TJSP 27/05/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
2014
articulados na inicial (artigo 285 do CPC). 3. Autorizo a realização das diligências do Oficial de Justiça, se necessário for, nos
termos do artigo 172, § 2º do CPC., bem como o uso de força policial e arrombamento, se necessário. 4. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 4006919-32.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento PAULO CESAR PEREIRA - ANISIO PEREIRA DOS REIS - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que, da
análise da petição inicial este Juízo não vislumbra o estado de necessitado e hipossuficiente alegado, eis que o demandante é
locador de imóvel, aufere renda mensal no valor aproximado de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e contratou advogada não integrante
dos quadros da Defensoria Pública, fatores estes que impossibilitam seu enquadramento na condição de necessitado, a que faz
menção o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1060/50. Assim, providencie o interessado o recolhimento das custas processuais,
no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. P. e Int; - ADV: IEDA LIRIA DOS REIS MATTOS CARVALHO (OAB 137175/
SP)
Processo 4006954-89.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
DESIREE SEFERIAN - FABIO MOISES BENEDETTI e outro - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário. Anote-se. Citem-se, ficando
os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB
157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 4006956-59.2013.8.26.0405 - Imissão na Posse - Imissão - ADILSON COSTA DA SILVA e outro - ELIEZER FERRARI
JÚNIOR - Vistos. Diante da prova produzida na petição inicial que demonstra a recente aquisição da propriedade imobiliária, por
meio de registro do título no Oficial de Imóveis e dada a notícia de ocupação ilegal do bem, DEFIRO O REQUERIMENTO a fim
de que a IMISSÃO NA POSSE SEJA EFETIVADA EM CARÁTER ANTECIPATÓRIO. Nesse sentido confira-se o teor da Súmula 4
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando
de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70/66.” Destaco, ainda, ser incabível qualquer discussão acerca
do contrato primitivo que deu origem à arrematação aqui noticiada. É este o teor da súmula 5 do mesmo órgão jugador: “Na ação
de imissão de posse de imóvel arrematado pelo credor hipotecário e novamente alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao
autor, a discussão sobre a execução extrajudicial e a relação contratual antes existente entre o primitivo adquirente e o credor
hipotecário.”. Expeça-se mandado de citação e de intimação desta decisão, para que o(s) atua(is) ocupante(s) desocupe(m)
a moradia no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado judicial. Por ocasião do cumprimento do mandado, o
oficial encarregado deverá consignar em sua certidão o nome e a qualificação do(s) ocupante(s). Int - ADV: NELSON ROBSON
GERMINARI (OAB 251652/SP)
8ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LIMA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE MESQUITA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2013
Processo 0021644-65.2011.8.26.0405 (405.01.2011.021644) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Espólio de
José Divino Costa Representado Por Regina Celia Silva Costa - Leda Marcelino de Paiva - Fls. 86 e laudo: ciência. (petição da
perita estimando seus honorários em R$ 1.000,00).Int. - ADV: OSVALDO TROSTOLF (OAB 98123/SP)
Processo 0028151-42.2011.8.26.0405 (405.01.2011.028151) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Eliene da Silva - Hospital e Pronto Socorro Portinari e outro - Fls. 58: defiro.(dilação do prazo por 30 dias). Int. - ADV: HUGO
LEONARDO RIBEIRO (OAB 193735/SP)
Processo 0046575-35.2011.8.26.0405 (405.01.2011.046575) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A C F I - Jose Iedo Lima Santos - Fls. 59: defiro.(dilação do prazo por 30 dias) Int. - ADV: CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0047525-10.2012.8.26.0405 (405.01.2012.047525) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Dalva Maria Gomes Santos da Silveira e outro - Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri e outro - Em razão
da não-intervenção das demandas ao feito, e sem a certeza de que os “ARs” (fls. 112 e 113) foram assinados por alguém dos
mencionados no art. 223, parágrafo único, segunda parte, do CPC, refaça-se o ato por oficial de justiça, expedindo-se mandado
depois do recolhimento da diligência.(e cópias da inicial) Int. - ADV: TATIANE MOREIRA GUIMARÃES (OAB 250298/SP)
Processo 0052771-84.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052771) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Municipalidade de Osasco - Alvaro dos Santos Vaz - Ciência à embargante da nova conta retro
apresentada pelo embargado e, caso concorde com ela, de ordinário eliminou-se o dissenso. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA
M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), BENEDICTO TAVARES (OAB 98838/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LIMA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE MESQUITA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2013
Processo 0000338-69.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000338) - Incidente de Falsidade - Provas - Jose Pereira da Silva Atlantico Funfo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Banco Csf S/A - Intime-se o réu para manifestar.
Int. (Incidente de falsidade) - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP)
Processo 0000482-53.2007.8.26.0405 (405.01.2007.000482) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose
Pereira da Silva - Luiz Fernando Sardas - - Amesp Saude - Ciência. (RENAJUD negativo) - ADV: MARCUS VINICIUS LOBREGAT
(OAB 69844/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), KATIA REGINA MURRO (OAB 139712/SP)
Processo 0001457-12.2006.8.26.0405 (405.01.2006.001457) - Monitória - Duplicata - Urubupunga Transportes e Turismo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º