TJSP 24/05/2013 - Pág. 1816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
1816
no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento do processo e o fato de que o mandado foi devolvido sem
cumprimento, com fundamento nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO o processo
sem resolução do mérito. Revogo a liminar concedida. Custas, na forma da Lei. Oficie-se ao Serasa para baixa da constrição
relativa a este processo, independente do trânsito em julgado. Não houve bloqueio judicial do veículo. Transitada em julgado,
pagas eventuais custas e, cumpridas as formalidades de estilo, comuniquem-se e arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.
- ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
0000013-66.1997.8.26.0434 Incidente-4 Nº Ordem: 000376/1997 - Ação Civil Pública - Cumprimento de sentença - CLEBER
FREITAS DOS REIS X DAVID SEBASTIÃO FERREIRA - Fls. 3889 - Vistos. Fls. 3884: a Serventia deverá elaborar a minuta para
inclusão no Bacenjud. Fls. 3887/3888: Ao MP. Int. Pedregulho, 20 de maio de 2013. Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de
Direito - ADV CLEBER FREITAS DOS REIS OAB/SP 134551 - ADV ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO OAB/SP 102021
0000023-22.2011.8.26.0434 (434.01.2011.000023-8/000000-000) Nº Ordem: 000009/2011 - Interdição - Capacidade - A.
C. J. X J. I. - Nota de Cartório: Autor, decorrido o prazo do sobrestamento, manifestar nos autos. - ADV JUAREZ DA SILVA
CAMPOS OAB/SP 89840
0000037-35.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000020/2013 - Procedimento Ordinário - Pensão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV X KAROLINE APARECIDA GONÇALVES - Informação de cartório: Parte autora manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA OAB/SP 111338 - ADV ROLANDO DE
CASTRO OAB/SP 125990
0000042-57.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000023/2013 - Divórcio Litigioso - Casamento - D. P. X M. S. B. D. S. P. - n.c.:
Contestação juntada. Aguardando Manifestação do Autor. - ADV JUAREZ DA SILVA CAMPOS OAB/SP 89840 - ADV EVERTON
NERY COMODARO OAB/SP 275138
0000082-73.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000082-5/000000-000) Nº Ordem: 000035/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUIS
FERNANDO COELHO NOGUEIRA - Cobre-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação. - ADV GUSTAVO
PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
0000087-32.2011.8.26.0434 (434.01.2011.000087-0/000000-000) Nº Ordem: 000036/2011 - Interdição - Capacidade - C. B.
C. X C. C. C. - Informação do Cartório - Termo de compromisso de curador expedido. Aguarda retirada pelo interessado. - ADV
RONALDO GOMIERO OAB/SP 116896
0000096-62.2009.8.26.0434 (434.01.2009.000096-5/000000-000) Nº Ordem: 000043/2009 - (apensado ao processo
0000193-62.2009.8.26.0434 - nº ordem 75/2009) - Separação de Corpos - E. N. D. A. X J. F. A. - n.c.: Autos em cartório com
prazo de 30 dias para manifestação do interessado. Na inécia os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV ANA LUÍSA FACURY
LIMONTI TAVEIRA OAB/SP 166964
0000097-08.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000050/2013 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - ALTAIR DIAS X IZABEL
CRISTINA DIAS - Fls. 22 - Fls. 17/18: Atenda-se, expedindo-se o necessário para que o cumprimento se dê junto ao INSS de
Franca. Validade do alvará será de 60 dias para cumprimento. Com a expedição e retirada, retornem ao arquivo. - ADV TIAGO
PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685
0000112-74.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000060/2013 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- NILTON ROBERTO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 53 - Partes legítimas e bem
representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes e, para realização da perícia, que se faz necessária, nomeio como
perito do Juízo o Dr. ROBERVAL DONIZETE ANTONELLI, independente de termo de compromisso. Expeça-se mandado
inclusive para intimação da parte para comparecimento. Laudo em 20 (vinte) dias da designação. Anoto que se trata de perícia
complexa (art. 2º da Resolução nº 541/2007) e, por tal motivo, nos termos da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça
Federal, ficam fixados os honorários do perito no valor máximo da tabela II de honorários periciais, requisitando-se o pagamento
ao perito judicial, encaminhando cópia deste despacho de nomeação. Faculto às partes, dentro de 05 (cinco) dias, para
indicação de assistentes técnicos, que poderão oferecer parecer no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do
laudo oficial. Aprovo quesitos ofertados nos autos e fixo como quesito do Juízo o seguinte: ?Deverá o Sr. Perito informar a data,
mesmo que remota, da aquisição da doença, se existente?. Audiência será oportunamente designada pelo Juízo. Intimem-se
as partes da designação, expedindo-se carta com ?AR? para a intimação do INSS quando a realização da Perícia. Caso sejam
exibidos exames ao Perito Oficial deverá a parte autora juntar cópias ao processo para manifestação do adverso, no momento
oportuno. Oficie-se à Municipalidade para relatório social em 20 dias. Deverá a Sª Assistente Social qualificar ao máximo todos
os ocupantes do imóvel (documento, profissão, filiação, atividade profissional). - ADV GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA
OAB/SP 201395
0000116-48.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000116-5/000000-000) Nº Ordem: 000048/2012 - Depósito - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X ELIANA CRISTINA SEVERINO - Nota de Cartório: Requerente, conforme
determinação de despacho de fls. 55, complemente em 5 dias as custas devidas ao Estado (alteração do valor da causa para
R$ 24.606,00) bem como, providencie o recolhimento de diligência ao Sr. Oficial de Justiça (R$ 13,59) para a expedição do
mandado. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505
0000126-97.2009.8.26.0434 (434.01.2009.000126-4/000000-000) Nº Ordem: 000046/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. X SHEILA CRISTINA FERREIRA MANCINI - Fls. 122 - Diante da certidão de
fls. 121, informe a parte exequente se há interesse em adjudicar o bem penhorado, para o qual, somente após manifestação
contrária à adjudicação ou requerimento de alienação por iniciativa particular será designada data para realização de hasta
pública (artigo 685-A e ss do CPC.). - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA
OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 - ADV NILO KAZAN DE OLIVEIRA OAB/SP 262435 - ADV ANA
FLAVIA SILVA DE SOUZA OAB/SP 280144
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º