TJSP 03/06/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
2015
a serem analisadas. Afasto a preliminar. Sabe-se ser desnecessário o prévio pleito administrativo para configurar o interesse
processual. Ademais, a oferta da peça de resistência reforça a assertiva de que há interesse processual. Dou o feito por saneado.
No mérito, reputo necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser ofertado em
10 dias, contados da ciência desta decisão, sob pena de preclusão. De igual modo, deverá vir consignada a necessidade
de intimação das testemunhas. O silêncio importará a necessidade de virem independentemente de intimação. Determino o
depoimento pessoal da parte autora. Intime-se, para tanto. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
27/02/2014 às 16h. Intimem-se as partes via patrono, para comparecimento, na medida que será tentada a conciliação entre as
partes. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 0000584-67.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000584) - Protesto - Obrigações - Tb Link Telecomunicaçoes Ltda Me
- Produçao Comercio e Serviços Graficos Ltda e outro - (Ordem 97/13) Vistos. Certifique a z. serventia se decorreu o prazo
para apresentação de defesa pela correquerida. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente em réplica. Int. - ADV: CLAUDIO
HENRIQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 225209/SP), LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP), CARLA CRISTINA BUSSAB
(OAB 145277/SP), HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 0000587-22.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000587) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.
A. de O. S. - C. J. da S. - Vistos. 1. Fl. 18: Defiro. Oficie-se à empregadora do requerido para desconto da pensão alimentícia. 2.
Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça. Int. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP)
Processo 0000616-72.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000616) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Antonio Narcelio Brito - Vistos. Fls. 62/67: Mantenho a decisão
agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do agravo. No mais, aguarde-se o retorno do
mandado. Int. (Nº ORDEM 111/13) - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Processo 0000641-61.2008.8.26.0372 (372.01.2008.000641) - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Aparecida da Silva
e Silva - Marisa Bento da Silva - (Ordem 88/08) VISTOS. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, a partilha de fls. 35/38, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARISA BENTO DA SILVA
e atribuo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após
o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada mais
sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DENISE
FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0000646-20.2007.8.26.0372 (372.01.2007.000646) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Messias Cavalheiro
- Cecilio da Cruz - Vistos. Fls. 207/210: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias. Bem como, informe o andamento
da Ação de Usucapião. Int. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB
58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 0000650-33.2002.8.26.0372 (372.01.2002.000650) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Helena Hungaro Furiam - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - (Ordem 898/02) Vistos. Tendo em vista
a disponibilização dos valores pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, expeçam-se alvarás para pagamento.
No mais, JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Havendo defensor nomeado pelo convênio OAB/PGE fixo os honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. Com
o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, se o caso, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais,
arquivando-se. Aguarde-se em cartório a disponibilização dos pagamentos de ofícios requisitórios não referentes a Requisição
de Pequeno Valor (RPV), se for o caso. P.R.I.C. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES
MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), MARIA AMELIA D’ARCADIA (OAB 40366/SP)
Processo 0000652-56.2009.8.26.0372 (372.01.2009.000652) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L. C. R. e
outro - L. C. R. - (Ordem 110/09) Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão inicial,
extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de fls. 16. Em
decorrência da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em
R$ 400,00, a teor do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a gratuidade da justiça dos autores. Arbitro os honorários da patrona
nomeada às fls. 07/08 no valor máximo permitido em tabela. Após o transito em julgado, expeça-se certidão. P. R. I. - ADV:
BRUNO RUFFOLO TOMAC (OAB 238952/SP), AURO APARECIDO OCTAVIANI (OAB 208853/SP)
Processo 0000854-62.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000854) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Flavio
Bueno de Oliveira e outros - Telecomunicaçoes de Sao Paulo Sa Telefonica - [ORDEM Nº 204/2011] Autor, manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). REQUERIDO, regularizar a sua representação processual, apresentando
originais ou cópias autenticadas da procuração e substabelecimento, tendo em vista a(s) apresentada(s) ser(em) cópia(s) da(s)
cópia(s) autenticada(s). - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO
DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)
Processo 0000949-39.2004.8.26.0372 (372.01.2004.000949) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Basf Sa - Lcj Comde Prodagrop e Repres Comercial Ltda e outros - [ORDEM Nº 1009/2004] Autor, regularizar, a sua
representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC), apresentando originais ou cópias
autenticadas do substabelecimento, tendo em vista a(s) apresentada(s) ser(em) cópia(s). Banco ABN AMRO Real S/A,
regularizar, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC), apresentando originais
ou cópias autenticadas do substabelecimento, tendo em vista a(s) apresentada(s) ser(em) cópia(s) de cópia autenticada, bem
como recolher taxa de mandato judicial. - ADV: MILTON CEZAR BIZZI (OAB 260815/SP), BRUNO JOSE ALIAGA (OAB 277619/
SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), GLAUBER APARECIDO REINALDO
(OAB 316165/SP), SIMONE BARBUIO HERVAS VICENTINI (OAB 111242/SP)
Processo 0000951-09.2004.8.26.0372 (372.01.2004.000951) - Procedimento Ordinário - Maria Jose de Arruda Galvao Municipio de Monte Mor - (Ordem 1011/04) Vistos. Manifeste-se o município quanto aos cálculos apresentados pelo exequente
nos termos da decisão proferida no julgamento dos embargos à execução. Prazo: 10 dias. Na omissão, fica desde já homologo os
cálculos apresentados pelo exequente. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), WELEN ALEXANDRA DE FARIA SANTOS
(OAB 206122/SP), MAURICIO BELTRAMELLI (OAB 144739/SP), DANIEL CARLOS CALICHIO (OAB 163368/SP)
Processo 0000952-91.2004.8.26.0372 (372.01.2004.000952) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Basf Sa - Agro Leal Guapiara Comercio e Representacao Ltda e outros - [ORDEM Nº 1012/2004] Autor, regularizar, a
sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC), apresentando originais ou cópias
autenticadas do substabelecimento, tendo em vista a(s) apresentada(s) ser(em) cópia(s). - ADV: SIMONE BARBUIO HERVAS
VICENTINI (OAB 111242/SP), GLAUBER APARECIDO REINALDO (OAB 316165/SP), JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA (OAB
219358/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP)
Processo 0000974-08.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000974) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º