TJSP 16/05/2013 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1416
1846
FERNANDO TEIXEIRA DINIZ (OAB 232205/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP)
Processo 0054586-19.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054586) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Neusa Faber - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - Nº DE ORDEM 2258/2012 MANIFESTE-SE O AUTOR
SOBRE O TRANSITO EM JULGADO EM CINCO DIAS* - ADV: RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP), WILSON
APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0055478-93.2010.8.26.0405 (405.01.2010.055478) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Nilma Nilza Trautwen
- Clodoaldo Pereira Luz - FLS.297/307:CIÊNCIA. (AGRAVODE INSTRUMENTO FOI BEGADO PROVIMENTO AO RECURSO) ADV: GISELE MARIA DA SILVA (OAB 266136/SP), WALESKA CARIOLA (OAB 156494/SP), ROSANGELA CONCEICAO COSTA
(OAB 108307/SP)
Processo 0058019-31.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058019) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Nilton Pereira de Barros - Jardelson Ferreira da Silva - Autos nº 2350/12 Vistos. NILTON PEREIRA DE
BARROS ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA em face de
JARDELSON FERREIRA DA SILVA alegando, em síntese, ter dado em locação ao réu o imóvel situado na rua Pirapora do
Bom Jesus, 279, pelo valor mensal de R$ 500,00, sendo que o locatário não vem pagando os aluguéis e demais encargos da
locação desde o mês de novembro de 2011. Com a inicial vieram documentos. Regularmente citado o réu deixou transcorrer o
prazo para defesa sem a apresentação de qualquer espécie de resistência. I É O RELATÓRIO. II FUNDAMENTO. “Se o réu não
contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.” (Art. 319 do C.P.C.). É exatamente este o caso dos
autos. Conforme se verifica da leitura da certidão lançada a fls. 14vº, o réu foi regularmente citado e intimado para os termos
da presente ação, inclusive com as advertências contidas no artigo 285 do estatuto processual mas, mesmo assim, preferiu
tornar-se revel. Deve, pois, arcar com as conseqüências de seus atos. É o quanto basta para a procedência do pedido inaugural,
já que os fatos são verossímeis e não se faz presente qualquer das restrições à regra acima prevista, contidas no artigo 320
do mesmo diploma processual. III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de a)
RESCINDIR A LOCAÇÃO; b) DECRETAR O DESPEJO DO LOCATÁRIO e, c) CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA OS
VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, VENCIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA
DESOCUPAÇÃO. Em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo
Civil. O vencido arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que, a despeito do que estipula o
contrato de locação e à vista da falta de resistência ao pedido inicial, fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.
Para a hipótese de execução provisória, estabeleço em doze locativos o valor da caução. Expeça-se mandado de desocupação
com para de 15 (quinze) dias para desocupação (art. 63 parágrafo c/c. inciso III do artigo 9º, ambos da Lei 8.245/91). Eventuais
recursos voluntários serão processados apenas no efeito devolutivo, a teor do que disciplina o inciso V do artigo 58 da Lei de
Locações. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. - ADV: JAIRO TEIXEIRA (OAB 60054/SP)
Processo 0058695-76.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058695) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Itaucard S/A Carlos Alberthim Ferreira - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36
(mudou-se do ap) e no segundo endereço não reside . - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0059463-07.2009.8.26.0405/01 (405.01.2004.035400/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Epitacio da Costa
Reis - José Roberto de Oliveira - Autos nº 1900/04 (01) Vistos. Fls. 141: defiro. Renove-se o bloqueio dos ativos financeiros
perante o sistema BacenJud, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), APARECIDO
EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP)
Processo 0060184-56.2009.8.26.0405/01 (405.01.2007.032901/1) - Cumprimento de sentença - Magda Tadeu Moura dos
Santos - Construtora e Incorporadora Santos e Cunha Ltda - - Jose Luiz da Cunha - - Deise Cristina Bueno de Godoy - Autos nº
1369/07 Vistos. Observo que a esposa do co-devedor Sonia Maria Montefusco da Cunha não foi intimada acerca da realização
da penhora que recaiu sobre o bem descrito às fls. 378/382. Assim sendo, antes de dar cumprimento do despacho de fls.
451, providencie sua intimação acerca da penhora realizada. Int. - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP),
REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR (OAB 150989/SP), MARCOS TRINDADE DE AVILA (OAB 176507/SP)
Processo 0063097-06.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063097) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Banco Itaucard
S A - Marcelo Samuel de Souza - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO
DIAS - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 45445/PR)
Processo 3005515-60.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sepen Servicos Em Procedimentos Nefrologicos S/c Ltda - BANCO ITAU LEASING S/A - Autos nº 596/13. Vistos. Certifique a
Serventia a tempestividade deste embargos e a sua interposição nos autos da execução. Providencie a embargante, no prazo
dez dias, o recolhimento das custas de distribuição dos embargos, as cópias necessárias do processo principal nos termos do
artigo 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.
A seguir, tornem conclusos. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), ROSANA DA SILVA AMPARO (OAB
212832/SP)
Processo 3009789-67.2013.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0003119-96.2011.8.26.0320 - 3ª
VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP) - TRANSPORTADORA ZEMARIA LTDA - BANCO BRADESCO SA - Providencie a
embargante, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas de distribuição da carta precatória e as diligências do Oficial de
Justiça. - ADV: ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP)
Processo 3010465-15.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Andrea de
Souza Nascimento - Autos nº 1454/11 Vistos. Promova o autor no prazo de cinco dias o regular andamento do feito, requerendo
o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: THALITA GOMES CARVALHO (OAB
258864/SP), CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 187329/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIRMINO AUGUSTO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2013
Processo 4000002-94.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - WM Soluções em Informática
Ltda - Tim Celular SA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se,
em 10 dias, sobre a contestação - ADV: VANESSA BARBOSA TRAMA (OAB 257180/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º