TJSP 08/05/2013 - Pág. 950 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1410
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e Condutas Afins - Justiça Pública - Lucas Alessandro Nascimento - Renove-se a intimação do defensor para apresentar a defesa
escrita no prazo legal, sob pena de destituição de seu grau. Decorrendo o prazo “in albis”, oficie-se à OAB local solicitando novo
defensor em substituição. Int. - ADV: DIEGO JURGENSEN (OAB 277432/SP)
Processo 0002277-48.2013.8.26.0320 (032.02.0130.002277) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Jonathan Felipe da Silva Mattos - Proceda-se a notificação para a devida devolução dos
autos no prazo de vinte e quatro horas sob pena de busca e apreensão, proibição da retirada dos referidos autos em cartório e
comunicação à OAB para procedimento disciplinar. Int. - ADV: APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP)
Processo 0002451-91.2012.8.26.0320 (320.01.2012.002451) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Claudemir Alves de Aguiar - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
ação penal nº 156/12 e CONDENO Claudemir Alves de Aguiar, qualificado a fl. 90, a pena de um ano e quatro meses de reclusão
e treze dias-multa, o unitário no mínimo legal, substituída a pena reclusiva pela restritiva de direitos acima discriminada, dando-o
como incurso no art. 168, § 1º, inciso III do Código Penal. Oportunamente, designe-se-lhe audiência admonitória. Custas ex
lege, condenando-se o réu a pagar, oportunamente, a quantia de 100 UFESP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Limeira, 26 de abril de 2013. Rogério Danna Chaib - Juiz de Direito - - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 0003020-58.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003020) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Daniel Henrique Oliveira Dutra e outros - Proceda-se a notificação para a devida devolução
dos autos no prazo de vinte e quatro horas sob pena de busca e apreensão, proibição da retirada dos referidos autos em cartório
e comunicação à OAB para procedimento disciplinar. Int. - ADV: NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)
Processo 0006118-56.2010.8.26.0320 (320.01.2010.006118) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Sandra Borges Catani e outro - Proceda-se a notificação para a devida devolução dos autos no prazo de vinte e
quatro horas sob pena de busca e apreensão, proibição da retirada dos referidos autos em cartório e comunicação à OAB para
procedimento disciplinar. Int. - ADV: DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP)
Processo 0007980-91.2012.8.26.0320 (320.01.2012.007980) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - Devanir dos Santos Silva - - Claudemir Santos Silva - As matérias
alegadas em defesa preliminar ainda não importam em reconhecimento de absolvição sumária. Recebo as defesas preliminares
oferecidas às fls.72/74 e 94/95. Para audiência de Instrução, Debates e Julgamento designo o dia 24 de maio de 2013, às 14
horas. Intimem-se os réus, seus defensores e as testemunhas arroladas pela acusação, deprecando-se, se necessário for.
Ciência ao M. Público. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), MARCELA SERRES DOS SANTOS SILVA
(OAB 161117/SP)
Processo 0009437-61.2012.8.26.0320 (320.01.2012.009437) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Justiça
Pública - Anselmo Renato da Silva Rodrigues dos Santos - Renove-se a intimação do defensor para apresentar a defesa escrita
no prazo legal, sob pena de destituição de seu grau. Decorrendo o prazo “in albis”, oficie-se à OAB local solicitando novo
defensor em substituição. Int. - ADV: CAROLINA VARGA ASSUNÇÃO (OAB 230512/SP)
Processo 0013923-89.2012.8.26.0320 (320.01.2012.013923) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - Igor Barbosa de Lima - Renove-se a intimação da defesa para apresentar as alegações finais em
forma de memoriais no prazo legal. Decorrendo “in albis”, intime-se o réu a constituir novo defensor, no prazo de 10 ( dez ) dias,
sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Int. - ADV: MARCIA REGINA PRADO (OAB 81118/SP)
Processo 0013961-04.2012.8.26.0320 (320.01.2012.013961) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Justiça Pública - Aparecido Barbosa de Aquino - Foi designado, por este Juízo, o dia 04 de junho, p.f., às 13:15 h, para
julgamento do réu Aparecido Barbosa de Aquino. - ADV: SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP)
Processo 0014237-35.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014237) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Bruno Lidman Tintori - Renove-se a intimação do defensor para apresentar a defesa escrita no prazo legal, sob
pena de destituição de seu grau. Decorrendo o prazo “in albis”, oficie-se à OAB local solicitando novo defensor em substituição.
Int. - ADV: DIONISIO FRANCO SIMONI (OAB 258106/SP)
Processo 0015409-51.2008.8.26.0320 (320.01.2008.015409) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Ana Paula Simões - Proceda-se a notificação para a devida devolução dos autos no prazo de vinte e quatro
horas sob pena de busca e apreensão, proibição da retirada dos referidos autos em cartório e comunicação à OAB para
procedimento disciplinar. Int. - ADV: FABIANA SIMONETI (OAB 204283/SP)
Processo 0017422-18.2011.8.26.0320 (320.01.2011.017422) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Justiça Pública - José Renato Avizú de Araújo - Renove-se a intimação da defesa para apresentar as razões de
apelo no prazo legal. Decorrendo “in albis”, intime-se o réu a constituir novo defensor, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de
ser-lhe nomeado defensor dativo. Int. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 0018710-45.2004.8.26.0320 (320.01.2004.018710) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Sebastiao Gabriel e outros - Proceda-se a notificação para a devida devolução dos autos no prazo de vinte e
quatro horas sob pena de busca e apreensão, proibição da retirada dos referidos autos em cartório e comunicação à OAB para
procedimento disciplinar. Int. - ADV: WASHINGTON CORTE SIQUEIRA (OAB 57255/SP)
Processo 0019500-82.2011.8.26.0320 (320.01.2011.019500) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Raimundo Abdias da Silva - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal n.º 1.186/11 e CONDENO Raimundo Abdias da Silva, qualificado a fl. 152, a pena de três
anos de reclusão e dez dias-multa, o unitário no mínimo legal, substituída a pena reclusiva pelas restritivas de direitos acima
discriminada, dando-o como incurso no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03. Custas ex lege, condenando-se
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