TJSP 07/06/2013 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
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99983/SP)
Processo 0002350-57.2005.8.26.0269 (269.01.2005.002350) - Procedimento Ordinário - Doralice Messias Lidio e outros Jorge Aparecido de Carvalho e outro - Proc. 377/05. Vistos. Anote-se a serventia tratar-se de execução de sentença, formando-se
incidente na cor laranja, cadastrando-se no SAJ como Processo Incidental. Indefiro o pedido de expedição de ofício nos termos
solicitados pelos requerentes, visto que não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de obter provas que devam ser apresentadas
pelas partes no interesse da execução. Aguardem-se por mais 15 (quinze) dias eventuais requerimentos. Nada sendo requerido,
retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA LEITE (OAB 103686/SP), JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS
JUNIOR (OAB 143079/SP)
Processo 0002681-58.2013.8.26.0269 (026.92.0130.002681) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Man Comercial
de Motos Ltda - Hikari Serviços de Cobranças Ltda Me - Proc. 171/13. Vistos, MAN COMERCIAL DE MOTOS LTDA ingressou
com a presente ação de cobrança contra HIKARI SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA ME, visando a satisfação do débito de
R$902,32 (Novecentos e dois reais e trinta e dois centavos), decorrente do crédito representado pelos cheques nº 000153,
nº 000154, nº 000155 e nº 000156, do Banco HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo S/A, nos valores de R$161,65, cada um, de
emissão do requerido, e devolvidos pelo banco. Em razão disso, requereu a procedência da ação, condenando-a ao pagamento
do apurado, devidamente corrigido, com juros legais e verbas da sucumbência. A inicial foi instruída com os documentos de
fls. 04/11. Atribuído à causa o valor de R$902,32. A ré, devidamente citada (fls. 22/23), deixou transcorrer “in albis” o prazo
de contestação (fls. 24). É o relatório. Decido. Julgo o feito no estado em que se encontra, a teor do que dispõe o artigo
330, inciso II, do Código de Processo Civil. A revelia da ré conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados (Código de
Processo Civil, art. 319), tornando incontroversa, pois, a transação apontada na peça inicial e o inadimplemento noticiado, o
que leva ao reconhecimento da pretensão deduzida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar
HIKARI SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA ME a pagar ao autor MAN COMERCIAL DE MOTOS LTDA a quantia de R$902,32
(Novecentos e dois reais e trinta e dois centavos), corrigida a partir do ajuizamento da demanda, com aplicação dos juros
legais de 12% ao ano, a partir da citação. Como corolário da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. Transitada em julgado, prossigase na forma do artigo 475, “J”, do Código de Processo Civil, até final satisfação do débito. P.R.I.C. (... preparo cód. 230/6 = R$
96,85 * cód. 110/4 = R$ 29,50 remessa e retorno de autos, por volume. * OBS: 01 volume a recolher...). - ADV: MARCIO ROLIM
NASTRI (OAB 176033/SP)
Processo 0002994-63.2006.8.26.0269 (269.01.2006.002994) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Neuza Vieira Ultramari - Instituto Nacional do Seguro Social - Proc. 711/06. Vistos. Certidão retro: Informe o procurador
o endereço atualizado da requerente, a fim de viabilizar a sua intimação. Int. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/
SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), JOSIMARA OLIVEIRA ARRUDA MORAES (OAB 136744/SP), JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), PAULO ROBERTO ARRUDA MORAES (OAB 91698/SP)
Processo 0003025-35.1996.8.26.0269 (269.01.1996.003025) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Utilfertil Industria
e Comercio de Fertilizantes Ltda - Hendrik Rabbers - Manifeste-se o autor no prosseguimento do feito sob pena de arquivamento
dos autos, nos termos do art. 791, inciso III do C.P.C., tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação. - ADV: PAULO
ROBERTO CAMPOS DE CAMARGO (OAB 204345/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), JOSE CARLOS
MENDONCA MARTINS (OAB 77410/SP)
Processo 0003133-44.2008.8.26.0269 (269.01.2008.003133) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Cecilia
Martins de Arruda - Instituto Nacional do Seguro Social - (ordem 313/2008) - Ciência à autora do ofício do INSS: informamos que
foi cumprida a decisão judicial, conforme tela anexa. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/
SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA, RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 0003150-07.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003150) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Ana Maria Bodo Monteiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da apresentação de contestação
pelo INSS encartada às fls. 30/43,manifeste-se a procuradora da requerente,no prazo de 10(dez) dias, sobre a peça de defesa
ofertada pela Autarquia. - ADV: LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES
(OAB 173737/SP)
Processo 0003249-74.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003249) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria de
Lourdes de Oliveira Delgado - Instituto Nacional do Seguro Social - (ordem 226/2013) - Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC.,
promovo à abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... CONTESTAÇÃO...). - ADV: UILSON DONIZETI BERTOLAI
(OAB 219912/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 0003336-30.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003336) - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Cesar
Claudinei Tobias - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Vista ao autor da contestação juntada a fls.83/97. - ADV: ALESSANDRA
PROTO VIANNA (OAB 287299/SP), JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO
FILHO (OAB 213166/SP)
Processo 0003359-73.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003359) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Jacqueline Ane Domingues da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - (ordem 217/2013) - Nos termos do artigo 162, § 4º,
do CPC., promovo à abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... CONTESTAÇÃO...). - ADV: ROANNY ASSIS
TREVIZANI (OAB 292069/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB
191283/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 0003407-32.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003407) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Rc Telecomunicações Ltda Me - - Rosangela Aparecida Hortega da Costa - Proc. 220/13 Conforme disposto no
Provimento CG nº 16/2012, item 8, para o recolhimento da taxa judiciária e contribuições legalmente estabelecidas é obrigatório
o preenchimento dos campos constantes da Guia de Arrecadação Estadual. Se omissos as informações necessárias ou
preenchidas posteriormente à autenticação mecânica ou eletrônica de pagamento, não terão validade para fins judiciais. Dessa
forma, providencie o exeqüente, no prazo de 10 dias, a(s) guia(s) gare referente(s) à despesa juntada à folha 98 dos autos. Sem
embargo do acima determinado, abra-se vista ao autor(a) pelo prazo de 15 dias, a fim de que se manifeste sobre os embargos
interpostos. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP)
Processo 0003414-97.2008.8.26.0269/02 (026.92.0080.003414/2) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Elly Orsi Hungria - Banco do Brasil Sa - Proc. 342/08-2 Certidão retro: aguarde-se o julgamento do recurso
especial interposto. - ADV: ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 200138/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0003668-36.2009.8.26.0269 (269.01.2009.003668) - Depósito - Depósito - Banco Finasa Sa - Arnaldo Teixeira
Junior - Proc. 518/09 Fl. 255: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, abra-se vista ao(à) autor(a) a fim de
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