TJSP 03/06/2013 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
2080
DE NULIDADE E INEXIBILIDADE DE CONTRATO C.C. TUTELA ANTECIPADA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, feito
n. 31/11 - Of. Judicial, movida por MARGARIDA DO NASCIMENTO DEZANI em face de GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS,
e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 346/381: Defiro e anote-se, intimando-se os
Drs. Advogados para juntada do comprovante de recolhimento da taxa-CPA. Prazo: 5 dias. Feitas as anotações e comunicações
de estilo, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. (fls. 346/381:procuração da Via Varejo S/A) - ADV LUCIANE
CRISTINA COLASANTE DEZANI OAB/SP 194855 - ADV FABIO JOSE DE SOUZA OAB/SP 103041 - ADV FABIOLA PRESTES
BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 - ADV
MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513 - ADV PAULA DANTONIO NEVES OAB/SP 264589
0003919-66.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003919-1/000000-000) Nº Ordem: 000073/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOSÉ EVARISTO LOPES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 144/148 - Sentença nº 823/2013 registrada em 27/05/2013 no livro nº 196 às Fls. 21/25: Fls. 144/148.
Tópico final: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
movida por JOSÉ EVARISTO LOPES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS e reconheço
a atividade de trabalhador rural do autor no período de 13/07/1974 a 31/12/1984 devendo o requerido expedir certidão para
fins previdenciário. Considerando que o autor decaiu de parcela mínima, condeno o requerido ao pagamento de honorários
advocatícios, os quais arbitro em R$678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC. Isento o
réu de custas, nos termos da Lei 8620/93, artigo 8º, § 1º, e Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º. Quanto ao reexame necessário,
observe-se o disposto no artigo 475, § 2º do CPC. P.R.I. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
0000160-60.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000160-0/000000-000) Nº Ordem: 000164/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DE LOURDES PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
130 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao expedir o ofício requisitório verifiquei que não constou o número de meses dos
exercícios anteriores, se há deduções individuais e o valor dos anos anteriores. Nhandeara, 22/05/2013. Esc.... Proc. nº 164/11
Manifeste-se a autora no prazo de dez 10 dias. Após, requisite-se o pagamento. Int. - ADV KAZUO ISSAYAMA OAB/SP 109791
- ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
0000368-44.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000368-1/000000-000) Nº Ordem: 000283/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - G. H. P. D. S. X E. C. D. S. - Fls. 72 - V I S T O S. Fls. 70: Defiro. Indicado os endereços das respectivas empresas
de telefonia, oficie-se conforme requerido. Int. - ADV PAULO CESAR GONCALVES DIAS OAB/SP 103635
0000433-39.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000433-1/000000-000) Nº Ordem: 000313/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - WANILDE ANTONIA MARQUES X ANDREZA DIAS PANTALEÃO - Fls. 129 - Feito n. 313/11 Depositada a
diligência do oficial de Justiça, intime-se a testemunha e aguarde-se a audiência. Int. (valor da diligência: R$ 54,70) - ADV
AGENOR IVAN MARQUES MAGRO OAB/SP 267984 - ADV MARCOS ALEXANDRE BELATTI OAB/SP 197127
0000439-46.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000439-8/000000-000) Nº Ordem: 000314/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - ANA KARINA LOPES DE AQUINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
132 - Feito n. 314/11 Manifeste-se o Instituto, no prazo de dez dias. Int. - ADV MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON OAB/SP
279366 - ADV ADILSON JOSÉ CHACON OAB/SP 289240 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095
0000774-65.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000774-2/000000-000) Nº Ordem: 000444/2011 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - L. R. R. D. S. X L. F. A. D. S. - Fls. 85 - Feito n. 444/11 Fls. fixo os honorá5rios advocatícios
aos Drs. Patronos das partes em 100% do valor da tabela para o caso. Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. Int. - ADV
MINERVINO ALVES FERREIRA OAB/SP 33890 - ADV IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA OAB/SP 190959
0000951-29.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000951-6/000000-000) Nº Ordem: 000541/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X ELIAS DE JESUS DOS SANTOS - Fls. 70 - Feito n. 541/11
Recolhida as diligências do Oficial de Justiça, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços de fls. 69. Int. (valor
das diligências:- p/ Nova Luzitânia: R$62,55 ? p/Nhandeara:R$ 13,59) - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
0063649-11.2010.8.26.0576 (576.01.2010.063649-5/000000-000) Nº Ordem: 000571/2011 - Inventário - Inventário e Partilha
- DELMA CRISTINA FERREIRA KAMEL X AKIRA KAMEI - Fls. 57 - V I S T O S. Fls. 55: Defiro a pesquisa às agências bancárias,
através do sistema Bacen Jud 2, observando-se o número do CPF do falecido a fls. 11. Int. - ADV SERGIO PEDRO MARTINS DE
MATOS OAB/SP 100785 - ADV RICARDO VANDRE BIZARI OAB/SP 300535 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ
OAB/SP 104224
0001337-59.2011.8.26.0383 (383.01.2011.001337-3/000000-000) Nº Ordem: 000721/2011 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - N. R. R. X FAZENDA MUNICIPAL DE NHANDEARA/SP
- FLS. 123:-( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido
o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do
processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV MILTON SOARES OAB/SP 294818 - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900
0001732-51.2011.8.26.0383 (383.01.2011.001732-8/000000-000) Nº Ordem: 000924/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - GISLEINE APARECIDA AMARAL X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Fls.
117 - V I S T O S. Intime-se a requerida para juntada do protocolo do ofício de fls. 84. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão da
prova. Int. - ADV LÓY ANDERSSON DOS SANTOS OAB/SP 271781 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
0002453-26.2009.8.26.0204 (204.01.2009.002453-3/000000-000) Nº Ordem: 000981/2011 - (apensado ao processo
0001254-32.2010.8.26.0204 - nº ordem 982/2011) - Procedimento Ordinário - JOÃO BENEDITO DE ANDRADE-LEITE RITÂNIA
ME X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - Fls. 89/92 - Sentença nº 774/2013 registrada em 22/05/2013 no livro nº 195 às
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