TJSP 06/06/2013 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
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eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais (art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não feito
o pagamento em 03 dias, o oficial deverá imediatamente proceder à penhora e avaliação de bens que encontrar, com a segunda
via do mandado (art. 652, § 1º, do Código de Processo Civil). Contudo, antes da citação, providencie o exequente a juntada aos
autos do demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como depósito das diligências do oficial de justiça. Int. e diligencie-se. ADV: MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/SP), LUCIANA RANIERI (OAB 147043/SP)
Processo 0017194-27.2005.8.26.0361 (361.01.2005.017194) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aldeni Cunha de Faria e
outros - Rgt Administração de Bens S/c Ltda - 27 de maio de 2013 - ADV: DANIEL SMOLENTZOV (OAB 194992/SP)
Processo 0017660-74.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017660) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- R. dos S. C. - M. do C. R. de A. - Vistos. Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio requerida por
Ronaldo dos Santos Cardoso em face de Maria do Carmo Rodrigues de Aguiar. Expedida carta de intimação do autor, para dar
andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, restou negativa a diligência em razão da inexistência do número indicado
(fls. 16/17). Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, considero válida a intimação do autor, já que na respectiva
correspondência constou o endereço declinado na inicial, cuja atualização é obrigação da parte. Diante do exposto julgo extinto
o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado
esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: HILDEBRANDO DE ANDRADE (OAB
152606/SP)
Processo 0017820-02.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017820) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. R. de S. F. - R. C. D. N. S. “Providencie a ré a retirada do mandado de levantamento.”. - ADV: MARIA SOARES RODRIGUES MACHADO (OAB 84516/SP),
JOSEMÁRIA ARAÚJO DIAS (OAB 217324/SP), SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP)
Processo 0018446-65.2005.8.26.0361 (361.01.2005.018446) - Mandado de Segurança - Bandeirante Energia S/A - Prefeito
do Municipio de Mogi das Cruzes - Número de ordem 2275/0 Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes do retorno
dos autos, bem como do recurso pendente de julgamento noticiando a certidão retro. Int. - ADV: FRANCISCO MACHADO PIRES
JUNIOR (OAB 30149/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PIERRE CAMARAO TELLES RIBEIRO (OAB 83705/SP)
Processo 0018822-75.2010.8.26.0361 (361.01.2010.018822) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Veritas S/s Ltda Epp - Maria Tereza Abboud - Requeira o Exequente o que de direito - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB
255228/SP)
Processo 0019026-61.2006.8.26.0361 (361.01.2006.019026) - Procedimento Ordinário - Banco do Brasil S/A - Anzois
Mendes Ltda Me - - Wilson Silva Mendes Junior - - Edna de Cassia de Oliveira Mendes - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Diante
da certidão de folha 753, dando conta do trânsito em julgado da sentença aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias, para
satisfação voluntária da dívida, pena de incidência de multa de 10% do valor do débito (art. 475-j do Código de Processo Civil).
Caso necessária a fase executiva, por iniciativa do credor, fixo os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito
principal. Int. - ADV: ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0019316-42.2007.8.26.0361 (361.01.2007.019316) - Procedimento Sumário - Lucia de Fatima Loto Grilo - Banco
do Brasil S/A - - Brasilprev Seguros e Previdenência S.a - Número de ordem 2312/07 Antes de apreciar o pedido retro, intime-se
o Executado, por seu patrono via Diário Eletrônico (artigo 652, § 4º do Código de Processo Civil), para que, no prazo de 05 dias,
indique bens para satisfazer a execução, exibindo prova de propriedade, nos termos do artigo 652, § 3º, e 656, § 1º, todos do
Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 600, inciso IV daquele Código. Nada sendo indicado, conclusos nos termos da
petição retro. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO
(OAB 125155/SP), ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (OAB 139455/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)
Processo 0019605-96.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019605) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Granja Kunitomo Ltda - - Dirceu Massakazu Sakata - - Emilia Tieko Kunitomo Sakata - - Giichi Kunitomo - - Taeko
Kunitomo - - Marina Urara Kunitomo - Número de ordem 775/03 Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da certidão de folha
248, dando conta do trânsito em julgado da sentença aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias, para satisfação voluntária
da dívida, pena de incidência de multa de 10% do valor do débito (art. 475-j do Código de Processo Civil). Caso necessária
a fase executiva, por iniciativa do credor, fixo os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito principal. Int. - ADV:
EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0019675-50.2011.8.26.0361 (361.01.2011.019675) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Bradesco S/A - Sell Out Distribuição e Logistica Ltda e outros - Providencie(m)
o(s) interessado(s) o recolhimento do valor previsto no Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da Magistratura, conforme
tabela abaixo, no prazo de 05 dias. 1 - Sistema INFOJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) declarações de
imposto de renda de pessoa física = R$ 11,00, referente ao limite dos 05 últimos exercícios financeiros; 2 - Sistema BACENJUD
a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00.
3 - Sistema RENAJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) busca de veículos de pessoa física ou jurídica
= R$ 11,00. Observações: 1)Os valores acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão
ser recolhidos na Guia Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), com o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. 2)Este Juízo não dispõe de acesso às declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas,
motivo pelo qual os respectivos pedidos serão atendidos através de ofício a ser expedido à Receita Federal. - ADV: ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0019913-35.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019913) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Silvana Aparecida de Lima - “Providencie o autor o recolhimento da taxa no valor de R$
11,00 para fins de pesquisa de endereço junto ao Sistema BACEN-JUD, observando que a certidão do Oficial de folha 35não
menciona que a requerida não mora no local mas que não localizou o veículo tendo em vista que a casa possui portão fechado
de madeira e muro alto.” - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0020080-62.2006.8.26.0361 (361.01.2006.020080) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Elaine Alvarenga Ferradosa Paula - Recantur Hotéis e Turismo Ltda - - Paulo Barbiere - Número de ordem 2508/06-1 Aguarde-se
decisão do recurso pendente de julgamento. Int. - ADV: JOÃO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (OAB 176113/SP), DARCIO
MENDES (OAB 17514/SP), JOSE MENDES NETO (OAB 114075/SP), EDMEIA VIEIRA DE SOUSA PEREZ (OAB 278920/SP),
ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 0020119-49.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020119) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Rodrigues
Leite - - Joelma Aparecida Leite - - Jose Ricardo Leite - - Micael Henrique Leite - - Jeane Aparecida Leite dos Santos - Alfred
Hermann Michahelles - - Lucy Dierberger - - Ingerborg Geissler Dierberger - - João Ernesto Dieberger - - Wanda Lisa Dierberger
Roderboug - - Carlos Alfredo Roderboug - - Renata Diergerger Michahelles - - Carlos Hernique Jacob - - Ursula Jacobs - Número
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º