TJSP 09/05/2013 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
2213
R$ 15,10, tendo em vista o valor do salário mínimo estadual vigente. Int. e Dil. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134
0001779-78.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000560/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - TRANSNASCENTE
LOGISTICA LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 104 - Vistos. Ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação
dos efeitos da tutela, mormente porque não há notícias de negativação do nome dos autores perante os órgãos de proteção
ao crédito. Cite-se o requerido, com as advertências legais, por carta com A.R., para os termos da ação, intimando-o de que
poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias da sua juntada aos autos. Para tanto, comprovem os autores o recolhimento da
necessária taxa de postagem. Int. e Dil. - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071
0002118-37.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000558/2013 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - IVONE CARMEM FURQUIM BECASSI E OUTROS X CERAMICA ARTISTICA SIMONE LTDA - Fls.
243 - Vistos. Emendem os embargantes a inicial, no prazo de 10 dias, dando valor à causa, nos termos do art. 259 do CPC, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL OAB/SP 161022
0002133-06.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000563/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ROZANGELA
MARIA DA CONCEICAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 58 - Vistos. Emende a autora a inicial,
no prazo de 10 dias, trazendo prova do indeferimento administrativo do benefício, comprovante de residência em seu nome e
relatório médico recente, sob pena de indeferimento. Int. e Dil. - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033
0002135-73.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000562/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - RODOMIRO
RODRIGUES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 49 - Vistos. Emende o autor a inicial,
trazendo prova do indeferimento administrativo do benefício, bem como comprovante de endereço em seu nome, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033
0002202-38.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000565/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - NATANAEL
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 138 - Vistos. Ante o documento de fls. 40, informe o
autor qual o resultado da perícia realizada no dia 26/04/13, trazendo cópia da decisão administrativa, no prazo de 10 dias. No
mesmo prazo, venha para os autos comprovante de endereço em nome do requerente. Após, tornem conclusos. Int. e Dil. - ADV
VIVIANE BARUSSI CANTERO GOMEZ OAB/SP 161854 - ADV VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA OAB/SP 197993
0002540-17.2010.8.26.0472 (472.01.2010.002540-9/000000-000) Nº Ordem: 000648/2010 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - MARIA JOSE DOS SANTOS X SIDNEI DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS - Fls. 190 - Sentença
nº 456/2013 registrada em 16/04/2013 no livro nº 326 às Fls. 103: 1. Tendo em vista a notícia do acordo formulada entre
as partes em audiência (fls. 189), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e
JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo
Civil. 2. HOMOLOGO mais, a desistência do prazo recursal pleiteada pelas partes, certificando-se imediatamente o trânsito em
julgado. 3. Custas já recolhidas. 4. Arbitro os honorários da defensora nomeada às fls. 23/24 ao requerido Sidnei em 100% do
Código respectivo da tabela convênio OAB/DEFENSORIA. Expeça-se certidão. 5. Após, arquivem-se os autos com as cautelas
necessárias. P.R.I.C.. (Dra. Daniela Cheffer, retirar certidão de honorários) - ADV JOSE DA SILVA GALEGO OAB/SP 49559 ADV RODNEY HELDER MIOTTI OAB/SP 135966 - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234
0002677-28.2012.8.26.0472 (472.01.2012.002677-0/000000-000) Nº Ordem: 000356/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - A. P. D. B. X E. L. A. - (Manifestar-se sobre Certidão de Oficial de Justiça que em cumprimento
ao r. mandado, dirigiu-se ao endereço indicado e, aí sendo, deixou de intimar a autora A. P. D. B, bem como o requerido E. L.
A. por não residir no outro endereço referido) - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919 - ADV ADRIANA NERY DE
OLIVEIRA OAB/SP 133454
0002858-63.2011.8.26.0472 (472.01.2011.002858-6/000000-000) Nº Ordem: 000459/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - DIRCEU ALDRIGUETTE E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.
176 - Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros do requerente, conforme requerimento de fl. 119 e seguintes, procedendo-se
as anotações necessárias. Manifestem os habilitados acerca do cálculo apresentado pelo INSS, indicando, ainda, o valor que
cada herdeiro receberá. Após, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC, na forma requerida às fl. 170. Int. e Dil - ADV
DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
0002859-24.2006.8.26.0472 (472.01.2006.002859-8/000000-000) Nº Ordem: 000720/2006 - Procedimento Ordinário - Erro
Médico - KEILA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X PAULO ROBERTO BIANCHI - Fls. 978 - Vistos. 1. Recebo a
petição de fls. 973 como pedido de reconsideração. Contudo, mantenho a deliberação de fls. 915, porquanto satisfatoriamente
fundamentada, sendo irrelevante para o caso em exame o regime de bens de casamento do executado. 2. Fls. 963: O
requerimento já foi atendido às fls. 916. 3. Fls. 971: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento. 4. Fica deferida a expedição
de guias de levantamento relativamente aos demais depósitos efetuados pela Prefeitura de Porto Ferreira. 5. No mais, diga a
exequente acerca do ofício de fls. 927/933, requerendo o que de direito quanto às prestações vencidas. Int. e Dil.(retirar guia de
levantamento) - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809 - ADV SERGIO FRANCO DE LIMA OAB/SP 79450 - ADV EDVALDO
LUIS BIAZZI OAB/SP 223358 - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071
0003054-67.2010.8.26.0472 (472.01.2010.003054-6/000000-000) Nº Ordem: 000706/2010 - Alvará Judicial - Pensão por
Morte (Art. 74/9) - VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS - Fls. 102 - Vistos.
Expeça-se alvará para localização dos autores junto as empresas retro requeridas, nos termos do Comunicado SPI 26/2012,
ressaltando serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. Int. e Dil.(retirar alvará) - ADV FRANCISCO JORGE
ANDREOTTI NETO OAB/SP 193374
0004165-57.2008.8.26.0472 (472.01.2008.004165-6/000000-000) Nº Ordem: 001114/2008 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA LOURINETE DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- (Ofícios requisitórios expedidos) - ADV VIVIANE BARUSSI CANTERO GOMEZ OAB/SP 161854 - ADV VIRGINÍA LONGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º