TJSP 15/05/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1415
2021
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Pitangueiras - Comarca de Pitangueiras
JUIZ: GUSTAVO MULLER LORENZATO
0002138-48.2005.8.26.0459 (459.01.2005.002138-8/000000-000) Nº Ordem: 000786/2005 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - JOSE ROBERTO TOSTES X NESTOR MOLINA AYALA - Vistos. Um dos princípios que
norteiam o sistema dos Juizados Especiais Cíveis é o da celeridade (Art. 2º da Lei 9099/95), não admitindo a sistemática
processual que causas se arrastam indefinidamente sem a pacificação dos conflitos. Ademais, foram realizadas diligências
com vistas à obtenção de recursos, em pecúnia ou bens, para serem transportados ao credor, todas infrutíferas. Assim, JULGO
EXTINTA a presente AÇÃO JUDICIAL EM FASE DE EXECUÇÃO, que JOSÉ ROBERTO TOSTES move contra NESTOR MOLINA
AYALA, e o faço com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, expedindo-se certidão de crédito, a pedido do(a) autor(a), que
servirá como título para futura execução (Enunciado 75 do FONAJE). Deverá ainda o(a) interessado(a) ser advertido(a) de que
eventual pedido de execução do título deverá ser fundamentando, apresentando as razões e indícios justificadores, isto pelo
fato de não ter(em) sido(s) localizado(s) bem(ns) e nem valor(es) penhorável(is). Intime o(a) autor(a) para no prazo de 90 dias
retirar os documentos anexados aos autos, sob pena de serem fragmentados. Oportunamente, desentranhe a ficha memória de
fls 02, arquivando-a em pasta própria da serventia. - ADV ANTONIO CARLOS VEIGA OAB/SP 53206 - ADV KARINA KELY DE
TULIO FRANCISCO OAB/SP 211793 - ADV ADILSON MARTINS DE SOUSA OAB/SP 176366
0002150-23.2009.8.26.0459 (459.01.2009.002150-6/000000-000) Nº Ordem: 000394/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - ROSANI APARECIDA OLIVEIRA GODOY X FORMFLEX MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA
E OUTROS - VISTOS. Intime-se a autora através de seu advogado, via DJE, para em 05 dias comprovar o levantamento da
quantia depositada em conta judicial. Após, conclusos. Int. Pits, 13 de maio de 2013 - ADV MAURO AUGUSTO BOCCARDO
OAB/SP 258242 - ADV LOURENCO MONTOIA OAB/SP 59734
0004212-36.2009.8.26.0459 (459.01.2009.004212-2/000000-000) Nº Ordem: 000719/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - SUZANA MARIA LUCENTE DA SILVA ME X MARILDA APARECIDA SOARES DA SILVA Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, O ACORDO COMUNICADO às folhas 99/100
DA AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO EM FASE DE EXECUÇÃO, que SUZANA MARIA LUCENTE DA SILVA ME move
contra MARILDA APARECIDA SOARES DA SILVA, devendo o processo ser suspenso em conformidade com o artigo 792 do
CPC. - ADV MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO OAB/SP 265863
0000516-55.2010.8.26.0459 (459.01.2010.000516-3/000000-000) Nº Ordem: 000069/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - IZABEL CORREA RAMOS DROGARIA ME X LUIZ MARCELO ARCÊNIO - VISTOS, ETC.
A lei regulamenta, de forma seqüencial, três formas de expropriação, ou seja: adjudicação; alienação por iniciativa particular
e alienação em hasta pública (artigos 685-A; 685-B; 685-C e 686 a 707 do CPC). Assim, intime-se o(a) autor(a) para em cinco
dias dizer se realmente pretende a realização de hasta pública, cientificando-o(a) de que se manter a opção pelo leilão e este
resultar negativo, a penhora automaticamente se extinguirá, não podendo mais ser requerida outra forma de expropriação. Int.
Pitangueiras, 09 de maio de 2013. - ADV MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO OAB/SP 265863
0004871-11.2010.8.26.0459 (459.01.2010.004871-7/000000-000) Nº Ordem: 000154/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - ADAIR APARECIDO MOREIRA ME X JOÃO LIBÓRIO DE MORAES NETO - Vistos.
Intime o autor para diligenciar às suas expensas em 30 dias e informar o local onde está o bem móvel, cuja penhora se pretende.
Pitangueiras, 09 de maio de 2013. - ADV ISIS DE FATIMA PEREIRA OAB/SP 133588 - ADV MARTA ANGÉLICA CATALANI OAB/
SP 170456
0006245-62.2010.8.26.0459 (459.01.2010.006245-0/000000-000) Nº Ordem: 000295/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - SUZANA MARIA LUCENTE DA SILVA ME X SUELI BENTO BIGHETTI - Julgo por sentença para que surta
seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial que SUZANA MARIA LUCENTE DA SILVA
ME move contra SUELI BENTO BIGHETTI, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Intime-se a executada para
em 90 dias retirar o(s) título(s) executivo(s) anexado(s) aos autos, sob pena de serem incinerados. Envie-se ofício à SERASA
solicitando a exclusão do nome da executada do cadastro de inadimplentes. Oportunamente, desentranhe-se a ficha memória
de folhas 02, arquivando-a em pasta própria da serventia. - ADV MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO OAB/SP 265863
0001733-02.2011.8.26.0459 (459.01.2011.001733-5/000000-000) Nº Ordem: 000248/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Locação de Imóvel - HUMBERTO CLEMENTE X LUIZ CARLOS OLIVATO - Vistos, etc. Julgo por sentença
para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a AÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, que HUMBERTO
CLEMENTE move contra LUIZ CARLOS OLIVATO, e o faço com fundamento no artigo 269, inciso III do CPC. Intimem-se as
partes para em 90 dias retirarem os documentos que anexaram aos autos, sob pena de serem inutilizados. Oportunamente,
desentranhe-se a ficha memória de folhas 02, arquivando-a em pasta própria da serventia. - ADV LUIS CARLOS COALHO OAB/
SP 136894
0004342-55.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004342-4/000000-000) Nº Ordem: 000763/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - SUZANA MARIA LUCENTE DA SILVA ME X ANA PAULA DOS SANTOS BONAFIM - Vistos. Homologo, por sentença,
para que surta seus regulares efeitos de direito, O ACORDO COMUNICADO às folhas 53/54 da ação de EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que SUZANA MARIA LUCENTE DA SILVA ME move contra ANA PAULA DOS SANTOS BONAFIM.
Após o trânsito em julgado desta decisão, voltem-me os autos conclusos para ser deliberado o que de direito. - ADV MARIANA
MIRA DE ASSUMPÇÃO OAB/SP 265863
0000726-38.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000726-2/000000-000) Nº Ordem: 000138/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - ADAIR APARECIDO MOREIRA ME X ROSANGELA LEMES PEREIRA - Manifeste-se a
autora, no prazo de 03 dias, acerca da certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 37 (deixou de proceder à penhora). ADV ISIS DE FATIMA PEREIRA OAB/SP 133588
0002146-78.2012.8.26.0459 (459.01.2012.002146-3/000000-000) Nº Ordem: 000392/2012 - Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º