TJSP 07/06/2013 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
1725
REGAGNAN OAB/SP 257654 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO
PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
0005698-17.2012.8.26.0438 (438.01.2012.005698-5/000000-000) Nº Ordem: 000700/2012 - Monitória - Cheque SUPERMERCADO LUZITANA DE LINS LTDA X FERNANDO P. DE A. CIA LTDA E OUTROS - Manifeste-se sobre a pesquisa
BACENJUD de fls. 40/42. - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
0005999-61.2012.8.26.0438 (438.01.2012.005999-1/000000">438.01.2012.005999-1/000000-000) Nº Ordem: 000734/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X D R H TRANSPORTES R. S.A.
L ME - Fls. 73 - Proc.nº. 438.01.2012.005999-1/0. Nº de Ordem: 734/12. Vistos, Fls.72: Defiro o desentranhamento mediante a
substituição por cópis. Int. - ADV CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI OAB/SP 122626
0012349-65.2012.8.26.0438 (438.01.2012.012349-6/000000-000) Nº Ordem: 001474/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MAGALI APARECIDA FERREIRA X SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBOSA - Sentença nº 823/2013 registrada em 23/05/2013 no livro nº 101 às Fls. 252/253:
Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de que a Fazenda Pública Municipal, por meio de seu respectivo órgão,
disponibilize à parte autora o quanto solicitado na inicial, enquanto perdurar o tratamento. Julgo extinto o processo com resolução
de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n.º
12.016/09. Custas ex lege. Deixo de submeter ao reexame necessário porque o valor da causa não ultrapassa o limite previsto
no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, o qual é aplicável à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV MARCIA CRISTINA FERREIRA OAB/SP 202458 - ADV LUIZ MARCOS BONINI OAB/SP 143111 - ADV REINALDO DANIEL
RIGOBELLI OAB/SP 283124
0013618-42.2012.8.26.0438 Nº Ordem: 000001/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - DAEP X AUTO POSTO MARIN PENÁPOLIS LTDA - Manifeste-se o autor
sobre a contestação de fls. 257/272. - ADV MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ OAB/SP 159318 - ADV RENATO JOSÉ DAS
NEVES CORTEZ OAB/SP 215491 - ADV DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES OAB/SP 252611 - ADV RICARDO FALLEIROS
DE CASTILHO OAB/SP 190763
0000240-82.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000023/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ RENATO DE FREITAS
X JOSÉ OSÓRIO DE FREITAS - Fls. 45 - Proc.nº. 00002408220138260438. Nº de Ordem: 23/13. Vistos, Fls. 44: Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de quarenta e cinco (45) dias. Decorrido o prazo, nova vista a autora. Int. - ADV JOSE
RENATO DE FREITAS OAB/SP 250765
0000662-57.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000071/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - GERSELI DE
ALMEIDA FELICIANO - Fls. 19 - Proc.nº. 00006625720138260438. Nº de Ordem: 71/13. Vistos, Fls. 18: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de noventa (90) dias. Decorrido o prazo, nova vista a autora. Int. - ADV JOSE LUIZ DO VALLE OAB/SP
67651
0001510-44.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000164/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.
H. G. X L. H. N. G. - Fls. 36/vº. - Sentença nº 834/2013 registrada em 23/05/2013 no livro nº 101 às Fls. 289/290: Diante do
exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, por inexigibilidade do título executivo, nos termos do artigo
267, inciso IV, combinado com o artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte exequente ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios no importe R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo
Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Penápolis, 17 de maio de 2013. - ADV ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO OAB/SP 197594 - ADV
MICHEL TORREZAN MARCHESI OAB/SP 217246 - ADV ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO OAB/SP 197594
0001768-54.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000193/2013 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica MARCELO QUÉRCIO DE BARROS X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Sentença nº 825/2013 registrada em
23/05/2013 no livro nº 101 às Fls. 256/259: Diante de todo o exposto, RATIFICO a liminar concedida e resolvo o processo com
julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido constante na exordial, a fim de CONDENAR a requerida à obrigação específica de não interromper o
fornecimento de energia elétrica, em função dos débitos apontados na inicial. Ante a sucumbência mínima, CONDENO a parte
autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de R$ 500,00, nos termos do artigo 20,
§4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei n.º1.060/50. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV FAUSTO ARTHUR FERRARI OAB/SP 54576 - ADV REINALDO LUIS TADEU
RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
0002730-77.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000338/2013 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - ANTONIO
CASTILHO SANCHES X JOÃO RODRIGUES SANCHES - Manifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 46/56. - ADV
JOSE MAURO PETERS OAB/SP 120886 - ADV ISSAMU IVAMA OAB/SP 44817
0002862-37.2013.8.26.0438 Nº Ordem: 000357/2013 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. D. O. X C. R. O. - Fls. 36. Sentença nº 623/2013 registrada em 26/04/2013 no livro nº 100 às Fls. 68: Proc.nº. 00028623720138260438. Nº de Ordem: 357/13.
Vistos, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls.31/32, com
a concordância do Ministério Público de fls. 35 que fixou a pensão alimentícia em seis (6) salários mínimos paulistas, inclusive
sobre o décimo terceiro salário e férias, na proporção de um terço (1/3) da remuneração líquida percebida a qual o genitor
se compromete a apresentar cópia dos contra-cheques para conferência dos valores depositados; Em consequência, JULGO
EXTINTA a presente Ação de Alimentos requerida por LÍVIA DEZENISKI OKUYAMA contra CARLOS ROBERTO OKUYAMA,
com amparo no artigo 269, III do CPC. Libere-se a pauta da audiência de conciliação. P.R.Int. e ARQUIVEM-SE. Penápolis, 19
de abril de 2013. - ADV ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO OAB/SP 197594 - ADV VALDERI CALLILI OAB/SP
114070 - ADV ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO OAB/SP 197594
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º