TJSP 20/05/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1418
2023
A. P. X P. V. D. M. - Fls. 06 - Vistos. 1. Designo audiência para o dia _13__ de __AGOSTO__ de 2013, às __14:00___horas. 2.
Intime-se o suposto pai. 3. Ciência ao M.P. Int. Pac., 09.05.2013
0001420-20.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000462/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - F. Q. D. O. E OUTROS - Fls.
31 - Vistos. Ante os documentos que instruem a inicial, demonstrando que os autores são proprietários de várias propriedades,
indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providenciem os autores o devido recolhimento das custas no prazo de
10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. Int. Pac., d.s. - ADV DORIVAL FASSINA OAB/SP 98252
0001530-19.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000490/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JESSICA
MELO COTES DO NASCIMENTO X FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Fls. 40 - Aguarde-se o decurso do
prazo para resposta. Int. Pac., d.s. - ADV RAFAELA MIYASAKI OAB/SP 286313
0001776-15.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000568/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA
APARECIDA PEREIRA BROCANELLI X ELIO FURINI NETO E OUTROS - Fls. 205 - = C E R T I D Ã O = Certifico e dou fé, que
para atualizar o presente feito foi encaminhado ao D.J.E., o seguinte: “Manifeste-se o requerente sobre o AR de fls.199º (...3x
ausente - não intimada da audiência...), no prazo de 10(dez) dias.” Pacaembu, 15 de maio de 2013 - ADV MAURO ROBERTO
BOVOLAN GIMENES OAB/SP 118116 - ADV CRISTIANE MORAES DA SILVEIRA OAB/SP 230274
0001923-41.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000608/2013 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação LEONILDO PONSONI X SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 97 - Vistos. Cuida-se de
Ação Declaratória de Nulidade de Multa de Trânsito c.c. Reparação de Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar aforada
por LEONILDO PONSONI contra SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pelo que se depreende
dos autos, ao menos nesta fase de cognição sumária o autor não demonstrou o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, ao
menos “a priori”, não há como se formar um quadro favorável às suas pretensões, não havendo como conceder a liminar sem
antes ouvir a parte contrária. Ante o exposto, e do que mais consta dos autos, INDEFIRO o presente pedido de liminar. Citese o réu com as advertências de praxe. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se. Int. Pac.,
06.05.2013 - ADV LEONE LAFAIETE CARLIN OAB/SP 298060
0001925-11.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000610/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. J. D. S.
X B. S. I. D. S. E OUTROS - Fls. 11 - Vistos. Defiro a(o) requerente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se.
Considerando o disposto no artigo 1º do Provimento nº 893/2004 e Prov. nº 953/2005, com fulcro no artigo 125, inciso IV, do
Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 11 de JUNHO de 2.013, às 15:30 horas. Cite-se o(a)
requerido(a), consignando-se que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, contar-se-á da data desta audiência, bem como
que, não havendo conciliação e não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição
inicial (CPC, arts. 285 e 319). Consigne-se ainda, que deverá comparecer à audiência acompanhado de Advogado constituído
ou indicado pela assistência judiciária. Intime-se o(a) autor(a), cientificando-se seu patrono e o Ministério Público da audiência
designada, se necessário. A seguir, ao Setor de Conciliação. Int. Pac., 06.05.2013 - ADV JAIME CANDIDO DA ROCHA OAB/SP
129874 - ADV JACEMIR MÁRCIO DE SANT’ANA OAB/SP 242036
0001959-83.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000617/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSALIA DA SILVA DE SOUZA
X ROSALVO JOSE DE SOUZA - Fls. 15 - Vistos. Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se.
Regularize a autora em (10) dez dias a representação processual de todos os herdeiros. No mesmo prazo, indique quem está
na posse dos bens a inventariar. Int. Pac., 13.05.2013 - ADV JAIME CANDIDO DA ROCHA OAB/SP 129874 - ADV JACEMIR
MÁRCIO DE SANT’ANA OAB/SP 242036
0002030-85.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000635/2013 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução KIKU TADANO NAKAMURA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 94 - Vistos. Intime(m)-se por mandado o(s) devedor(es),
na forma requerida pelo credor, para pagamento da dívida, no prazo de (15) quinze dias, contados da juntada aos autos do
mandado (artigo 241, incisos I e II do Código de Processo Civil), sob pena de multa de (10%) dez por cento, do valor da
condenação (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Int. Pac., 06.05.2013 - ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP
206229
0002033-40.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000637/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LEONOR MUNHOZ
VEZETIV DA SILVA E OUTROS X EDSON LOPES DA SILVA - Fls. 44 - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Nomeio o(a)
autor(a) Leonor Munhoz Vezetiv da Silva como inventariante, independentemente de compromisso. Providenciem os autores
o recolhimento do imposto ou traga o comprovante de isenção, nos termos da nova Lei Estadual. Int. Pac., 13.05.2013 - ADV
ALYSON MIADA OAB/SP 164101
0002145-09.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000660/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - F. G. P. S. X V. S. - Fls. 16 - Vistos. 1.
Defiro a gratuidade a(o) autor(a), anote-se. 2. Designo audiência de interrogatório para o dia __31__ de ___JULHO___ de 2013,
às __13:30__ horas. 3. Cite-se o(a) ré(u) com as advertências do artigo 1.182 do Código de Processo Civil. 4. Ciência ao M.P.
Int. Pac., 09.05.2013 - ADV MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES OAB/SP 118116
0002162-45.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000667/2013 - Carta Precatória Cível - depoimento - RODOLFO DA SILVA
FRANCELINO X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 31 - Vistos. 1. Designo audiência para o dia _29__ de _MAIO__ de 2013,
às _13:30__horas. 2. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento. 3. Comunique-se ao Juízo
Deprecante. 4. Ciência ao M.P., se necessário. Int. Pac., 09.05.2013 - ADV MARCO ANTONIO GRASSI NELLI OAB/SP 92032
- ADV DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI OAB/SP 125208 - Número do Processo Origem: 1367/2009 - Vara
Deprecante: 2ª. V. Cível do Fórum de Assis
0002164-15.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000671/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ELISABETE
QUEIROZ DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 81 - Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Benefício
Previdenciário por Invalidez ou Auxilio Doença c/c Pedido de Tutela Antecipada aforada por ELISABETE QUEIROZ DA SILVA
contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 2. Conforme se denota dos documentos apresentados pela autora “a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º