TJSP 13/05/2013 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
1723
de nascimento nº 10.606, Livro A-23, fls. 194vº do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede desta
Comarca de Monte Azul Paulista-SP. para excluir o autor como pai da requerida e, conseqüentemente, os avós paternos. Em
virtude da presente exclusão a autora passará a chamar-se Arabiã Trindade dos Santos. Oportunamente, expeça-se mandado
de averbação. Por força da sucumbência, responderá a ré pelo pagamento de custas, despesas processuais atualizadas desde
o ajuizamento desta ação e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 20, § 3º do Código
de Processo Civil. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. - ADV RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ OAB/SP 309979 - ADV
PEDRO ANTONIO LOBANCO GARCIA OAB/SP 315107 - ADV ANA CELIA CAMPOS OAB/SP 44718
0001447-63.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001447-3/000000-000) Nº Ordem: 000649/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - F. F. R. D. X R. F. - Fls. 173 - Vistos. DEFIRO o pedido de folhas 169-170, expedindo-se
os ofícios necessários para que se possa aferir a real possibilidade financeira do autor. Juntada a resposta, dê-se vista às
partes para manifestação; após tornem conclusos. Intimem-se - (partes manifestarem-se face a resposta do ofício do Banco do
Brasil S/A apresentando as faturas dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012 do cartão de crédito Ourocard Mastercar
Internacional) - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/SP 116260 - ADV MICHAEL ARADO OAB/SP 299691 - ADV
GALIB JORGE TANNURI OAB/SP 24289
0001460-62.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001460-1/000000-000) Nº Ordem: 000655/2012 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - CLEBER RODRIGO SARTORI E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A. - Fls. 183 Pagas as custas pelos autores, expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls.179. Após, tornem conclusos
para extinção e arquivamento. - (autor providenciar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado no importe de
R$.230,80, guia GARE, cód. 230-6) - ADV APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/SP 95846 - ADV LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO
ROSINO OAB/SP 187971 - ADV JULIANO SARTORI OAB/SP 243509 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/
SP 123199
0001574-98.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001574-0/000000-000) Nº Ordem: 000692/2012 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Material - CLEUSA ALVES DA SILVA X PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA-SP - Fls. 94 Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Fls. 93: Defiro. Expeça-se certidão de honorários advocatícios no
valor equivalente a 70% do respectivo código. Arquivem-se. - ADV RONALDO ARDENGHE OAB/SP 152848 - ADV LUCIANO
ROBERTO CABRELLI SILVA OAB/SP 147126
0001637-26.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001637-9/000000-000) Nº Ordem: 000732/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - I. A. D. S. C. P. E OUTROS X A. C. P. - Fls. 30 - Sentença nº 385/2013 registrada em 25/02/2013 no livro
nº 268 às Fls. 253: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26 e em consequência,
JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no artigo 269 inciso III do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios no valor
equivalente a 100% do respectivo código, expedindo-se certidões. Desnecessária a intimação pessoal das partes e M.P. desta
decisão, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 503 do C.P.C. Sem prejuízo, publicada e registrada a presente
certifique a Serventia seu trânsito em julgado, proceda as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. P.R. - ADV NOEMIA
ZANGUETIN GOMES OAB/SP 118660 - ADV MICHAEL ARADO OAB/SP 299691
0001672-83.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001672-0/000000-000) Nº Ordem: 000738/2012 - Procedimento Ordinário Cheque - SUPERMERCADOS ALIO LTDA X RENATO APARECIDO DIAS E OUTROS - Fls. 30 - (autor requerer o que de direito
face ao trânsito em julgado da sentença) - ADV HELBER CREPALDI OAB/SP 215020 - ADV ORLANDO RISSI JUNIOR OAB/SP
220682 - ADV RENANDRO ALIO OAB/SP 293622
0001826-04.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001826-1/000000-000) Nº Ordem: 000800/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - E. A. P. X G. P. L. - Fls. 23 - (procurador do autor providenciar o comparecimento do mesmo para lavratura do termo de
guarda) - ADV JUAREZ DE SANT’ANA OAB/SP 34140
0001920-49.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001920-0/000000-000) Nº Ordem: 000806/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X EDSON DONISETI PALATINO - Fls. 27 - (exequente
providenciar o recolhimento da taxa de R$.11,00, guia FEDTJ, cód. 434-1 para efetivação da pesquisa requerida) - ADV JOSE
LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
0002299-87.2012.8.26.0370 (370.01.2012.002299-3/000000-000) Nº Ordem: 000942/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - RIDMER RODRIGUES RELVA X DIRETOR TÉCNICO DE
DEPARTAMENTO DA DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS - DIR E OUTROS - Fls. 57/61 - Sentença nº 797/2013
registrada em 25/04/2013 no livro nº 273 às Fls. 150/154: Diante do exposto e fundamentado, DECIDO pela CONCESSÃO DA
ORDEM requerida na inicial, determinando que as autoridades coatoras forneçam, a medicação requerida na inicial, conforme
descrito, ou similar com a mesma função terapêutica, sempre que necessário. Destarte torno definitiva a liminar concedida.
Custas processuais na forma da lei. Incabíveis honorários advocatícios, conforme súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e
105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º da Lei n.º 12.016/09.
Exaurido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oficie-se
para as autoridades impetradas, de acordo com o artigo 13 da Lei nº 12.016/09. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. - ADV
PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA LIMA OAB/SP 297398 - ADV DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL OAB/SP 86255 ADV LUCIANO ALVES ROSSATO OAB/SP 228257 - ADV MARIA ELIZA PALA OAB/SP 106502 - ADV CARLOS HUMBERTO
OLIVEIRA OAB/SP 64164
0002304-12.2012.8.26.0370 (370.01.2012.002304-1/000000-000) Nº Ordem: 000960/2012 - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - ADEMIR PIN E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A. - Fls. 292 - (exequente informar nos
autos se a guia de levantamento judicial será expedida individualmente ou não, devendo ser informado o nome do procurador)
- ADV APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/SP 95846 - ADV LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO OAB/SP 187971 - ADV
JULIANO SARTORI OAB/SP 243509 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
0002096-28.2012.8.26.0370 (370.01.2012.002096-6/000000-000) Nº Ordem: 000971/2012 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º