TJSP 23/05/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1421
2014
Agendada perícia para o dia 29/05/2013, às 14:30 horas, na Av. Rui Barbosa, na UNISAM, Penápolis-SP ou na rua Dr. Ramalho
Franco, 521, Penápolis (fone:18-3652-2093) (perto do Forum). - ADV FERNANDA EMANUELLE FABRI OAB/SP 220105 - ADV
TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
0007748-50.2011.8.26.0438 (438.01.2011.007748-4/000000-000) Nº Ordem: 000807/2011 - Procedimento Ordinário
- Repetição de indébito - JOÃO FÁBIO BARRETO X BANCO BV FINANCIAMENTO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Fls. 93 - Vistos, Fls. 73/92: Recurso de apelação. Indefiro a isenção de custas, vez que a parte recorrente não
foi agraciada com a gratuidade. Assim, concedo ao recorrente o prazo de 5 dias para recolha do preparo (2% sobre o valor da
causa ? art. 4º, II, da Lei est. 11.608/03), sob pena de deserção. Int. - ADV GRACIELLE RAMOS REGAGNAN OAB/SP 257654 ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339 - ADV ENY PAULA MARTINUCI OAB/SP 320143
0007999-68.2011.8.26.0438 (438.01.2011.007999-4/000000-000) Nº Ordem: 000837/2011 - Monitória - Cheque SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA X WILSON FRANCESCHINI FELIPE - Retirar Precatória. - ADV ARETHA
BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
0008795-59.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008795-0/000000-000) Nº Ordem: 000930/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - AGROTEKNE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X RAIMUNDO GASPAROTTO E OUTROS - Fls.
60 - Vistos, Fls.59: Recolhidas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora. Int. - ADV LEONARDO
POLONI SANCHES OAB/SP 158795 - ADV ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA OAB/SP 247646 - ADV LEONARDO POLONI
SANCHES OAB/SP 158795 - ADV ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA OAB/SP 247646
0009808-93.2011.8.26.0438 (438.01.2011.009808-5/000000-000) Nº Ordem: 001052/2011 - Procedimento Sumário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - M. P. V. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº
721/2013 registrada em 06/05/2013 no livro nº 101 às Fls. 5/7: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO
o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00, nos termos do artigo 20,
§4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA OAB/SP 243963 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/
MS 11469 - ADV LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA OAB/SP 243963
0012308-35.2011.8.26.0438 (438.01.2011.012308-0/000000-000) Nº Ordem: 001313/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - ARTEFATOS DE CIMENTO ESGALHA LTDA ME X DANIEL FERREIRA DE LIMA - Fls. 51 - Vistos, Fls. 50:
Depositadas as diligências do Oficial de Justiça, intime-se o executado pessoalmente, para, no prazo de dez (10) dias, indicar
bens passiveis de penhora, sob pena de multa de dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito, multa essa que
reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (art. 601 do CPC). Int. - ADV REINALDO NAVEGA DIAS OAB/SP
169688 - ADV SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/SP 257749
0000210-81.2012.8.26.0438 (438.01.2012.000210-9/000000-000) Nº Ordem: 000049/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X MARCELO RODRIGUES ALVES - Fls. 65. - Vistos, Fls. 60/64: O pedido
não merece acolhida. Realmente, os honorários sucumbenciais, a nosso ver, são direito autônomo, parcela independente do
advogado, consoante dispõe, inclusive, o artigo 20, §1º, da Lei n.º 8.906/94. O que não quer significar, todavia, que podem ser
exigidos a qualquer tempo, porquanto estão a depender da existência de resolução do pedido principal constante dos autos.
Em outras palavras, por mais que o patrono tenha direito aos honorários de sucumbência, na proporção do trabalho realizado,
o fato é que, neste momento, seu direito ainda não se afigura exigível, eis que o feito não teve uma solução definitiva. Na
verdade, seria, por demais, desarrazoado reconhecer o direito ao pagamento no atual estágio do processo, uma vez que o
feito pode ser julgado contra os interesses da exequente, a quem o peticionário presta serviços, não gerando qualquer direito
ao recebimento dos honorários sucumbenciais. Desse modo, sob todos os ângulos analisados, principalmente em razão da
ausência de exigibilidade do direito, a concessão do provimento não se afigura viável. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido.
No mais, publique-se o desp. de fls. 59. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Int. - ADV JOAO ANTONIO CASTILHO OAB/SP 46114
- ADV TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP 167647
0001129-70.2012.8.26.0438 (438.01.2012.001129-8/000000-000) Nº Ordem: 000160/2012 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CLEISON BARBOSA DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 726/2013 registrada em 06/05/2013 no livro nº 101 às Fls. 25/27: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00, nos
termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei n.º
1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV LUCIANE ISHIKAWA NOVAES OAB/SP 161793 - ADV TIAGO
BRIGITE OAB/MS 11469
0003316-51.2012.8.26.0438 (438.01.2012.003316-6/000000-000) Nº Ordem: 000414/2012 - Procedimento Ordinário Salário-Maternidade (Art. 71/73) - ELIANA DE SOUZA MATOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
86 - Vistos, Recebo a apelação de fls. 70/85 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código
de Processo Civil. Intime-se a apelada-autora para responder. Após, devidamente regularizados, subam os autos ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA OAB/SP 260383
- ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
0004079-52.2012.8.26.0438 (438.01.2012.004079-8/000000-000) Nº Ordem: 000498/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - NIVALDO PERES FACHINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se
sobre o laudo de fls. 141. - ADV JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES OAB/SP 243939 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
0004213-79.2012.8.26.0438 (438.01.2012.004213-9/000000-000) Nº Ordem: 000522/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ODETE
FRANCISCA OLIVEIRA ROCHA - Fls. 43 - Vistos, Fls.41: Recolhidas as diligências, desentranhe-se o mandado de fls.35, para
integral cumprimento. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º