TJSP 20/05/2013 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1418
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executado indicado bens nestas condições, possível se mostra a penhora on line de eventuais valores depositados em contas
bancárias em nome do executado, até o limite do débito demonstrado às fls. 309/310, providência esta que, inclusive, atende
à ordem de preferência prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, e que ora fica deferida. Sem prejuízo, em respeito
ao princípio da celeridade processual e antevendo que a medida acima deferida possa ser ineficaz, providencie a serventia a
consulta ao sistema Renajud, para verificar a existência de veículos automotores de propriedade do executado, bem como ao
sistema ARISP, para tentativa de localização de bens imóveis em seu nome, tanto no município de Guarulhos, quanto no de São
Paulo/SP, ou outra localidade que venha a ser requerida pela parte exequente. Consulte-se, outrossim, o sistema Infojud, para a
obtenção das Declarações de Imposto de Renda - Pessoa Física do réu, relativa as 05 últimas declarações. Por fim, expeça-se
ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando informações a respeito da existência de saldo de conta vinculada ao FGTS em
nome do requerido. Intime-se. - ADV: GERALDO BISPO DA SILVA (OAB 301958/SP), MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO
(OAB 177197/SP)
Processo 0019269-28.2006.8.26.0224 (224.01.2006.019269) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. A. P. de O. - J. de
O. - Fls. 322/349: ciência. - ADV: GERALDO BISPO DA SILVA (OAB 301958/SP), MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO (OAB
177197/SP)
Processo 0028307-35.2004.8.26.0224 (224.01.2004.028307) - Inventário - Inventário e Partilha - Celso dos Santos - Lilia
Luchetti dos Santos - Falecida Aos 28/05/2004 e outro - Vistos. Autos desarquivados. Requeira o interessado, em 30 dias, o
que entender de direito. Regularizando, se o caso, as taxas judiciais e sua representação processual. No silêncio, tornem ao
arquivo.Int. - ADV: MARCIA EMERITA MATOS (OAB 224984/SP)
Processo 0028312-57.2004.8.26.0224 (224.01.2004.028312) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Margarida Silva e
outros - Berniton Miguel da Silva - Falecido Em 27/06/2004 - Vistos. Pleito de fls. 177/178: atenda-se. Com a retirada da guia de
levantamento e o alvará, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: LEANDRO DE AZEVEDO (OAB 181628/
SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), EDMO EUSTAQUIO DE AZEVEDO (OAB 174990/SP)
Processo 0028312-57.2004.8.26.0224 (224.01.2004.028312) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Margarida Silva
e outros - Berniton Miguel da Silva - Falecido Em 27/06/2004 - Vistas dos autos ao interessado para: retirar em 5 dias o
documento expedido pelo Cartório (guia de levantamento e Alvará). - ADV: LEANDRO DE AZEVEDO (OAB 181628/SP), ANDRÉ
DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), EDMO EUSTAQUIO DE AZEVEDO (OAB 174990/SP)
Processo 0028452-96.2001.8.26.0224 (224.01.2001.028452) - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Catarina de
Luccas Esteves - Albano dos Santos Esteves Filho - Falecido Em 08/07/2001 - FLS. 502: Vistos., Preambularmente, nomeio a
herdeira NADIA DOS SANTOS ESTEVES PACHECO ao cargo de inventariante, sob compromisso. Considerando que a ação de
arrolamento (ou de inventário) trata, somente da questão sucessória parte sucessível da herança, e levando-se em conta que as
questões de alta indagação jurídica e que dependem de produção de provas, não tem guarida na estreita via do arrolamento, a
teor do que disciplina o artigo 984, do Código de Processo Civil, a questão referente a nulidade da compra de imóvel, prestação
de contas, bem como a indisponibilização dos bens pertencentes a herdeira Sandra, deverão ser tratados por meio de ação
própria e autônoma. No mais, oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca dos
valores pagos à Sandra Luzia Cavalcanti, a título de PIS e FGTS em razão do falecimento de Albano dos Santos Esteves Filho,
