TJSP 16/05/2013 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1416
1570
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: (* ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do
CPC) apresentada às fls. 76/79. - ADV LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO OAB/SP 178318 - ADV APPARECIDA PORPILIA
DO NASCIMENTO OAB/SP 117949
0001104-70.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001104-7/000000-000) Nº Ordem: 000373/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Liquidação / Cumprimento / Execução - RICARDO DO AMARAL SILVA X JOSÉ DONIZETE BARRENA - Fls. 206 - “Vistos.
Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recolhidas as diligências necessárias, expeçase mandado para penhora e avaliação dos veículos indicados a fls. 204, observando o Sr. Oficial de Justiça que pesando sobre
os mesmos restrição financeira a penhora deverá recair sobre os direitos que o executado possui sobres os veículos, indicando
o nome da instituição e o tipo de restrição financeira. Intime-se”. (Valor da diligência a recolher R$ 20,34). - ADV CARLOS
ADALBERTO RODRIGUES OAB/SP 106374 - ADV JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES OAB/SP 190976 - ADV HUMBERTO
MARQUES DE ATAYDE OAB/SP 263235 - ADV APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO OAB/SP 117949
0002007-08.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002007-6/000000-000) Nº Ordem: 000623/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Fls. 31/33 Sentença nº 382/2013 registrada em 07/05/2013 no livro nº 167 às Fls. 76/79: Observa-se que o processo não pode se eternizar.
Assim, considerando que o autor não promoveu os atos e diligências necessárias, JULGO EXTINTA a presente ação, sem
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas às fls. 15/18.
P.R.I. (Em caso de recurso recolher preparo no valor de R$ 552,29 ao Estado e porte de remessa e retorno no valor de R$
29,50). - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
0001929-14.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001929-4/000000-000) Nº Ordem: 000663/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS X JOSÉ ANTONIO ROSSETTI E OUTROS Fls. 216 - “Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se a exequente. Intime-se”. - ADV JOSE
CARLOS DE MORAIS FILHO OAB/SP 145755 - ADV CÉLIO PARANHOS SANTANA OAB/SP 179123
0002291-16.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002291-1/000000-000) Nº Ordem: 000703/2012 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Casamento - M. R. X A. D. S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: (* ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls.
51, que deixou de citar o réu. - ADV TANISE CRISTINA TORTORELLI OAB/SP 215084
0003214-42.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003214-6/000000-000) Nº Ordem: 000970/2012 - Procedimento Ordinário Telefonia - FERNANDO HENRIQUE STEVANATO DE ALMEIDA X TNL PCS S/A OI - Fls. 181/185 - Sentença nº 383/2013
registrada em 07/05/2013 no livro nº 167 às Fls. 80/84: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA
C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO movida por FERNANDO HENRIQUE STEVANATO DE ALMEIDA em face de TNL PCS S/A. OI para o fim de, confirmando a tutela antecipada concedida às fls. 32, declarar a inexigibilidade do valor de R$ 2.198,44 (dois
mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) cobrado na conta telefônica vencida em 11/10/2012 e, diante
do depósito judicial de fls. 36, considera-la quitada, o mesmo ocorrendo com as contas vencidas em 11/11/2012 (fls. 42/44) e
11/12/2012 (fls. 131/134), já que o serviço de telefonia esteve suspenso no período de 02/10/2012 a 19/11/2012, devendo a
ré se abster de promover nova interrupção do serviço em razão das referidas faturas, sob pena de multa diária de R$ 100,00
(cem reais). Sem prejuízo, condeno a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.390,00 (três mil, trezentos e
noventa reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela Prática do Tribunal
de Justiça de São Paulo a partir da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da
data da interrupção indevida (02/10/2012). Em face da sucumbência, arcará a ré, ainda, com as custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código
de Processo Civil. P. R. I. (Em caso de recurso recolher preparo no valor de R$ 96,85 ao Estado e porte de remessa e retorno
referente a 2 volumes, sendo R$ 29,50 o volume). - ADV ALINE CRISTINA VERGINIO DE ALMEIDA OAB/SP 322296 - ADV
RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/SP 284885
0003792-05.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003792-2/000000-000) Nº Ordem: 001123/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - A. C. C. X R. A. A. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº.
1307/2007. Vistas dos autos as PARTES para: (* ) Ficam intimados que foi designado o dia 11/06/2013, às 09:30 hs, para
realização da coleta de material para realização do exame de DNA nas partes, no Laboratório de Análises Clinicas, situado
à Avenida Antonio Canheo, 530, Jardim Recanto das Águas, Monte Aprazível, para comparecimento da autora, sua mãe e o
suposto pai, fica ainda a autora intimada que o valor do exame é de R$ 350,00, o qual deverá ser efetuado no ato da coleta na
data acima designada, deverão as partes apresentarem os seguintes documentos a menor certidão de nascimento e os demais
RG. e CPF.. - ADV STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN OAB/SP 262164 - ADV EFRAIM FIDELIS RODRIGUES OAB/SP
112531
0003886-50.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003886-4/000000-000) Nº Ordem: 001143/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - OLÍCIO JOSÉ DE LIMA X BANCO DO BRASIL S.A. - “Vistos. Defiro a dilação do prazo
para o réu apresentar quesitos e indicar assistente técnico por mais 15 (quinze) dias, o qual fica estendido também ao autor.
Intime-se”. - ADV FERNANDO VIDOTTI FAVARON OAB/SP 143716 - ADV ALEXANDRE DE SOUZA MATTA OAB/SP 143171 ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
0004376-72.2012.8.26.0369 Nº Ordem: 001190/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X ZILDENE GADELHA DA SILVEIRA & CIA LTDA-ME E OUTROS - Fls. 42 - Sentença nº 406/2013 registrada
em 10/05/2013 no livro nº 167 às Fls. 149: Vistos. Ante a satisfação da obrigação com o cumprimento do acordo (fls. 41),
JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Apurada a taxa judiciária
devida pelos executados em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/03), intime-se o executado para
o pagamento, bem como as despesas da diligência, no prazo de sessenta (60) dias, conforme disposto no Capítulo III, Seção
I, item 13.2 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de inscrição da dívida, para cobrança em
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