TJSP 04/06/2013 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
2324
Processo 0002958-84.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002958) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Arthur Guilherme Ferraz Mota da Silva - Fazenda Publica Municipal de Porto Feliz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido inicial, para acolher a pretensão formulada, a fim de que o Autor seja matriculado junto ao estabelecimento
de ensino na Creche Municipal Professora Evanilde Aparecida de Camargo Maceó. Condeno a Fazenda Pública em honorários
advocatícios na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa. Arbitro os honorários da defensora nomeada no valor máximo
estabelecido em convênio entre a Defensoria e a OAB. Extraia-se a competente certidão. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB
309785/SP), EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP), JOSÉ MARIA DA
COSTA (OAB 204519/SP)
Processo 0003160-32.2010.8.26.0471 (471.01.2010.003160) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. H. de M. V. M. M.
e outro - U. A. M. J. e outro - Ciência do ofício de fls. 102, da Secretaria da Fazenda. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB
262086/SP), CRISTIANO CARDOZO (OAB 250116/SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP)
Processo 0003702-50.2010.8.26.0471 (471.01.2010.003702) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- F. C. T. - C. H. da S. T. - Ciência ao dr. Ivan Leite, de sua nomeação para atuar nos autos, em favor do requerido. - ADV: IVAN
LEITE (OAB 58615/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2013
Processo 0000310-97.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000310) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - O. E.
de A. - A. G. - Ofício IMESC desigmnando perícia para o dia 18/06/2013 às 7:00 horas no Conjunto Hospitalar de Sorocaba - Av.
Comendadror Pereira Inácio, 564 - Lageado - Sorocaba - ADV: THIAGO JOSE DINIZ SILVA
Processo 0001029-50.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001029) - Procedimento Ordinário - Hipoteca - Jose Helio Quagliato e
outro - Banco do Brasil Sa - Sentença nº 441/2013 registrada em 09/05/2013 no livro nº 144 às Fls. 265/270: Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTE a ação, pondo fim ao processo, nos termos do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Diante da
sucumbência os autores arcarão com o pagamento das custas processuais e despesas, bem como em honorários advocatícios
que fixo em R$ 2.000,00. Ficarão isentados enquanto perdurar a condição de necessitados. Cumpridas as formalidades legais e
nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANDREZA MACHADO (OAB 264407/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 16/05/2013
PROCESSO :0001923-55.2013.8.26.0471
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
PF : 107/2013 - Porto Feliz
AUTOR
: J. P.
DENUNCIADO : E. DE C. P.
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 17/05/2013
PROCESSO :0001929-62.2013.8.26.0471
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
PF : 108/2013 - Porto Feliz
AUTOR
: J. P.
RÉU : C. R. DOS S.
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 20/05/2013
PROCESSO :0001930-47.2013.8.26.0471
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
AUTOR DO FATO
: Ivan Kevork Panossian
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001931-32.2013.8.26.0471
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 742/2013 - Porto Feliz
DECLARANTE : P. R. DE S. J.
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:0001932-17.2013.8.26.0471
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
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