TJSP 13/05/2013 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
2004
são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Como não consta dos autos a qualificação do requerido, depreque-se a
constatação, devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência, com base nos documentos do requerido, qualifica-lo (nome
completo, RG, CPF, data e local de nascimento, profissão), bem como certificar-se quanto ao nome dos pais do requerido. Na
impossibilidade, solicita-se, em prol dos interesses da criança, diligenciar junto ao Cartório de Registro Civil de Caculé, a fim de
obter os dados do requerido para viabilizar a averbação dos dados referentes à paternidade junto ao assento de nascimento do
autor. Após tais providências, certificado o trânsito em julgado, da sentença, expeça-se o competente mandado de registro de
nome do pai na Certidão de Nascimento do filho, junto ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca de Caculé/
BA, para que proceda ao registro da sentença no livro competente, bem como certidões de honorários aos patronos nomeados,
ora arbitrados no teto da Tabela OAB/PGE. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV VANESSA CRISTINA GARCIA
DE OLIVEIRA CAMPANHA OAB/SP 168101
0000224-17.2010.8.26.0412 (412.01.2010.000224-4/000000-000) Nº Ordem: 000118/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA TORTORELLI DE PAULA E OUTROS X FERNANDA CRISTINA DA SILVA
MILANI E OUTROS - Aguardando Manifestação das Partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 573/606;
bem como a requerida se manifestar sobre o laudo pericial da assistente técnica, apresentado às fls. 607/612. - ADV ANTONIO
ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS OAB/SP 113902 - ADV LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS OAB/SP 152622 - ADV FERNANDA
CRISTINA DA SILVA MILLANE OAB/SP 186547 - ADV ANTÔNIO TEÓFILO GARCIA JÚNIOR OAB/SP 164119 - ADV LUCIANA
CRISTOFOLO LEMOS OAB/SP 152622
0000227-64.2013.8.26.0412 Nº Ordem: 000123/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A CFI X SEBASTIAO MARCELO DA SILVA - F.24: Manifeste-se o Patrono da parte autora, no prazo de
05 (cinco) dias, sobre: (X) A certidão do Oficial de Justiça de fls.23vº (...deixo de efetivar a medida. ... não forneceu meios
necessários). - ADV SERGIO SCHULZE OAB/SP 298933 - ADV ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES OAB/SP 298923
0000236-26.2013.8.26.0412 Nº Ordem: 000129/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JACI
DE FATIMA DA SILVA NEVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguardando Manifestação do Autor em
réplica, face juntada de contestação. - ADV JOSE GONCALVES VICENTE OAB/SP 83730 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS
OAB/SP 153202
0000258-84.2013.8.26.0412 Nº Ordem: 000135/2013 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - DEMOP
PARTICIPAÇOES LTDA VOTUPORANGA X MUNICIPIO DE PALESTINA - F.51: Manifeste-se o Patrono da parte autora, no
prazo de 10 dias, acerca da resposta apresentada pela parte requerida. - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 254930 ADV ANGELO ANTONIO BONEZO OAB/SP 322962 - ADV MARCO RENATO DE SOUZA OAB/SP 248245
0000269-84.2011.8.26.0412 (412.01.2011.000269-0/000000-000) Nº Ordem: 000149/2011 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU X SILVANI DA SILVA BARBOSA E OUTROS - Fls. 114 - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a autora em prosseguimento.
Int. - ADV HENRIQUE MORGADO CASSEB OAB/SP 184376 - ADV PAULO JOSE CURY OAB/SP 30553
0000275-33.2007.8.26.0412 (412.01.2007.000275-0/000000-000) Nº Ordem: 000153/2007 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MIGUEL BRITO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- F.189: Manifeste-se o Patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) a fls.186/188.
(comprovante de depósito - RPV). - ADV JOSE GONCALVES VICENTE OAB/SP 83730 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS
OAB/SP 153202 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV PATRICIA SANCHES GARCIA HERRERIAS OAB/PR
43349
0000288-22.2013.8.26.0412 Nº Ordem: 000152/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X ELIAS PEREIRA DA SILVA - F.27: Manifeste-se o Patrono da parte autora, no prazo de 05
(cinco) dias, sobre: A certidão de fls.26 (decorreu o prazo sem que o requerido apresentasse sua resposta). - ADV NELSON
PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
0000298-47.2005.8.26.0412 (412.01.2005.000298-0/000000-000) Nº Ordem: 000197/2005 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - ROSA TAROCO STORTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 128 - V. 1. Fls. 127:
considerando a concordância da parte autora ao cálculo apresentado pelo INSS, homologo-o para que produza os legais e
jurídicos efeitos. 2. Manifeste a parte autora com relação à dedução de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa nº
1.127/2011. 3. Com a vinda da informação supramencionada, requisitem-se os precatórios. Int. - ADV CARLOS APARECIDO DE
ARAUJO OAB/SP 44094 - ADV JOAO LUIZ MATARUCO OAB/SP 115652 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS OAB/SP
119743 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/SP 153202
0000316-92.2010.8.26.0412 (412.01.2010.000316-0/000000-000) Nº Ordem: 000177/2010 - Procedimento Ordinário
- Alienação Judicial - ZENAIDE DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 195 - V. Fls. 194: tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV
FERNANDA CRISTINA DA SILVA MILLANE OAB/SP 186547 - ADV PAULO FRANCO GARCIA OAB/SP 54698
0000318-91.2012.8.26.0412 (412.01.2012.000318-2/000000-000) Nº Ordem: 000157/2012 - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - SILVIO ROBERTO TRINDADE X BANCO FIAT S/A - Fls. 285 - Vistos. Homologo por sentença
a composição havida entre as partes, ante o acordo noticiado às fls. 276/279 e, em consequência, declaro extinta a execução
com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 503, parágrafo único, do Código de
Processo Civil, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV JEAN CARLOS PEREIRA
OAB/SP 259834 - ADV CELSO MARCON OAB/SP 260289
0000366-16.2013.8.26.0412 Nº Ordem: 000193/2013 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - J. V. D.
S. X L. F. D. A. V. D. S. - Fls. 25 - Requerente: JOSIMARA VANESSA DA SILVA Rua Querubim Franco, 210, Duplo Céu, PalestinaSP Requerido: LUZIA FERNANDES DE AGUIAR VICENTE DE SOUZA R: OVESP SARIAN, 1763 - CEP: 15470-000, Palestina
- SP Vistos. 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º