TJSP 06/06/2013 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
1212
processo 0000344-68.2005.8.26.0369 - nº ordem 539/2005) - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Valor da Causa - JOSE
CARLOS BARRETO X JOSE MARCOS DUARTE - Fls. 337 - Vistos. Ante a informação do falecimento do executado José Carlos
Barreto (fls. 332/333), para apreciar o pedido de fls. 336, deve ser feita a sua substituição pelo Espólio ou pelos sucessores,
conforme disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil. De acordo com o artigo 1.056 do Código de Processo Civil, a
habilitação pode ser requerida pela parte em relação aos sucessores do falecido e pelos sucessores do falecido em relação à
parte. Assim, suspendo o processo para a habilitação, aguardando-se em cartório a manifestação dos interessados. Intime-se.
Monte Aprazível, 04/06/2013. CRISTIANO MIKHAIL JUIZ DE DIREITO - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV MARCOS
CESAR MINUCI DE SOUSA OAB/SP 129397
0000453-82.2005.8.26.0369 (369.01.2005.000453-3/000000-000) Nº Ordem: 000609/2005 - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Concurso de Credores - BANCO RURAL S/A X CARON
& GUIMARAES LTDA - Fls. 1154 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos as PARTES para: * manifestarem-se sobre o resultado do mandado de constatação e intimação de fls. 1145 e
verso (Certifico e dou fé que em cumprimento ao presente e r. mandado, dirigi-me à rua José Ferreira Leal, porém sem conseguir
localizar o número 130, sendo que o imóvel de nº 120 e o imóvel vizinho, que não possui placa da numeração, encontram-se
com placas de ?aluga-se?. Entrei então em contato com o Sr. Fábio Aparecido Barriento Miguel, representante legal da empresa
FM Agrícola, tendo este informado que o imóvel vizinho ao de número 120, e que se encontra desocupado não é o imóvel locado
pela empresa FM Agrícola, designado então um funcionário para acompanhar este Oficial de Justiça ao barracão apontado pelo
mesmo com sendo o número 130 da referida rua, informando também que deposita em Juízo mensalmente o aluguel referente
ao imóvel em questão, porém, chegando ao local indicado, que se trata e outro imóvel, verifiquei também não existir qualquer
placa de identificação, podendo constatar que o local apontado ainda não fora desocupado, estando o mesmo ocupado com
máquinas e ferramentas, que segundo informações obtidas junto ao Sr. Fábio e Sr. Fernando Miguel são de propriedades da
empresa FM Agrícola. Dirigi-me à Prefeitura Municipal desta cidade, onde em contato com funcionário do setor de IPTU, obtive
uma cópia do mapa da rua José Ferreira Leal, que anexo a este, podendo observar no referido mapa que a Rua José Ferreira
Leal não possui o número 130, e, o imóvel vizinho acima mencionado, que na ordem numérica crescente deveria ser o número
130, é o número 140, podendo constar também que o número correto do imóvel apontado pelo Sr. Fábio Aparecido Barriento
Miguel, cujo depósito de alugueis é efetuado em Juízo, e encontra-se ocupado, é cadastrado no município como 500 e não
130 da rua José Ferreira Leal. Diante do acima exposto foi prejudicada a intimação do representante legal da empresa FM
Agrícola, haja vista a informação do mesmo, de que o imóvel, cujo aluguel é depositado como número 130 e na municipalidade é
cadastrado sob número 500, ainda encontra-se ocupado). - ADV RUY RIBEIRO OAB/SP 96632 - ADV WLADEMIR DE BARROS
OAB/SP 78757 - ADV ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO OAB/SP 166004 - ADV LAILA RAHAL OAB/SP 105234 - ADV
ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV CARLA ALESSANDRA
RODRIGUES RUBIO OAB/SP 159838
0003556-29.2007.8.26.0369 (369.01.2007.003556-9/000000-000) Nº Ordem: 000819/2007 - Procedimento Sumário - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - DURVÍLIA ROSA FELTER DORO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 166 Vistos. Manifeste-se o(a) exequente se concorda com o valor depositado e se com o levantamento dessa importância haverá
quitação do débito com relação aos honorários advocatícios. Intime-se. Monte Aprazível, 04/06/2013 - ADV RENATO KOZYRSKI
OAB/SP 176499
0002471-37.2009.8.26.0369 (369.01.2009.002471-9/000000-000) Nº Ordem: 000682/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ARILDO NERI DE LIMA X JOSÉ ANTONIO SPOLON DE MELO E OUTROS - Fls. 394 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: * comprovar em cinco (05)
dias a distribuição da carta precatória retirada a fls. 338 em 24/04/2013. - ADV BASILEU VIEIRA SOARES OAB/SP 95501 ADV BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR OAB/SP 313031 - ADV FÁBIO DA SILVA ARAGÃO OAB/SP 157069 - ADV CRISTINA
MORALES LIMA OAB/SP 212220 - ADV LEANDRO RODRIGUES TORRES OAB/SP 282153 - ADV EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
0004160-48.2011.8.26.0369 Incidente-1 (369.01.2009.002834-2/000001-000) Nº Ordem: 000779/2009 - (apensado ao
processo 0002834-24.2009.8.26.0369 - nº ordem 779/2009) - Embargos à Execução - Cumprimento de sentença - JULIO
CESAR MISSE ABE X VANDERLEI PEREIRA - Fls. 193 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: * informar o número do RG do Dr. Luiz Bosco Júnior para expedição do
mandado de levantamento judicial. - ADV JULIO CESAR MISSE ABE OAB/SP 69120 - ADV GERALDO CELSO DE OLIVEIRA
BRAGA JUNIOR OAB/SP 30462
0002991-94.2009.8.26.0369 (369.01.2009.002991-9/000000-000) Nº Ordem: 000839/2009 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - APRIGIO FERREIRA PESSOA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Fls. 187 - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente se concorda com os valores depositados e se com o levantamento dessas
importâncias haverá quitação do débito para extinção da execução. Intime-se. Monte Aprazível, 04/06/2013 - ADV VANDREZZA
FERNANDA ISAAC ZIROLDO OAB/SP 210346
0000804-79.2010.8.26.0369 (369.01.2010.000804-7/000000-000) Nº Ordem: 000222/2010 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - JOÃO LEAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 221 - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente se concorda com os valores depositados e se com o levantamento dessas importâncias haverá
quitação do débito para extinção da execução. Intime-se. Monte Aprazível, 04/06/2013 - ADV SILVIO JOSE TRINDADE OAB/SP
121478 - ADV THAÍS CORRÊA TRINDADE OAB/SP 244252
0001127-84.2010.8.26.0369 (369.01.2010.001127-6/000000-000) Nº Ordem: 000319/2010 - Usucapião - Aquisição - GRACI
RODRIGUES DE FRANÇA MARQUES E OUTROS X AGROINDUSTRIA S.A. AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - Fls.
372 - Vistos. Diante da informação de fls. 371 e da divergência entre os confrontantes indicados na inicial e no croqui de fls.
364/365, expeça-se mandado de constatação para que o Sr. Oficial de Justiça informe quem atualmente reside nos imóveis
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