TJSP 06/06/2013 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
2080
o Espólio de Tude bastos e Daisy Magalhães Bastos, representado por seu inventariante Tude Bastos Júnior, a outorgar a
escritura do bem objeto dos presentes autos para os autores. Após, nada mais sendo requerido, comuniquem-se e arquivem-se
com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Custas de Preparo - Código 230 - R$ 0,00 - ADV FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES
DE CAMPOS OAB/SP 223061
0025683-49.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025683-3/000000-000) Nº Ordem: 002700/2012 - Alvará Judicial - Compra e
Venda - ROSALVA MENEZES DE SOUZA - Retirar Alvará - ADV FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS OAB/
SP 223061
0022175-95.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022175-6/000000-000) Nº Ordem: 002756/2012 - Procedimento Ordinário Exoneração - G. D. S. D. N. X G. C. D. N. E OUTROS - Sentença nº 848/2013 registrada em 10/05/2013 no livro nº 254 às Fls.
206/207: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para exonerar o autor da obrigação alimentar. Condeno os réus ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa, observandose o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Em face da possibilidade de interposição de recurso que será recebido apenas no efeito
devolutivo, expeça-se de imediato ofício ao empregador para cancelamento dos descontos. P.R.I. Custas de Preparo - Código
230 - R$ 0,00 - ADV KARLA HELENE RODRIGUES VAZ OAB/SP 211794
0027564-61.2012.8.26.0477 (477.01.2012.027564-5/000000-000) Nº Ordem: 002888/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - I. N. D. M. X A. E. D. C. - Sentença nº 885/2013 registrada em 10/05/2013 no livro nº 254 às Fls.
292/293: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a união estável que se iniciou em 2009 e se extinguiu
em 2.012, sem atribuição de culpa. Reconheço o direito do autor sobre metade da construção lá erigida, e, em consequência,
condeno a ré ao pagamento da quantia correspondente à metade dos gastos necessários à construção, valor que será apurado
em liquidação por arbitramento. Condeno a requerida ao pagamento das custa, despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em dez por cento do valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência,
saem os presentes intimados. Expeça-se certidão de honorários, os quais arbitro em 100% da tabela. Registre-se, comunicandose e arquivando-se oportunamente?. Nada mais. - ADV CRISTIANE LOPES NUNES BONFIM OAB/SP 203402 - ADV KARLA
HELENE RODRIGUES VAZ OAB/SP 211794
0000004-13.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000014/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P. R. D.
S. P. X A. A. R. E OUTROS - Ciência às partes de que foi designado o dia 06 DE JUNHO DE 2013, ÀS 13h00, para COLETA
de material para futura perícia de investigação de paternidade, no HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, situado na Av. Siqueira
Campos, s/n.º, Santos/SP. - ADV ANDRE SANTANA LEITE OAB/SP 283322
0000574-96.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000025/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - J. A. X O. A. - A perícia mental no réu
Oscar Armbrust, será no DIA 14 DE JUNHO DE 2013, ÀS 10 HORAS, no Fórum de Santos/SP. - ADV MARIA CLAUDIA LEONEL
SARMENTO OAB/SP 293130
0002915-95.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000263/2013 - Alvará Judicial - Compra e Venda - MARCO ANTONIO UCHOA
BARBOSA - Sentença nº 906/2013 registrada em 10/05/2013 no livro nº 255 às Fls. 29: Considerando que a documentação
apresentada demonstra a procedência do pedido, DEFIRO o alvará pretendido, com prazo de 360 (trezentos e sessenta)
dias, autorizando o Espólio de Tude Bastos e Daisy Magalhães Bastos, representado por seu inventariante Tude Bastos
Júnior, a outorgar a escritura do bem descrito às fls. 09, ao autor. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. P.R.I.
Oportunamente, comuniquem-se e arquivem-se. Custas de Preparo - Código 230 - R$ 0,00 - ADV FELIPE FONTES DOS REIS
COSTA PIRES DE CAMPOS OAB/SP 223061
0003970-81.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000366/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L. M. V. X A.
C. B. - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 66, em razão do patrono que a subscreveu não possuir poderes postulatórios.
Assim, aguarde-se a devolução do mandado copiado a fls. 64, quando terá início o prazo de quinze (15) dias para apresentar
defesa, cuidando a serventia de observar o período de suspensão dos prazos. Int. - ADV SAMIRA SILOTI OAB/SP 264038
0005204-98.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000503/2013 - Procedimento Ordinário - Alimentos - A. R. M. X M. R. D. M. Manifeste-se, a parte interessada, acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência: “(...) deixei
de citar e intimar o requerido, uma vez haver sido informada que o mesmo mudou-se do endereço indicado no Mandado, para a
Cidade do Guarujá.” - ADV RENATA UCCI OAB/SP 101079
0005222-22.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000505/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - J. D. A. P. X A. A. P. - Vistos. Recebo
a petição de fls. 14 como emenda à inicial. Em 10(dez) dias, apresente a autora cópia da certidão de casamento do réu. Sem
prejuízo, designo audiência de interrogatório para o dia 05 de agosto de 2013, às 15h30min. Cite-se e intime-se o requerido,
cientificando-lhe que no prazo de 5(cinco) dias contados da audiência de interrogatório poderá impugnar o pedido. Constem do
respectivo mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Int. - ADV OSCAR SCHMIDT OAB/SP
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0005678-69.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000554/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA HELENA SARAIVA LIMA
X JESSICA LIMA MONTEIRO - Vistos. Inicialmente, defiro a Gratuidade Judiciária. Anote-se. Em prosseguimento, nomeio
inventariante a requerente Maria Helena Saraiva Lima dos bens deixados por Jéssica Lima Monteiro, independentemente
de compromisso. Providencie, a inventariante, a juntada aos autos, no prazo de trinta (30) dias: Cálculo(s) e eventual(is)
recolhimento(s) do(s) imposto(s) causa-mortis ? ITCMD, ou comprove sua isenção; Primeiras declarações; Certidão de
Dependentes Habilitados junto ao INSS; O plano de partilha, ou pedido de adjudicação; Certidão (ões) negativa(s) de débitos
municipais do(s) imóvel(is) inventariado(s); Certidão negativa de débitos federais em nome da ?de cujus?. Regularizados, citese a Fazenda Estadual. Int. - ADV VIVIANE BENEVIDES SRNA OAB/SP 256329 - ADV MARCOS NEVES VERÍSSIMO OAB/SP
238168 - ADV CASSIO GARCIA CIPULLO OAB/SP 285577
0006397-51.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000635/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - J. V. F. X R. M. D. C. - A perícia mental
na ré Rosa, será no DIA 26.07.2013, NO PERÍODO DA TARDE em sua residência, - ADV ERICO LAFRANCHI CAMARGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º