TJSP 10/06/2013 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1431
1996
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - DONIZETI LIMA DOS SANTOS E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 152 - Vistos. 1) Fls. 150: impossível a aplicação de multa contra a Fazenda Pública, para coação a obrigação
de faze, neste sentido: ?Agravo de instrumento ? Cumprimento de obrigação de Fazer ? Imposição de multa diária à Fazenda
Pública ? Inadmissibilidade ? Recurso provido (TJSP, 5ª Câm. Dir. Púb., AI 627.723-5/0-00, j.15.2.2007, v.u., rel. Des. Machado
de Andrade)?.2) Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, determinando-se o cumprimento da sentença.
Encaminhe-se cópia da sentença, do v. acórdão, do trânsito em julgado e dos documentos pessoais dos autores. 3) Após o
apostilamento, deve o procurador da requerida juntar aos autos, em trinta dias, os dados necessários à elaboração da conta
liquidação. Int. - ADV DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV CLOVIS MORAES BORGES OAB/SP 223239 ADV MARCOS ROGERIO VENANZI OAB/SP 102868
0009189-21.2011.8.26.0453 (453.01.2011.009189-8/000000-000) Nº Ordem: 001202/2011 - Procedimento Ordinário - Atos
Administrativos - AUTO POSTO PRESIDENTE ALVES LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 672
- Diante da certidão supra da serventia, nomeio perito, em substituição, o sr. PAULO ROGÉRIO PICHELLI. Intime-se-o da
nomeação, dos honorários depositados (fls. 603), bem como para designar dia e hora para a realização da perícia, nos termos
da decisão de fls. 587/588. Int. - ADV EVERALDO SEGURA OAB/SP 184343 - ADV KEIJI MATSUDA OAB/SP 77118
0009279-29.2011.8.26.0453 (453.01.2011.009279-9/000000-000) Nº Ordem: 001232/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - SILVIO GUEDES GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
INSS - Fls. 139 - Digam sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 131/135 no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se
pelo autor. Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO CASARIM OAB/SP 246083 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/
SP 165931
0010126-31.2011.8.26.0453 (453.01.2011.010126-5/000000-000) Nº Ordem: 001325/2011 - Procedimento Ordinário - Atos
Administrativos - AUTO POSTO COLINA DO SOL JOSE DEGANE X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 391 - Diante
da certidão supra da serventia, nomeio perito, em substituição, o sr. PAULO ROGÉRIO PICHELLI. Intime-se-o da nomeação,
dos honorários depositados (fls. 356), bem como para designar dia e hora para a realização da perícia, nos termos da decisão
de fls. 340/341.Int. - ADV DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV CLOVIS MORAES BORGES OAB/SP 223239
- ADV KEIJI MATSUDA OAB/SP 77118
0010340-22.2011.8.26.0453 (453.01.2011.010340-5/000000-000) Nº Ordem: 001344/2011 - Procedimento Ordinário Guarda - M. R. D. S. X E. L. D. S. E OUTROS - Fls. 81 - Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer neste Ofício
Judicial, no prazo de cinco dias, e assinar o termo de guardiã definitiva. No mais, expeça-se certidão de honorários, conforme
determinado na sentença. Int. - ADV HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP 165164
0010840-88.2011.8.26.0453 (453.01.2011.010840-8/000000-000) Nº Ordem: 001402/2011 - Inventário - Inventário e Partilha
- MARIA LUCIA FARIA PACHECO E OUTROS X MARIO PACHECO - Fls. 197 - Diante da reserva ao quinhão do herdeiro excluído
(fls. 125), deve a inventariante, no prazo de quinze (15) dias, providenciar a retificação do plano de partilha, observando-se a
reserva do quinhão. Int. - ADV DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV JOÃO PAULO PEREIRA GREJO OAB/
SP 294628 - ADV VANDERLEI FERREIRA DE LIMA OAB/SP 171104
0000075-24.2012.8.26.0453 (453.01.2012.000075-8/000000-000) Nº Ordem: 000004/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - APARECIDA VALDECI VIEIRA CAMARA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Fls. 86/89 - Sentença nº 607/2013 registrada em 06/06/2013 no livro nº 122 às Fls. 58/61: Ante o exposto, e por tudo mais
que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Deixo de condenar a parte autora nas custas e despesas
processuais e em verba honorária, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, observando que o disposto no art. 12
da Lei 1060/50 não foi albergado pela nova ordem constitucional (STJ, RF 330/302). P.R.I. - ADV LUCIANA MACEDO GARZIM
OAB/SP 305840 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
0000172-24.2012.8.26.0453 (453.01.2012.000172-4/000000-000) Nº Ordem: 000062/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - G. B. D. S. X J. J. D. S. - Fls. 87 - Sentença nº 564/2013 registrada em 28/05/2013 no livro nº 121 às Fls. 245: Ante
o pagamento do débito, conforme noticiado a fls. 82/83, e tendo em vista a concordância do Ministério Público, julgo extinta
a presente ação, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se contramandado de prisão em favor do executado. Arbitro
os honorários advocatícios do patrono do executado, nomeado a fls. 49, em R$ 435,39 (cód. 206). Oportunamente, expeçase certidão. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV FATIMA APARECIDA
ROSSETTO OAB/SP 67750 - ADV RUBENS NORIHO KOBASHIGAWA OAB/SP 135490 - ADV FATIMA APARECIDA ROSSETTO
OAB/SP 67750
0000778-52.2012.8.26.0453 (453.01.2012.000778-8/000000-000) Nº Ordem: 000134/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE LURDES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 73/76
- Sentença nº 606/2013 registrada em 06/06/2013 no livro nº 122 às Fls. 54/57: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Deixo de condenar a parte autora nas custas e despesas processuais e
em verba honorária, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, observando que o disposto no art. 12 da Lei 1060/50
não foi albergado pela nova ordem constitucional (STJ, RF 330/302). P.R.I. - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP 130696
- ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
0002677-85.2012.8.26.0453 (453.01.2012.002677-1/000000-000) Nº Ordem: 000370/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - E. R. C. X A. S. C. - Fls. 65 - Digam sobre o laudo pericial de fls. 55/64, no prazo comum de
cinco dias. Após, ao Dr. Promotor. Int. - ADV ROBERTA FERREIRA LOPES GOTTI OAB/SP 178292 - ADV SUZANA ROBERTA
MARTINS OAB/SP 280382
0003724-94.2012.8.26.0453 (453.01.2012.003724-5/000000-000) Nº Ordem: 000484/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - EVA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls.
190/193 - Sentença nº 605/2013 registrada em 06/06/2013 no livro nº 122 às Fls. 50/53: Ante o exposto, e por tudo mais que
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