TJSP 03/06/2013 - Pág. 2695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
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apontada como coatora. Torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV.: VANDERLEI
ANÍBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA (OAB 323540/SP).
Processo 0007229-02.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007229) - Procedimento Ordinário - Licenças - Maria Oliveira de Sateles
Ribeiro - Prefeitura do Município de Piracicaba - ORDEM N. 985/12 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, em 10 dias. Int. - ADV.: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP), JULIANA DUTRA REIS
(OAB 222908/SP), JURACI INÊS CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP).
Processo 0007875-75.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007875) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Vanilda Maria de Lima Bendinelli Me e outro - Município de Piracicaba - Ordem nº 1412/2013. Vistos. Para apreciação de
pedido de assistência judiciária gratuita, traga a requerente os documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência
econômica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV.: PATRÍCIA BORBA DE SOUZA (OAB 189646/SP), ROSIMARA CANTARES SILVA
(OAB 213313/SP).
Processo 0008141-62.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008141) - Procedimento Ordinário - Férias - Ivanete Maria Quartarolo
Galvão Coelho - Município de Piracicaba - Ordem nº 1432/2013. Vistos. Concedo os benefícios da Assistência judiciária. Anotese. Cite-se com as advertências legais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV.: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP).
Processo 0008195-28.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008195) - Cautelar Inominada - Liminar - Matilde Bernardo Damaceno
de Paula - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Piracicaba - Ordem nº 1429/2013. Vistos. Para apreciação
do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o autor trazer aos autos seu comprovante de rendimentos ou cópia da última
declaração de IR, no prazo de 15 dias. Int. - ADV.: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP).
Processo 0008258-53.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008258) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Vanilda Maria de Lima Bendinelli - Município de Piracicaba - Vistos. Desentranhe-se a declaração do imposto de renda da autora
e arquive-se em pasta própria. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora. Cite-se. Intime-se. - ADV.: PATRÍCIA
BORBA DE SOUZA (OAB 189646/SP), ROSIMARA CANTARES SILVA (OAB 213313/SP).
Processo 0008490-65.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008490/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária
Gratuita - Universidade Estadual de Campinas Unicamp - Paulo Roberto Alcarde - Ordem nº 1071/12-1 - Ao impugnado. Int. ADV.: SILVIA HELENA MACHUCA (OAB 113875/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP).
Processo 0008496-09.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008496) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Ivete Aparecida Paes - Direção Regional de Saúde de Piracicaba - Estado de São Paulo
- Ordem nº 1032/2012. Os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV.: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP),
WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP).
Processo 0008922-21.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008922) - Procedimento Ordinário - Paulo Roberto Alcarde Universidade Estadual de Campinas Unicamp - Ordem nº 1071/12 - Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a contestação.
- ADV.: CAMILA MONTEIRO BERGAMO (OAB 201343/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), SILVIA
HELENA MACHUCA (OAB 113875/SP).
Processo 0009119-39.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009119) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Marcos Celso Dias Penha - Ordem nº
2500/13 Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução. Certifique-se. Ao embargado para
impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV.: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP), MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA
(OAB 300634/SP).
Processo 0009121-09.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009121) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fabio Alexandre Belloni - Ordem nº 2501/13 Vistos. Recebo
os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução. Certifique-se. Ao embargado para impugnação, no prazo de
15 dias. Intime-se. - ADV.: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB
121659/SP).
Processo 0009725-04.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009725) - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Ribeira
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Secretário de Finanças do Município de Piracicaba - ORDEM N. 1115/12 - Vistos. Homologo
o pedido de desistência da ação formulado pela impetrante, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 267, VIII, do
CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - TAXA DE PREPARO: R$ 215,69 - PORTE
DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS: R$ 29,50 POR VOLUME - ADV.: LUÍS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB
234573/SP), RICARDO CRISTIANO BUOSO (OAB 298169/SP), JURACI INÊS CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), DANIELE
GELEILETE (OAB 137818/SP).
Processo 0009764-98.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009764) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo Daesp - Maria Inês Beraldo Vieira Me - Ordem º 1120/12 - Vistos. De início, concedo o prazo
de 10 dias para que a ré regularize a contestação, sob pena de revelia. Observo que a liminar ainda não foi apreciada. Assim,
reputo presentes os requisitos autorizadores da liminar almejada. Comprovou a autarquia autora que o contrato administrativo
foi rescindido, sendo que a ré se recusa a deixar a área concedida. A ré foi devidamente notificada, eis que apresentou,
inclusive, contranotificação. Da análise perfunctória de sua defesa extrai-se que não há questionamentos formais ou de mérito
acerca do ato administrativo, mas somente questões fáticas ligadas a contrato de locação que não é objeto da demanda. Assim,
presentes o “fumus boni iuris”. O “periculum in mora” extrai-se do longo período de ocupação após a rescisão unilateral por
descumprimento do contrato administrativo. Assim, concedo a liminar para determinar a reintegração da autora na posse da área
em questão. Expeça-se mandado. Após a expedição e o decurso do prazo acima fixado, tornem conclusos para saneamento ou
sentença. Intime-se. - ADV.: HOMERO CONCEIÇÃO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 121173/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º