TJSP 04/06/2013 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
2003
Osni Tosi - Aguardando manifestação do REQUERENTE ante juntada de contestação às fls. 49/53. - ADV: GILMARA DA SILVA
BIZZI (OAB 235308/SP), EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP)
Processo 0005301-76.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005301) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Elizabeth Zanella - Luiz Carlos Bagli - Aguardando manifestação da autora ante juntada de justificativa e documentos
às fls.33/50, bem como, de depósito judicial no valor de R$2.025,00 à fl. 51. - ADV: MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB
260414/SP), ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP), ALINE BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP)
Processo 0005362-34.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005362) - Monitória - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - P A
Pavanello e Cia Ltda Me - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo havido
entre as partes à fl. 33, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando
autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial e sua entrega ao Requerido. Após, pagas
eventuais custas pelo requerido, arquivem-se, cumpridas as formalidades legais. P.R. e Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE
IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0005468-64.2010.8.26.0431 (431.01.2010.005468) - Procedimento Ordinário - Guarda - Aparecida Custodia Alves
- Cesar Pereira da Silva - Arbitro honorários advocatícios ao patrono da requerente no valor máximo fixado em tabela. Expeçase certidão. Int. (HONORÁRIOS EXPEDIDOS E JÁ RETIRADOS) - ADV: MIGUEL APARECIDO STANCARI (OAB 91697/SP)
Processo 0005542-50.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005542) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tafarel
Ricardo Casan - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), WAGNER
MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 0005673-59.2011.8.26.0431 (431.01.2011.005673) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Aparecida de Lourdes Mota Santana e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Anote-se a interposição de
agravo retido. Aos Autores para contraminutar o recurso (artigo 523, § 2º do CPC). - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB
281612/SP), ALINE SOARES GOMES FANTIN (OAB 169813/SP), JAIRO EDUARDO MURARI (OAB 184711/SP), GUSTAVO
GODOI FARIA, SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO (OAB 198632/SP), GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR)
Processo 0005677-96.2011.8.26.0431 (431.01.2011.005677) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Lenice de Angelo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação
ajuizada por LENICE DE ÂNGELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de conceder à
autora o benefício de Pensão por Morte previsto nos arts. 74 e seguintes da Lei n° 8.213/91, fixando como termo inicial a data
do requerimento administrativo (08.10.2011). Fica, porém, indeferido o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, reiterado pela
autora em sede de memoriais, diante do óbice do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, caso concedido (art. 273,
§ 2°, do Código de Processo Civil). Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso I, do citado codex.
O instituto-réu efetuará o pagamento das parcelas em atraso de uma só vez, corrigidas monetariamente nos termos da Lei n
6.899/81 (Súmulas 43 e 148 do STJ), a partir de cada vencimento (Súmula 8 do TRF-3a Região), e acrescidas de juros de mora,
a partir da data da citação. Considerando, todavia, que o termo inicial da concessão foi fixado em data posterior a 30.06.2009
- data da entrada em vigor da Lei n° 11.960/09, que alterou a redação do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 -, haverá a incidência,
uma única vez, para fins de atualização monetária e compensação da mora, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das
despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total atualizado da condenação,
excluídas as prestações que se vencerem após a sentença (Súmula 111 do STJ). Fica a autarquia isenta do reembolso das
custas, pois a autora é beneficiária da gratuidade processual. Sem reexame necessário (art. 475, inciso I e § 2° do CPC, com
a redação dada pela Lei n° 10.352/01). P. R. I. - ADV: MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP), MAURO ASSIS GARCIA
BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP)
Processo 0005891-53.2012.8.26.0431 (431.01.2011.001822/1) - Exceção de Suspeição - Órgãos Judiciários e Auxiliares
da Justiça - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Maria das Dores Nogueira - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de
Suspeição oposta pelo INSS. Custas ex lege. P. R. I. - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP),
FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2013
Processo 0000715-59.2013.8.26.0431 (043.12.0130.000715) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Robson
Adriano Rodrigues - Vistos, diante da não apresentação do acusado para esta audiência, dou por prejudicada e redesigno-a
para 19 de junho de 2013, às 14h35min. Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória de Bauru solicitando informações sobre a
não apresentação do acusado neste ato. - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)
PEDREIRA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEDREIRA EM 24/05/2013
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º