TJSP 13/05/2013 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
1924
para o Cartório de Registro Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: VIVALDO TADEU CAMARA (OAB 87709/SP), JOSE
CLAUDIO BITTENCOURT (OAB 38839/SP)
Processo 3000286-22.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JACQUELINE PAULA ARAUJO
FERREIRA - ANDRE LUIS FERREIRA - Retifiquem-se os assentamentos cartorários para constar corretamente o nome da menor
e de sua genitora (fls. 06). Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Nomeio a representante legal da menor, Sra. DIOLINDA
HENRIQUE DE ARAUJO ao cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante, no prazo
de até trinta dias, a vinda aos autos : 1) das primeiras declarações, com todos os requisitos da lei; 2) do plano de partilha; 3)
da documentação relativa aos bens deixados pelo falecido; 4) da certidão negativa federal em nome do falecido; 5) da certidão
negativa de débitos municipais de eventual imóvel a ser inventariado; 6) documento que comprove o valor venal do imóvel;
7) protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto a Secretaria da Fazenda em Osasco-SP, em cumprimento às
normas do Decreto nº 46.655/02, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei
nº 10.992, de 21.12.01. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 231139/SP), ANDREA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
141431/SP)
Processo 3000552-09.2013.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M. E. da S. - E. L. R. Defiro Justiça gratuita. Anote-se. Diante dos fatos alegados na inicial e o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça (fl.
10), defiro parcialmente a antecipação da tutela fixando o regime de visitas à sua filha Giovanna Rodrigues Esperança da Silva,
provisoriamente, em domingos alternados, podendo retirá-la da residência materna as 14:00 horas e devolvendo-a às 20:00
horas. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 18 de julho de 2013, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se
a requerida, alertando-a de que o prazo para defesa passará a fluir a partir da referida audiência. Intimem-se. - ADV: SANDRA
BASSAN DE MOURA (OAB 229688/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSASCO EM 09/05/2013
PROCESSO :3010419-26.2013.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 14/2013 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : E. DA S. P.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3010415-86.2013.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 308/2013 - Osasco
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : L. L. DE O.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3010416-71.2013.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 316/2013 - Osasco
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : J. L. DE O. F.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3010417-56.2013.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 312/2013 - Osasco
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : E. DA S.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3010418-41.2013.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 320/2013 - Osasco
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : R. DA S. C.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3010387-21.2013.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 69/2013 - Osasco
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : P. H. P. DE M. L.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3010388-06.2013.8.26.0405
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 203/2013 - Osasco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º