TJSP 07/06/2013 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
1211
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SEGÓVIA SOUZA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2013
Processo 0000053-89.1968.8.26.0361 (361.01.1968.000053) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Francisco Pedro de Faria - Manifeste-se o requerente,tendo em vista
o decurso do sobrestamento deferido, no prazo de cinco dias.” - ADV: NELSON DOMINGUES DOS S. NAVALHAS (OAB 40503/
SP), OTAVIO DUARTE ABERLE (OAB 64400/SP), JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 39485/SP)
Processo 0000109-39.1979.8.26.0361 (361.01.1979.000109) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Água e
Energia Elétrica - Décio Monteiro Marcondes - - Alice Pietra Marcondes - - Dirce Monteiro Marcondes - - Espólio de Luiz Mário
Monteiro Marcondes - “Diante da manifestação do procurador do expropriante aguarde-se decisão dos recursos pendentes
de julgamento.” - ADV: DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), MARCIA REGINA GUIMARAES
TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP)
Processo 0000768-90.2012.8.26.0361 (361.01.2012.000768) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - Maria da Soledade Santiago ME - - Maria da Soledade Santiago - “ (Providenciem os executados, a retirada de
petição e documentos de fls.97/132, os quais se encontram aguardando por sua retirada em pasta própria.). “ - ADV: SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), MARY MARINHO CABRAL (OAB
178485/SP)
Processo 0000936-92.2012.8.26.0361 (361.01.2012.000936) - Monitória - Cheque - Posto Itapety Ltda - José Custodio de
Oliveira - “Intime-se o autor pessoalmente a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, §
1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), THIAGO PIVA
CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
Processo 0000985-36.2012.8.26.0361/01 (361.01.2012.000985/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Condominio Comercial Ceagemc - Centro de Abastecimento Geral de Mogi das Cruzes
- Associação Amigos do União - “Ao Executado para manifestação nos autos nos termos da petição de folha 110 no prazo de
cinco dias, na pessoa do seu procurador. Decorrido, conclusos para apreciar o pedido retro.” - ADV: DELMIRO APARECIDO
GOVEIA (OAB 91992/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 0001053-20.2011.8.26.0361/01 (361.01.2011.001053/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Perseu Gentil Negrao - Eliane Souza da Silva - “ (Providecie o autor o depósito da
diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado de penhora e avaliação.) “ - ADV: HELEINE VIRGINIA LILLO
QUINTAS (OAB 181004/SP)
Processo 0001156-90.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001156) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Josiane Cristina Acacio - “Intime-se o autor pessoalmente a promover o andamento do feito em
48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: ROBERTA SANCHES DA PONTE (OAB
224325/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP)
Processo 0001749-56.2011.8.26.0361 (361.01.2011.001749) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V.
H. L. de O. - J. A. R. L. - “ Dê-se ciência do ofício do Imesc informando a não realização da perícia por ausência das partes.
Int. “ - ADV: ANA PAULA GAUDÊNCIO DE FIGUEIREDO (OAB 163833/SP), MIRELA FRANCO DA SILVA, MARIANA TADÉA
CAMARGO DE ALENCAR ROGERIO (OAB 287178/SP)
Processo 0001816-84.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001816) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Kovacs - Elza Aparecida da Silva - Alexandre Emilio Ribeiro - - Terezinha Soares Ribeiro - “Providenciem os autores, no prazo de 05 dias,
as diligências e cópia da inicial para citação de Isao Murata.”. - ADV: ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP)
Processo 0002229-97.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002229) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Flávia Cristina Maldonado - Hidráulica New Hikari Ltda - Vistos. FLAVIA CRISTINA MALDONADO, já devidamente qualificada
nos autos, ajuizou a presente ação de consignação em pagamento cc antecipação da tutela, em face de HIDRAULICA NEW
HIKARI LTDA. A autora aduz que: a) fez o pagamento em cheque pós-datado, no valor de R$ 132,00 e R$ 30,00; b) os cheques
foram devolvidos sem provisão de fundos; c) por esse motivo, seu nome foi negativado pelo SERASA; d) desde então, a autora
vem tentando quitar a referida divida sem êxito. Requer a concessão da tutela antecipada, com expedição de ofício ao SERASA
e/ou Banco Itaú S/A, retirando o nome da autora da lista dos órgãos de Serviço de Proteção ao Crédito SERASA. Juntou os
documentos de fls. 08/16. Citada (fls. 83), a ré deixou de apresentar contestação (fls. 83). É o relatório. Decido. Presentes os
pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame direto do mérito, dada a revelia (art. 330, inc. II, do Código
de Processo Civil). O art. 319 do Código de Processo Civil dispõe que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros
os fatos afirmados pelo autor. Tratando-se de interesses patrimoniais disponíveis, aplicam-se os efeitos da revelia, dando-se a
ré por confessa quanto à matéria fática trazida na inicial, mormente quanto ao correto valor consignado e a sua eficácia extintiva
da dívida oriunda da duplicata. É certo ainda que se tratam de direitos disponíveis, não incidindo na hipótese o inciso II do art.
320 do C.P.C. Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido consignatório, e dou por
quitada integralmente a dívida da autora quanto aos cheques dispostos às fls. 11 e 12, nos valores históricos de R$30,00 e R$
132,00. Por essa razão, confirmo a tutela antecipada. A ré arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios que fixo no mesmo valor do depósito efetuado a f. 36, sem prejuízo da provisão à patrona nomeada
à autora, a ser arbitrada após a fase de interposição de recursos. P.R.I.C. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/
SP)
Processo 0002669-89.1995.8.26.0361 (361.01.1995.002669) - Separação Consensual - Dissolução - G. Y. K. - - E. R. K. - S.
E. K. - - N. N. K. - “ O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado (Requerida) com o prazo de 05 dias. Nada
sendo requerido, os autos serão devolvidos ao arquivo. “ - ADV: SONIA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 99547/SP), ELDA
ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB 81728/SP), SONIA CRISTINA BERALDO (OAB 172497/SP)
Processo 0002865-68.2009.8.26.0361/01 (361.01.2009.002865/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Edison Jose Dalaruvera Junior - Banco do Brasil S/A - “Manifeste-se o Exequente com relação ao prosseguimento
da execução em cinco dias. Decorrido sem manifestação nos autos, arquivem-se.” - ADV: DANILO DE MORAES ALMEIDA (OAB
203780/SP), MARIANA MORAES DE ARAUJO (OAB 135816/SP)
Processo 0002884-11.2008.8.26.0361 (361.01.2008.002884) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauro Pinheiro de
Godoy - - Magali de Araujo de Godoy - “Ao autor para manifestação nos autos.” - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/
SP)
Processo 0003249-36.2006.8.26.0361 (361.01.2006.003249) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º