TJSP 07/06/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
2023
0000547-79.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000346/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SANDERSON
FRANCISCO DE LIMA X ANTONIO FRANCISCO TOSO - ?Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias acerca da contestação e
documentos apresentados às fls. 44/62. Fica ainda o requerido intimado para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da
taxa previdenciária devida referente ao instrumento de procuração de fls. 52.? - ADV NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR
OAB/SP 208908 - ADV ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO OAB/SP 131983 - ADV LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA OAB/
SP 86947
0001190-37.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000420/2013 - Procedimento Ordinário - Alimentos - G. D. B. A. X A. D. S. A. DEPRECO à CITAÇÃO do requerido, conforme cópia da inicial que acompanha o presente e fica fazendo parte integrante
deste, advertindo-o de que poderá apresentar defesa no prazo de 15 dias e de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Fixo desde já, os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, à mingua de
outros elementos informadores, em 50% do salário mínimo. Oficie-se a empregadora do requerido para que informe a este Juízo
quais são seus vencimentos. - ADV FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS OAB/SP 161446
0001252-77.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000456/2013 - Interdição - Família - M. H. C. D. A. E OUTROS X S. B. D. O. C.
- Sentença nº 880/2013 registrada em 03/06/2013 no livro nº 217 às Fls. 162: Isso posto, julgo EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Concedo aos autores os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. - ADV MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS OAB/SP 187208
0001256-17.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000458/2013 - Embargos à Execução - Adicional de Insalubridade - FAZENDA
MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO X CLAUDIA GENEROSA DOS SANTOS - Sentença nº 869/2013 registrada em 28/05/2013 no
livro nº 217 às Fls. 127: Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil,
para o fim de reduzir o valor para R$ 5.907,88 (cinco mil e novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos, corrigido até março
de 2013. P.R.I - ADV HELENA MARIA RAMOS MIRAS OAB/SP 134670 - ADV WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM
OAB/SP 169842 - ADV JULIANA FERREIRA DOS SANTOS POLEGATTO OAB/SP 263927
0001300-36.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000469/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - F. N. D. A. E OUTROS - ?Fica a
parte interessada devidamente intimada para, em 05 (cinco) dias, retirar a certidão de casamento averbada - divórcio.? - ADV
WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM OAB/SP 169842 - ADV DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO OAB/SP
262033 - ADV WILLIAN LIMA GUEDES OAB/SP 294664 - ADV CELIO PAULINO PORTO OAB/SP 313763 - ADV DIOMARA
TEIXEIRA LIMA ALECRIM OAB/SP 322751
0001425-04.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000508/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BV. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE ANTONIO DA SILVA - ?Manifeste-se a autor em
05 (cinco) dias acerca da certidão da Sra. Oficiala de Justiça às fls. 27: ...que deixei de dar cumprimento ao r. mandado, uma
vez que o valor recolhido para as diligências é insuficiente, de acordo com o Provimento e as Normas de Serviços pertinentes...?
Obs.: Valor recolhido pela autora: R$-27,18 - Diligência em Estrela do Norte/SP a 40 Km da sede do Juízo = R$-33,84 - Valor a
recolher: R$-6,66. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793
0001163-54.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000641/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. C. D. S. E OUTROS - Sentença
nº 862/2013 registrada em 28/05/2013 no livro nº 217 às Fls. 115/116: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as
partes, e, nos termos do art. 40 da Lei 6.515/77 e artigo 226, da Constituição Federal, decreto o divórcio de LUIZ CARLOS
DE SOUZA e LUCILENE ANDRADE DE SOUZA, devidamente qualificados nos autos, pondo termo à sociedade conjugal. A
requerente voltará a usar o nome de solteira. Oportunamente, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil. Concedo aos
autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. - ADV LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO OAB/SP 105683 - ADV
AILTON ROGERIO BARBOSA OAB/SP 282008 - ADV CINTHIA SÃO JOÃO MENDONÇA GENEROSO OAB/SP 317064
0002387-27.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000800/2013 - Mandado de Segurança - Convênio - DELMA APARECIDA PEREIRA
X PREFEITO MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - Fls. 15 - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à
impetrante. Não é possível aferir a verossimilhança das alegações, assim, indefiro a liminar. Notifique-se o impetrado para que
preste informações. Após, ao MP. Int. - ADV MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS OAB/SP 187208
0002437-53.2013.8.26.0456 Nº Ordem: 000812/2013 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- ANTONIO CARLOS BARBOZA X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 190ª CIRETRAN DE PIRAPOZINHO - Fls. 16 Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao impetrante. Considerando a verossimilhança das alegações e o
?periculum in mora?, defiro a liminar para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do P.A. mencionado na inicial, até a sua
decisão final. Notifique-se o impetrado para que apresente as informações necessárias. Após, ao MP. - ADV AURELIANO PIRES
VASQUES OAB/SP 151464
Infância e Juventude
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO
Fórum de Pirapozinho - Comarca de Pirapozinho
JUIZ: FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
0002876-98.2012.8.26.0456 (456.01.2012.002876-7/000000-000) Nº Ordem: 000145/2012 - Auto de Apreensão em Flagrante
- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - M. P. - Feito nº 145/12. Autorizo a incineração da droga apreendida. Comuniquese a autoridade policial. O presente procedimento foi instaurado a fim de se aferir a prática de ato infracional pelo adolescente.
Requereu o Ministério Público o arquivamento do feito, uma vez que o adolescente está cumprindo medida sócio educativa
de liberdade assistida pela pratica do ato infracional de trafico de drogas. Assim, nos termos do artigo 45, par. 2º da Lei nº
12.594/12, determino o arquivamento do feito com as devidas anotações e comunicações. Ciência ao M.P. Pirapozinho-SP,
15/05/2013. FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES Juiz de Direito - ADV VALDEMIR DOS SANTOS OAB/SP 286373
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º