ocorrido em 08.07.2001. A fim de averiguar a existência de contas em nome do falecido e o saldo que as integrava na data de
seu óbito, providencie a Serventia consulta ao Bacen-Jud. Int. - ADV: MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA (OAB 130604/SP),
GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA (OAB 131752/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), YANDARA TEIXEIRA PINI
(OAB 65819/SP)
Processo 0028452-96.2001.8.26.0224 (224.01.2001.028452) - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Catarina de
Luccas Esteves - Albano dos Santos Esteves Filho - Falecido Em 08/07/2001 - FLS. 506: Vistos. Preambularmente, cumprase integralmente o r. despacho de fls. 502. Fls. 503/505: dê-se ciência à inventariante. Int. - ADV: MARIA ANGELINA PIRES
DA SILVA (OAB 130604/SP), YANDARA TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), GISLANE
APARECIDA TOLENTINO LIMA (OAB 131752/SP)
Processo 0028452-96.2001.8.26.0224 (224.01.2001.028452) - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Catarina de
Luccas Esteves - Albano dos Santos Esteves Filho - Falecido Em 08/07/2001 - Fls. 510: Processo n.º 1.381/05 Vistos. Fls. 509:
diga a inventariante. Int. - ADV: YANDARA TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), GISLANE
APARECIDA TOLENTINO LIMA (OAB 131752/SP), MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA (OAB 130604/SP)
Processo 0028452-96.2001.8.26.0224 (224.01.2001.028452) - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Catarina de Luccas
Esteves - Albano dos Santos Esteves Filho - Falecido Em 08/07/2001 - Vistas dos autos aos interessados para: manifestaremse, em 5 dias, sobre o documento juntado aos autos (fls.. 514-ofício da Caixa Econômica Federal) - ADV: YANDARA TEIXEIRA
PINI (OAB 65819/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA (OAB 130604/SP), GISLANE
APARECIDA TOLENTINO LIMA (OAB 131752/SP)
Processo 0042413-89.2010.8.26.0224 (224.01.2010.042413) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.
R. de S. - A. da M. D. e outro - Fls. 109 - ofício do Imesc (pericia não realizada / as partes não compareceram): diga o autor,
em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA (OAB 6854/PA),
MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA (OAB 8615/MA), IRENE AUGUSTO CARDOSO MAXIMO (OAB 28416/SP)
Processo 0054351-47.2011.8.26.0224 (224.01.2011.054351) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. de C. F. - C. A. S.
de C. J. - Vistos. Fls. 229: defiro a avaliação/penhora dos veículos bloqueados nos autos (fls. 226). Expeça-se mandado.
Sem prejuízo, oficie-se ao INSS , na forma e para os fins pleiteados pela autora.No mais, diga a autora se concorda com a
adjudicação dos veículos acima mencionados, como parte de pagamento do débito. Int. - ADV: TANIA RODRIGUES MOREIRA
PANNOCCHIA (OAB 158198/SP), JACKSON DAIO HIRATA (OAB 163610/SP), JOAO CARLOS PANNOCCHIA (OAB 79458/SP),
TATIANE PANNOCCHIA (OAB 275240/SP), ANTONIO CARLOS ANSELMO (OAB 309277/SP)
Processo 0054780-48.2010.8.26.0224 (224.01.2010.054780) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Claudia Nolasco de
Aragão - Antenor Antonio de Aragão - ORMESINA NOLASCO DE ARAGÃO (Espólio) - Fls. 322/328: ciência. - ADV: PAULO
CÉSAR DREER (OAB 179178/SP), ANTONIO NETO DE LIMA (OAB 185604/SP)
Processo 0058133-28.2012.8.26.0224 (224.01.2012.058133) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.
de C. C. - A. C. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/
intimação - ADV: CLARICE VAITEKUNAS ARQUELY (OAB 97550/SP)
Processo 0058133-28.2012.8.26.0224 (224.01.2012.058133) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- H. de C. C. - A. C. - FLS. 28 Vistos. Para tentativa de localização do paradeiro do requerido, preliminarmente, providencie a
Serventia consulta aos sistemas BACEN-JUD, CAEX e SIEL. Com a informação de novos endereços, cite-se o requerido para
os termos do pedido, com as advertências legais, expedindo-se o necessário. - ADV: CLARICE VAITEKUNAS ARQUELY (OAB
97550/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º