TJSP 16/05/2013 - Pág. 2616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1416
2616
0008633-66.2010.8.26.0481 (481.01.2010.008633-1/000000-000) Nº Ordem: 001265/2010 - Pedido de Providências - Registro
de Imóveis - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO X CORREGEDORIA
PERMANENTE DA 1ª VARA - Fls. 202 - Nos termos do item 216.1 do Provimento CG 18/12 encaminhem-se os presentes autos
ao Cartório de Registro de Imóveis. Oficie-se à Corregedoria comunicando sobre a decisão de fl. 199. Int. - ADV FABRICIO
KENJI RIBEIRO OAB/SP 110427 - ADV FRANKLIN VILLALBA RIBEIRO OAB/SP 153522
0010509-56.2010.8.26.0481 (481.01.2010.010509-5/000000-000) Nº Ordem: 001583/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Direitos e Títulos de Crédito - DORETO DA ROCHA & CIA LTDA - EPP X PAULO SÉRGIO MIKHAIL P. EPITÁCIO ME - Fls. 52
- A fim de ser apreciado o pedido de fl. 50, apresente o credor o cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV HAROLDO WILSON BERTRAND OAB/SP 65421
0009654-43.2011.8.26.0481 (481.01.2011.009654-5/000000-000) Nº Ordem: 001503/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - BANCO ITAULEASING S/A X DERCIVAL PEDRO LUCENA - Fls.
72 - Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241 ADV MÁRCIO AYRES DE OLIVEIRA OAB/PR 32504
0011913-11.2011.8.26.0481 (481.01.2011.011913-4/000000-000) Nº Ordem: 001794/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X EDISON ROBERTO NAREZZI - Manifeste-se o(a)
autor(a) sobre a consulta on-line de endereço (BacenJud) de fls. 45/47, endereço encontrado Rua Jose R. de Lima Nº 18-24Presidente Epitácio-SP-Cep 19470-000. - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339
0011913-11.2011.8.26.0481 (481.01.2011.011913-4/000000-000) Nº Ordem: 001794/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X EDISON ROBERTO NAREZZI - Fls. 151 - Fl. 150:
Publique-se o endereço que consta da pesquisa de fls. 45/47. Int. - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339
0002671-91.2012.8.26.0481 (481.01.2012.002671-4/000000-000) Nº Ordem: 000396/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS X JOÃO RODRIGUES LOZANO - Manifestar sobre a certidão de
fls.63. Decorreu “in albis” o prazo para o edital. - ADV JEFFERSON CAMARGO DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 215121
0005866-84.2012.8.26.0481 (481.01.2012.005866-0/000000-000) Nº Ordem: 000842/2012 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - M. A. D. S. X E. B. - Manifestar sobre a certidão de fls.38. Decorreu “in albis” o prazo para
apresentação de contestação/impugnação. - ADV TRAUTD ERIKA OLIVEIRA MULLER SGUARIZI OAB/SP 251385
0009164-84.2012.8.26.0481 (481.01.2012.009164-4/000000-000) Nº Ordem: 001287/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - S. R. B. E OUTROS X L. E. C. E OUTROS - Manifestar sobre a certidão de fls.31. Decorreu “in albis” o prazo para
apresentação de contestação/impugnação. - ADV MIRLENE BENITES FERNANDES OAB/SP 263170
0009201-14.2012.8.26.0481 (481.01.2012.009201-9/000000-000) Nº Ordem: 001294/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - FRIGOL S.A. X SOBRINHO E RODRIGUES LTDA - Fls. 43 - Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV MARCELO DA GUIA ROSA OAB/SP 118674
0009958-08.2012.8.26.0481 (481.01.2012.009958-8/000000-000) Nº Ordem: 001400/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAYCON DO NASCIMENTO SOUZA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Autor(a) manifestar sobre a certidão de fls.32. Decorreu “in albis” o prazo para
a suspensão do processo. - ADV SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO OAB/SP 188297 - ADV FABRICIO KENJI RIBEIRO OAB/SP
110427
0011172-34.2012.8.26.0481 (481.01.2012.011172-5/000000-000) Nº Ordem: 001601/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M. C. N. D. S. X J. R. D. S. N. - Fls. 35 - Fls. 34: Anote-se. Depreque-se a citação do
devedor, conforme já determinado. Int. - ADV HUGO HOMERO NUNES DA SILVA OAB/SP 307297
0000179-92.2013.8.26.0481 Nº Ordem: 000031/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. D. S.
P. X M. O. D. D. S. - Processo nº 31/2013 Vistos. AILTON PINTO DE SOUZA propôs ação negatória de paternidade em face
de MARLON ORBELLI DUNKE DE SOUZA, menor absolutamente incapaz, representado por sua mãe, Daniela Orbelli Dunke
Monteiro, aduzindo, em síntese, que, não obstante ter reconhecido o requerido como seu filho, descobriu que não é o pai biológico
da criança, motivo por que pretende seja declarado nulo o registro civil de nascimento do requerido quanto à paternidade.
Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 04/09. Citado, o requerido reconheceu não ser filho do requerente, mas
alegou que tal sempre fora de conhecimento dele, que registrara a criança de forma livre e espontânea. Ao final, concordou com
o pedido do requerente (fls. 16/17). Juntou documentos de fls. 18/20. Réplica a fl. 24. Designou-se audiência de instrução e
julgamento para 13 de maio de 2013 (fl. 38). O Ministério Público requereu a realização de estudo social para aferir a existência
de paternidade socioafetiva (fl. 39). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Não obstante o reconhecimento do pedido pelo
requerido e o desejo do requerente de antecipação do julgamento, sem qualquer produção de provas, entendo que a questão
trazida a Juízo não é tão simples quanto creem as partes. O requerido é uma criança de 09 (nove) anos de idade e foi registrado
pelo requerente por sua livre e espontânea vontade. Há, pois, necessidade de se aferir a existência de vínculo de filiação
socioafetiva, não obstante a verdade biológica. Portanto, a fim de verificar vínculo de filiação socioafetiva entre as partes, torno
PREJUDICADA a audiência designada para 13 de maio de 2013, às 14h45min, e DETERMINO a realização de estudo social
entre ambas. Prazo para a apresentação do laudo social: 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo social, manifestem-se as
partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se o Ministério Público, pelo mesmo prazo, tornando os autos
conclusos para decisão. Int. Presidente Epitácio, 09 de maio de 2013. MARINA BALESTER MELLO DE GODOY Juíza Substituta
- ADV PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO OAB/SP 264334 - ADV MURILO VALERIO ROCHA OAB/SP 232265
0002298-26.2013.8.26.0481 Nº Ordem: 000373/2013 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - ELENIR RODRIGUES
DE LIMA X EDINA SILVA DOS SANTOS - Autor(a) manifestar sobre a certidão de fls.541. Decorreu “in albis” o prazo para a
suspensão do processo. - ADV OSVALDO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 171213
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