TJSP 06/06/2013 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
1214
se. Monte Aprazível, 4 de junho de 2013. - ADV CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS OAB/SP 294610 - ADV RICARDO NEVES
COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
0000576-36.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000576-0/000000-000) Nº Ordem: 000202/2012 - Inventário - Inventário e
Partilha - JANDIRA TADEI DE OLIVEIRA GOMES X JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 175 - Vistos. Aguarde-se a
manifestação da inventariante sobre a petição da Fazenda Estadual de fls. 149/173 e a apresentação do plano de partilha por
10 (dez) dias. Caso persista a inércia, intime-se pessoalmente a inventariante a dar andamento ao feito, consignando que a falta
de andamento poderá acarretar as penalidades do artigo 995 Código de Processo Civil. Intime-se. Monte Aprazível, 28/05/2013.
- ADV JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 272563
0000751-30.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000751-9/000000-000) Nº Ordem: 000262/2012 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - LARISSA DE FREITAS JULIO DIAS X LOJAS RENNER S/A - Fls. 113 - Vistos. Antes de
oficiar à CDL, conforme requerido às fls. 112, solicitem-se novas informações ao SCPC, instruindo a requisição com cópia dos
documentos juntados às fls. 21 e 52, tendo em vista a ausência das negativações deles constantes na resposta de fls. 101.
Intime-se. Monte Aprazível, 14/05/2013. - ADV VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES OAB/SP 288462 - ADV JOSUÉ
FERREIRA JUNIOR OAB/SP 317916 - ADV JULIO CESAR GOULART LANES OAB/SP 285224
0000762-59.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000762-5/000000-000) Nº Ordem: 000269/2012 - Interdição - Capacidade - F. M.
X O. M. - Fls. 102/106 - Sentença nº 475/2013 registrada em 04/06/2013 no livro nº 168 às Fls. 6/10: Ante ao exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a INTERDIÇÃO de OLIVIO MAIONCHI, declarando-o absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fulcro no artigo 3º, inciso II, do Código Civil. Para exercer o cargo de
CURADORA do interditado nomeio sua filha e requerente FLORANGELA MAIONCHI, que deverá prestar compromisso na forma
da Lei. Desde já, dispenso a curadora da especialização de hipoteca legal, tendo em vista ser filha do interditado que possui a
metade do imóvel objeto da matrícula nº 1.094 (fls. 25) e um veículo da marca Honda, modelo Fit LXL, ano 2004, modelo 2004,
placa CZD-3911 (fls. 18). Justifico a dispensa da especialização da hipoteca porque a interdição será averbada na matrícula
do imóvel junto ao Cartório competente (art. 167, inciso II, “5”, da Lei 6.015/73) e no Detran, constando que a venda do imóvel
ou do veículo depende de autorização judicial. A presente decisão deverá ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais e
publicada na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. Comunique-se a decisão à Justiça Eleitoral. Fixo os honorários
advocatícios à curadora nomeada, de acordo com os atos praticados, expedindo-se a competente certidão. Custas recolhidas às
fls. 06/07. P.R.I.C. Monte Aprazível, 22 de maio de 2013. CRISTIANO MIKHAIL Juiz de Direito - ADV REINALDO FRANCISCO
JULIO OAB/SP 93648 - ADV NAYA MAIONCHI ZOCAL OAB/SP 298438 - ADV MELINA DURAN CICOTE ALCAZAR OAB/SP
268674
0001090-86.2012.8.26.0369 Incidente-1 Nº Ordem: 000369/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Cumprimento
de sentença - NORBERTO TORTORELLI E OUTROS X ADELURCIO FARIA - Fls. 51 - Vistos. Aguarde-se a manifestação do
exequente em cartório pelo prazo de seis (06) meses. No silêncio, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo (art.
475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Intime-se. Monte Aprazível, 28/5/2012. - ADV NORBERTO TORTORELLI OAB/SP
105995 - ADV TANISE CRISTINA TORTORELLI OAB/SP 215084
0001194-78.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001194-0/000000-000) Nº Ordem: 000402/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL S/A X VALCENIR DE ABREU - Fls. 97 - Vistos. Considerando que da
pesquisa efetivada pelo sistema informatizado Renajud em nome do executado não constou o veículo indicado às fls. 96,
apresente o exequente pesquisa do Detran a respeito do veículo ou providencie o recolhimento da taxa devida para pesquisa
específica pelo sistema informatizado. Intime-se. Monte Aprazível, 29/05/2013. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP
34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
0001904-98.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001904-3/000000-000) Nº Ordem: 000594/2012 - Procedimento Ordinário
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCO ANTONIO TREVISAN X BANCO CITICARD S/A E OUTROS Fls. 195 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Remetam-se os autos ao Cartório
Distribuidor local para redistribuição do feito à Segunda Vara desta Comarca, tendo em vista a determinação contida a fls. 191.
Intime-se. Monte Aprazível, 29/5/2013. - ADV TIAGO RIZZATO ALECIO OAB/SP 210343 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126504
0001946-50.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001946-3/000000-000) Nº Ordem: 000609/2012 - Procedimento Sumário
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - NEUSA FRANCISCA DA SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Fls. 82/86 - Sentença nº 447/2013 registrada em 27/05/2013 no livro nº 167 às Fls. 234/238: Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por NEUSA FRANCISCA DA SILVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ? INSS. Por força do princípio da sucumbência, arcará a autora com os honorários advocatícios, que fixo, por
equidade, em R$ 300,00 (trezentos reais), observadas, porém, as disposições da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Monte Aprazível, 23
de maio de 2013. CRISTIANO MIKHAIL Juiz de Direito - ADV SILVIO JOSE TRINDADE OAB/SP 121478 - ADV THAÍS CORRÊA
TRINDADE OAB/SP 244252
0002212-37.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002212-5/000000-000) Nº Ordem: 000679/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A X ORLANDO PINATTI - Fls. 44 - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: * manifestar-se sobre
o prosseguimento do feito tendo em vista haver decorrido o prazo de suspensão do feito. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/
SP 84206
0003422-18.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003422-1/000000-000) Nº Ordem: 000769/2012 - Procedimento Sumário Servidão - NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A X WADIA MARIA GORAYEB MENDES E OUTROS - Fls. 355 Vistos. Fls. 311/314: Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados a fls. 302 em favor do
perito Adirson Chala. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 316/354, no prazo sucessivo de
dez (10) dias, iniciando-se pela autora. Providencie a autora o depósito dos honorários periciais definitivos arbitrados em mais
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