TJSP 23/05/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1421
2023
RELATÓRIO Vistos. Trata-se de ação de “exoneração de alimentos” ajuizada por Washington Aparecido Ferreira em face de
Thialla Camila França Ferreira e Washington Aparecido Ferreira Júnior (fls. 02/07), que, regularmente citados (fls. 104 e 150),
somente a requerida Thialla Camila França Ferreira apresentou contestação (fls.113/116), quando que o requerido Washington
Aparecido Ferreira Júnior não contestou (fl. 158), manifestando, em réplica, a parte autora (fls. 121/125 e 160/161). A parte
autora, em sua petição inicial e emenda à inicial (fls. 121/125), requereu a exoneração do pagamento de prestação alimentícia,
argumentando que a parte requerida já atingiu a maioridade civil, não frequenta estabelecimento de ensino superior, podendo
se sustentar. Juntou documentos (fls. 08/17). Houve conciliação entre a parte autora e a parte requerida Thialla Camila França
Ferreira, extinguindo-se o processo no tocante a esta parte requerida (fl. 180). II DOS FUNDAMENTOS Observado o devido
processo legal, porque respeitados os princípios e as garantias fundamentais do processo civil, a questão de mérito (meritum
causae) é de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência e tampouco interesse da parte autora
(fls.160/161), pois revel a parte requerida Washington Aparecido Ferreira Júnior (fl. 158), de modo que, analisando direta e
pessoalmente aquelas trazidas com a petição inicial (art. 330, II, do CPC), conheço diretamente do pedido e profiro sentença.
Reputo, portanto, verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Não enxergo, ademais, as hipóteses que inibem esse
efeito (art. 320 do CPC). Eis o meu convencimento. III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
com fundamento nos arts. 330, II, e 319 do CPC, para o fim de exonerar a parte autora do encargo alimentício quanto à parte
requerida Washington Aparecido Ferreira Júnior. Expeça-se, se for o caso, certidão de honorários em favor do Dr. Alessandro
Nozella Monteiro (fl.109), que fixo em 100% do valor previsto na tabela. Não há falar em sucumbência (RJTJESP 56/187).
Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), ALESSANDRO NOZELLA
MONTEIRO (OAB 283687/SP)
Processo 0003310-12.2010.8.26.0439 (00950/2010) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jane da Rocha Nascimento
- Maria Amélia da Rocha Nascimento e outro - Aviso: Recolhdas as custas, deverá a parte interessada providenciar as cópias
devidamente autenticadas para formação do formal de partilha, relembrando que houve alteração nos valores para extração de
cópias e sua autenticação. - ADV: JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP)
Processo 0003797-79.2010.8.26.0439 (01099/2010) - Execução de Alimentos - Alimentos - P. H. de S. R. ( R. P. M. ) - P. R.
N. - Vistos. 1. Fl. 135 (Certidão de silêncio): Ciente. 2. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte dias). 3. Decorrido tal lapso temporal,
sem cumprimento, reitere-se. Int. Dilig. - ADV: IVANA SATI LOZI OKAJIMA (OAB 254911/SP)
Processo 0004449-33.2009.8.26.0439 (01190/2009) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Simone Satin dos Santos
- Ailton Fernandes Coqueiro e outro - AVISO: DEVERÁ O CURADOR ESPECIAL SE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO
DE FLS. 314 DA PARTE AUTORA. - ADV: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), LUIZ ANTONIO
TAGUCHI (OAB 19945/SP)
Processo 0004892-52.2007.8.26.0439 (01005/2007) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. G. de S. (
P. M. e outro - J. B. P. - Aviso: Autos em cartório. Requeira a dra. Ivana o que entender de direito. No silêncio os autos retornarão
ao arquivo. - ADV: IVANA SATI LOZI OKAJIMA (OAB 254911/SP)
Processo 0900100-54.2012.8.26.0439 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H. J. L. F. - B. da
C. F. - Aviso: Informe a parte autora se houve o cumprimento do acordo. - ADV: JOAO SEVERINO PEGORARO (OAB 57439/
SP), ELLEN REGINA NITOPI SIQUEIRA (OAB 196705/SP)
Processo 0900191-47.2012.8.26.0439 - Interdição - Tutela e Curatela - R. de M. C. - A. de M. C. - AVISO: Deverão as partes
se manifestar sobre o laudo pericial juntado às Fls. 62/65. - ADV: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/
SP)
Processo 0900683-39.2012.8.26.0439 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedita Maciel da Silva - José Lopes
da Silva - Vistos. 1. Renove-se o prazo estipulado a fl. 65. Int. Dilig. - ADV: WENDER DISNEY DA SILVA (OAB 266888/SP)
Processo 0901281-90.2012.8.26.0439 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mithugui Marumoto - Rhiroji Marumoto aviso: Retirar carta de adjudicação. - ADV: RITA DE CASSIA MARQUES PIRES (OAB 68681/SP), MARIO LUIS DA SILVA PIRES
(OAB 65661/SP)
Processo 0901325-12.2012.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. R. M. - A. dos S. da S. e outro - Aviso: Deverá
a parte autora se manifestar sobre o ofício da operadora Claro de fl. 71. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Processo 0901888-06.2012.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - P. M. de A. e outro - E. A. dos
S. - AVISO: Deverão as partes se manifestar sobre os estudos de fls. 145/153 e 157. - ADV: MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB
65661/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), JULIANO BALESTRA MENDES (OAB 288303/SP)
Processo 0902495-19.2012.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores Bezerra - Fabio Bezerra - Vistos.
1. Fl. 51 (Cota do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis): Informa que a partilha se encontra correta. 2. Cumpra a parte
autora o disposto na Portaria CAT nº 15/03. Int. Dilig. - ADV: JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO - EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA
SUPERVISOR DE SERVIÇO - PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2013
Processo 0000002-31.2011.8.26.0439 (00001/2011) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
- João Rodrigo de Oliveira e outro - Vistos. 1. Fl. 428 (Petição da parte exequente): Requer, pelo sistema INFOJUD a realização
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