP 94.809 (advogado dativo do acusado).
CARTA PRECATÓRIA Nº 0000482-36.2013.8.26.0472 CONTROLE Nº 038/2013 (referente ao Processo nº 000610818.2010.8.26.0318 (318.01.2010.006108-6/000000-000) Controle nº 329/2010, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial
da Comarca de Leme-SP) A JUSTIÇA PÚBLICA x DORIVAL BRAGA E GERALDO MACARENKO Deliberação de fls. 68: Vistos.
Fls. 66: defiro o pedido de redesignação de audiência formulado pelo patrono do réu. Para tanto redesigno o dia 01 de julho de
2013, às 15:40 horas. Intime-se o réu, bem como seu advogado. Comunique-se o Juízo Deprecante. - ADVºs: Dr. BENSAÚDE
BRANQUINHO MARACAJA OAB/SP 14.351, Dr. FABRÍCIO JORGE MACHADO OAB/SP 189.375, Dr. LUÍS AUGUSTO BRAGA
RAMOS OAB/SP 62.172, Dr. NELSON PEREIRA BATISTA FILHO OAB/SP 161.616, Dr. NESTOR NEGRELLI NETO OAB/SP
195.635 e Dr. RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN OAB/SP 247.834.
PROCESSO Nº 472.01.2011.006977-7/000000-000 CONTROLE Nº 375/2011 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X
HENRIQUE APARECIDO BACCARIN Despacho de fls. 132: Vistos. Fls. 130: Cumpra-se, intimando-se o advogado dativo dos
termos do v. acórdão e do prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos
o trânsito em julgado, comunicando-se o Egrégio Tribunal de Justiça e tornem conclusos; se apresentados eventuais embargos
ou recursos, tornem conclusos de igual forma. Cientifique-se o Ministério Público dos termos do v. acórdão de fls. 123/128. (fica
a ilustre defensora intimada de que por v. acórdão proferido em 28.02.2013, em 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo, julgando a Apelação nº 0006977-67.2011.8.26.0472, foi proferida a seguinte decisão: Negaram provimento
ao recurso. V.U. ADV: Drª. ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128.692 (defensora nomeada do acusado).
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JEC
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN MIKALAUSKAS
0002501-54.2009.8.26.0472 (472.01.2009.002501-9/000000-000) Nº Ordem: 000707/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - ALEXANDRE HIPOLITO COSTA X WHIZHA - Fls. 178 - Vistos. Diante da discordância do
exequente sobre o cálculo apresentado pelo executado, encaminhe-se aos autos ao contador do Juízo, para conferência dos
cálculos apresentados pelas partes. Sem prejuízo, considerando que o exequente não concorda com a penhora dos bens
oferecidos pelo executado, aguarde-se a carta precatória já expedida às fls. 154 para a penhora de bens. Int. e dil. - ADV
RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919 - ADV RENATO DE SOUZA SOARES OAB/SP 234852.
0004114-12.2009.8.26.0472 (472.01.2009.004114-3/000000-000) Nº Ordem: 001021/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - DEIVIDI ROSA ME X GESTER CONSTRUCAO GESTAO EMPRESARIAL LTDA
- Fls. 190 - Vistos. Fls. 187/189: Oficie-se novamente a Prefeitura Municipal, solicitando informação se o crédito da empresa
Gester Construção Empresarial Ltda, no valor de R$ 17.415, 61, já estão bloqueados/penhorados para pagamentos de débitos
trabalhistas. Prazo: 10 dias. Int. e dil. - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919
0008076-09.2010.8.26.0472 (472.01.2010.008076-6/000000-000) Nº Ordem: 001469/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Serviços Profissionais - ADRIANA NERY DE OLIVEIRA LARA X WAGNER APARECIDO DA LUZ - Fls. 145
- Vistos. Diante do teor do ofício de fls. 144, intime-se o(a) exequente, para indicar bens livres e passíveis de penhora de
propriedade do(a) executado(a), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Int. e dil. - ADV ADRIANA NERY DE
OLIVEIRA OAB/SP 133454 - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919.
0000953-23.2011.8.26.0472 (472.01.2011.000953-6/000000-000) Nº Ordem: 000210/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - VICENTE ALVES DE SOUSA NETO X SEBASTIAO FABER FORNAZO E OUTROS - Fls.
223 - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e intimação para o(a) executado(a), sobre o veículo indicado pelo(a) exeqüente,
desde que esteja na posse do(a) executado(a), circunstância que deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça, advertindo-o(a)
do prazo para oferecimento de embargos. Int. Dil. - ADV DIEGO RAMOS BUSO OAB/SP 209043 - ADV ERIC FABIANO GUETHI
OAB/SP 303956.
0006515-13.2011.8.26.0472 (472.01.2011.006515-1/000000-000) Nº Ordem: 000813/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - ORLANDO PEDRO X DEBORA APARECIDA DUARTE AGRIPINO - Vistos. Fls. 53/54: Defiro. Determino a
sobrestamento do processo até dia 18/05/2013, após, intime-se o(a) exequente para indicar bens livres e passiveis de penhora
de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Int. e dil. - ADV ORLANDO PEDRO
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