TJSP 09/05/2013 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
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- Jose Carlos Pereira e outro - Intimação do autor, do que foi deliberado em audiência: “Iniciados os trabalhos, proposta a
conciliação, os réus concordaram com o pagamento do valor de R$ 1.067,98, em duas parcelas iguais e sucessivas. A seguir,
pela MM. Juíza de Direito foi dito que:- Manifeste-se o autor sobre a proposta acima formulada. Com a manifestação, tornem os
autos conclusos”. - ADV: MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB 99016/SP)
Processo 1001582-13.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo - EVANDRO PAES LEME ME - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias à operação
RENAJUD requerida (R$ 11,00, pela guia FEDTJ, cód. 434-1). Após, conclusos. Int.. - ADV: RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB
212835/SP)
Processo 1002167-65.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - Eleni Aparecida Mossin Favaro AMARILDO FRANCISCO DE ASSIS VIANA - Diga o(a) autor(a) à réplica, no prazo legal. - ADV: VLADIMIR AURELIO TAVARES
(OAB 219924/SP), ELAINE ARCHIJA DAS NEVES (OAB 280770/SP)
Processo 1002187-56.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Representação comercial - CALPLAST REPRESENTAÇOES
E SERVIÇOS LTDA - J M Automação Industrial Jundiai Ltda - Diga o(a) autor(a) à réplica, no prazo legal. - ADV: FÁBIO FORLI
TERRA NOVA (OAB 188956/SP), EDSON SIMOES (OAB 115301/SP)
Processo 1002238-67.2013.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - EQUIPAR LOCAÇÕES LTDA. - LCMG
TRANSPORTES LTDA ME - Vista dos autos para o(a) autor(a) manifestar-se em 05 dias, e dar andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será intimado(a), por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: GILSON DE SOUZA SILVA (OAB
196468/SP)
Processo 1002482-93.2013.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ESPÓLIO DE MÁRIO ANTONIO GOBBO - VIVIANE BATISTA FIGUEIREDO - Diga o(a) autor(a) à réplica, no prazo legal. - ADV:
LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), JOÃO HENRIQUE DE AMORIM FRIGERI (OAB 309817/
SP)
Processo 1002515-83.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - Emilia Augusto Rego - TOTVS
SA - Vistos. Trata-se de petição intermediária que foi distribuída equivocadamente como petição inicial. Assim, ao Cartório do
Distribuidor para cancelamento da distribuição desta ação. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PEDROSO PIRES (OAB 272418/SP)
Processo 1002536-59.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Fabiane Michelle Vicente de
Oliveira - DAE S/A ÁGUA E ESGOTO - Diga o(a) autor(a) à réplica, no prazo legal. - ADV: DANIELA BALBINO PASQUA (OAB
286081/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP)
Processo 1002547-88.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BENEDITA
ANTONIA FERRIS RISSOLI - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre
as provas que pretendem produzir, especificando-as e esclarecendo o que com elas desejam demonstrar. Int. - ADV: CAMILA
APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP)
Processo 1002586-85.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Urbitec Construções Ltda - Fabíola
Cristiane Roncoletta - Diga o(a) autor(a) à réplica, no prazo legal. - ADV: ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), THIAGO LEAL DE
PAULA (OAB 195266/SP)
Processo 1002723-67.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EMANUELA APARECIDA
FONSECA BRANDÃO - VIAÇÃO JUNDIAIENSE LTDA. - Diga o(a) autor(a) à réplica, no prazo legal. - ADV: FATIMA CRISTINA
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 167464/SP), IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES (OAB 34306/SP)
Processo 1002834-51.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Daniela Silva Carnio - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/Amrv engenharia e participações s/a - Vistos. Em face da petição de fl. 36, esclareça a
autora se se trata de formação de litisconsórcio passivo ou está desistindo da ação em relação à MRV Engenharia e Participação
Ltda. Int.. - ADV: LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1002929-81.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CETTI COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - E.D.M COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP - Vistos. Observo a existência dos requisitos
específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento
voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o
valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do
devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma
do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias
para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato,
à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo
único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de
multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com
a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição
por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ANDREUCETTI
(OAB 265203/SP)
Processo 1002944-50.2013.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Orlando Antonio da Rocha Neto
- Clelia Leonarda de Oliveira - Vistos. Aguarde-se pronunciamento da Superior Instância acerca do Agravo de Instrumento
noticiado. Assinalo que, diferentemente do narrado pelo autor ao longo de suas razões do agravo, este juízo não indeferiu o
benefício da gratuidade judiciária, mas apenas determinou a ele a COMPROVAÇÃO da alegada necessidade da benesse. Int.. ADV: MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP)
Processo 1003061-41.2013.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Diga o autor à réplica, no prazo legal. - ADV: NEUCI GISELDA
LOPES (OAB 104969/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º