TJSP 10/05/2013 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1412
1924
embargos no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo
prazo, comprovado o pagamento de 30% do valor do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma do
art. 745_A do CPC. 4. Para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios,
desde já fixados em 10% do débito, serão reduzidos pela metade, conforme par. Único do art. 652 A do CPC. 5. Não efetuado o
pagamento cumpra-se o disposto no art. 652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o
disposto nos par. 4º e 5º. 6. Efetivada a penhora, intime-se o exeqüente para que se manifeste inclusive sobre o valor atribuído.
7. Infrutífera a penhora, intimem-se as executadas para no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora advertido
consoante o art. 599, inciso II do CPC. Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 600,
inc. IV do CPC), será aplicada multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 601 do CPC). 8.
Não encontrado o devedor, cumpra-se o art. 653, caput e respectivo par. Único do CPC. Caso não localizado, cumpra o credor
o art. 654 do CPC. 9. Infrutíferas tais diligências esclareça o exeqüente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado
por meio eletrônico (art. 655-A do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ), caso contrário, intime-se o exeqüente
para tal fim concedido o prazo de cinco dias. 10. Caso impugnada a efetivação da penhora “on line”, ao exeqüente para que se
manifeste no prazo de 03 dias, intimando-se com urgência. 11. Nada requerido pelo exeqüente nos itens 6, 8, 9 e 10, arquivemse. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. (acaso tenha interesse na expedição de certidão para averbação da execução, comprove
o exequente o depósito de R$ 14,00, guia 202-0, FEDTJ) - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV MARIA
HELENA DE CARVALHO ROS OAB/SP 201076
0008241-17.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000431/2013 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - FABIANA
FERNANDA FELIPINI X BANCO BRADESCO S/A - Vistos, Recebo os embargos, certificando-se na execução. Diga o embargado
em 15 dias. Int. - ADV MARIA HELENA DELAZARO OAB/SP 126732 - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459
0008278-44.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000432/2013 - Procedimento Ordinário - Comissão - FERNANDO RAMOS DE
SOUZA E OUTROS X OSMAR MAGGI JUNIOR E OUTROS - Fls. 80 - Vistos. Primeiramente, aos autores para comprovar a
condição de necessitados, ou recolher as custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV NEUSA
DECHEN DE OLIVEIRA E SILVA OAB/SP 70577 - ADV THALITA DECHEN VANALI OAB/SP 287268
0008868-55.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008868-0/000000-000) Nº Ordem: 000471/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - TEREZINHA PAIVA X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS - Fls.
94 - Vistos. Aguarde-se manifestação do vencedor por 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV
ANTONIO ROBERTO DE TOLEDO LOPES OAB/SP 93187 - ADV MÁRIO FERNANDO VALENTE COLOMBO OAB/RJ 89949 ADV JULIANA MANTUANO DE MENESES OAB/SP 271559 - ADV VIVIANE GRANDA OAB/SP 297683
0008913-93.2011.8.26.0451 (451.01.2011.008913-4/000000-000) Nº Ordem: 000446/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ANTENOR PRADO DE OLIVEIRA X FABIANO MASSINATÓRI DE FARIAS - Fls. 100 - Vistos. Diga o exequente em
termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação. Int. - ADV FERNANDO AUGUSTO FURLAN DA
SILVA OAB/SP 126580
0009491-56.2011.8.26.0451 (451.01.2011.009491-0/000000-000) Nº Ordem: 000479/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - ITAÚ UNIBANCO S/A X IRINEU GIL DE ARRUDA - Fls. 107 - Ante a certidão retro (já foram
diligenciados em todos os endereços constantes no autos) , diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE
PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060
0009958-31.1994.8.26.0451 (451.01.1994.009958-8/000000-000) Nº Ordem: 000952/1994 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ARANTES X ESPOLIO DE OLGA
TEREZINHA LA SELVA CHIARELLA E OUTROS - Vistos. Antes de analisar o pedido de fls. 447/448, providencie o exequente o
endereço do executado Marcelo Chiarella, tendo em vista a resposta do ofício da Receita Federal de fls. 445. Int. - ADV VIVIANE
ALVES SABBADIN OAB/SP 239495
0010796-41.2012.8.26.0451 (451.01.2012.010796-3/000000-000) Nº Ordem: 000567/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X RELOJOARIA CENTRAL LTDA ME E OUTROS - Fls. 118 - Vistos. Diga o
exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação. Int. - ADV ELIA YOUSSEF NADER
OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV EDUARDO RODRIGUES BONATO
OAB/SP 131845 - ADV MARCELO GONÇALVES ROSA OAB/SP 171728
0011172-32.2009.8.26.0451 (451.01.2009.011172-9/000000-000) Nº Ordem: 000669/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - SILVCOLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA X BRILHO & MISTERIO COSMETICOS LTDCA E OUTROS - Fls. 138
- Vistos. A certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 133 verso informa o falecimento da executada Alice, o que torna inviável
a tentativa de penhora on line de bens em seu nome. Assim, diante da notícia do falecimento da coexecutada Alice da Silva
Barbosa, impõe-se a suspensão da execução até a regularização do pólo passivo da ação. Providencie a exequente a juntada
da certidão de óbito, bem como, esclareça se houve abertura ou não de inventário em relação à falecida, comprovando. Em
caso positivo, deverá ser substituída pelo espólio, representado pelo inventariante nomeado. Não havendo inventário, deverão
ser indicados todos os sucessores, que serão citados para os fins da habilitação na execução, respondendo estes até o limite da
herança deixada pela executada falecida. Int. - ADV CINIRA GOMES LIMA MÉLO OAB/SP 207660
0011185-94.2010.8.26.0451 (451.01.2010.011185-9/000000-000) Nº Ordem: 000732/2010 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ARTEUTIL COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA X JOVIANO ORLANDO
CAMPACCI FILHO - Fls. 74 - Vistos. Primeiramente, indique a exequente o paradeiro do veículo indicado à penhora em quem
figurará como depositário. Sem prejuízo, defiro o bloqueio do veículo em nome do executado, pelo sistema Renajud, mediante
o recolhimento das despesas previstas no Prov. CSM n. 1864/11 e Comunicado n. 170/11. (ao exequente para recolher as
despesas na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 10,00). Int. - ADV
RENATO DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 92907 - ADV PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA OAB/SP 259251
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