TJSP 24/05/2013 - Pág. 701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
701
Processo 1006296-16.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - JOSEILDO BRAZ DA SILVA - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de indeferimento,
comprove-se efetivamente a constituição em mora do réu. Int. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP),
MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 1006299-68.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Garcia da Silva - INSSInstituto Nacional Seguro Social de Jundiaí - Vistos. Mesmo sendo da Justiça Estadual a competência originária para feitos
acidentários certo é que, por ordem do parágrafo 3º, do artigo 109 da CF, tem-se regra de competência absoluta, já que
de determina o foro do domicílio do segurado como competente. Nesse sentido, remetam-se os autos, em redistribuição, ao
foro do domicílio do autor, o que se faz até para que, conhecendo-se os entendimentos de vários Magistrados, impeça-se o
direcionamento da distribuição, com indevida escolha de Juízes, ferindo-se o princípio do Juiz Natural. Int. - ADV: DANIELE
CRISTINA BALDO (OAB 306748/SP), EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP)
Processo 1006303-08.2013.8.26.0309 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - MITRA DIOCESANA DE
JUNDIAI - - WILSON VITORIANO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos
de direito, o acordo formulado entre as partes, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito,
nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C. Homologo também a desistência do prazo recursal. Aguarde-se, pelo integral
cumprimento. P.R.I.C. - ADV: WILLIAM MUNAROLO (OAB 184882/SP)
Processo 1006316-07.2013.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- LABOR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - NSMM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - DANIELE
& SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - Dárcio Leite Sanches - - Maria Clara Gualtiere Sanches - Vistos. Em 10 dias, em
emenda a inicial e sob pena de seu indeferimento, corrija-se o valor atribuído à causa, devendo ele abranger a soma de doze
locatícios mais o valor que se pretende em cobrança, recolhendo-se as custas a maior. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA VION
SANT GALVEZ (OAB 99016/SP), ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP)
Processo 1006329-06.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ADEILTON MONTEIRO DE
OLIVEIRA - FINAMAX S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob
pena de seu indeferimento, demonstre o autor a necessidade dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, juntando aos
autos o comprovante de vencimentos, já que tal benefício deverá ser concedido em casos extremíssimos. No mesmo prazo,
corrija-se o valor atribuído à causa, nos termos do art. 259, V do CPC. e junte-se o contrato questionado em sua integralidade.
Intime-se. - ADV: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP)
Processo 1006354-19.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARIA LUIZA FRANZONI
DE SOUZA - ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena
de seu indeferimento, demonstre a autora a necessidade dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, juntando aos autos
o comprovante de vencimentos, já que tal benefício deverá ser concedido em casos extremíssimos. No mesmo prazo, esclareça
a autora o quantum pretende pelo dano moral e material, corrigindo-se o valor atribuído à causa, nos termos do art. 259, II do
CPC. Intime-se. - ADV: ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)
Processo 1006362-93.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - NIVALDO
FANTAUSSE JUNIOR - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu
indeferimento, corrija-se o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 259, II e V do C.P.C. No mesmo prazo, para análise
do pedido da gratuidade junte-se aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos. Intime-se. - ADV: JOSY CRISTINA
MALAVASE FANTAUSSE (OAB 253658/SP), JEFFERSON AUGUSTO FANTAUSSE (OAB 324288/SP)
Processo 1006387-09.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - ADILSON LUIZ FERRABOLI - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, corrija-se o valor
atribuído à causa, nos termos do artigo 259, V do C.P.C., recolhendo-se a diferença das custas processuais. No mesmo prazo
providencie-se a juntada dos documentos de fls. 04/29, legíveis. Intime-se. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/
SP), NELSON PASCHOALOTTO
Processo 4000782-65.2012.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Otho Duarte Tavares - Vistos. Devem
constar do pólo passivo da lide aqueles em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo e seus cônjuges, se casados forem.
Anote-se, regularizando-se. Citem-se os réus, bem como confinantes, juntando para tanto seus nomes e endereços e as devidas
diligências do Oficial de Justiça, e, por edital, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se os representantes
das Fazendas. Int.. - ADV: ALCIMAR ALVES DE ALMEIDA (OAB 20954/SP)
Processo 4002426-43.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SILVIA MARIA NOGUEIRA DE
SÁ LUCCHINI - Marco Antonio de Souza Reis - Vistos. Defiro a liminar para determinar a transferência ao réu, em 5 dias, sob
pena de multa diária ao importe de R$50,00, o bem para seu próprio nome. Oficie-se como requerido. Cumpra-se, citando-se e
intimando-se. - ADV: MARIA DE FATIMA SOARES REIS (OAB 123455/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE APARECIDA GIASSETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2013
Processo 0009595-86.2011.8.26.0309 (309.01.2011.009595) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Transportadora
Geraldo Simonette Ltda - Rodopiro Transportes Pesados Ltda - - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - (Tópico final)
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC,
condenando a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorária ao importe de 10% sobre o valor da
causa. P. R. I. C., arquivando-se oportunamente. (Observação: O cálculo do preparo é de R$ 735,46 e o valor do porte/remessa é
de R$ 29,50 por volume) - ADV: KÁTIA ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 311562/SP), VANESSA GISLAINE TAVARES
LARUCCIA (OAB 211441/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/
SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP)
Processo 0012591-28.2009.8.26.0309 (309.01.2009.012591) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Esquina Comercio
de Materiais para Construção Ltda - Anselmo Belino dos Santos - Vistos. Devidamente intimado o autor, a dar andamento ao
feito em 48 horas, conforme certidão de fls. 145, quedou-se silente. Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo,
267, III do CPC. P.R.I., arquivando-se, oportunamente. (Observação: O cálculo do preparo é de R$ 96,85 e o valor do porte/
remessa é de R$ 29,50 por volume) - ADV: RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), VIVIANE RAQUEL GRIGOLETO
(OAB 278562/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º