TJSP 11/06/2013 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
1736
QUINALHA DAMIATTI - OAB/SP nº.:242515;
Processo nº.: 0005853-47.2011.8.26.0408 (408.01.2011.005853-6/000000-000) - Controle nº.: 000954/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] V. C. - Fls.: 0 - Para audiência una designo o dia 25 de julho de 2013, às 15:20 horas. Advogados: JORGE LUIZ VIANA - OAB/SP nº.:120054;
Processo nº.: 0013620-39.2011.8.26.0408 (408.01.2011.013620-3/000000-000) - Controle nº.: 001270/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR ROQUE - Fls.: 0 - Vistos.1. Recebo o recurso de fls. 233.2.
Dê-se vista dos autos ao
defensor e ao representante do Ministério Público para apresentação das razões e contrarrazões de recurso, no prazo de 08
(oito) dias. 3.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-SP, com as cautelas de praxe,
observando que a prescrição dar-se-á aos 18/10/2024.Int. - Advogados: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - OAB/SP
nº.:301625;
Processo nº.: 0003662-92.2012.8.26.0408 (408.01.2012.003662-5/000000-000) - Controle nº.: 000399/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] W. E. D. M. C. - Fls.: 0 - Vistos.1A resposta à acusação apresentada não aborda
nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, devendo a análise
aprofundada do mérito ser realizada na sentença, após a instrução, bastando, por ora, os indícios de autoria contra o réu.2Designo audiência una de instrução para o dia 03 de julho de 2013 às 14:40 horas.Int. - Advogados: ALTIERES GIMENEZ
VOLPE - OAB/SP nº.:272021; GILBERTO JOSÉ RODRIGUES - OAB/SP nº.:159250;
Processo nº.: 0005676-49.2012.8.26.0408 (408.01.2012.005676-0/000000-000) - Controle nº.: 000598/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ERMÍNIO DE PAIVA - Fls.: 0 - Vistos.1A resposta à acusação apresentada não aborda nenhuma das
hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, devendo a análise aprofundada do mérito
ser realizada na sentença, após a instrução, bastando, por ora, os indícios de autoria contra o réu.2Designo audiência una
de instrução para o dia 30 de julho de 2013, às 16:00 horas. - Advogados: JOSE MARQUES DA SILVA - OAB/SP nº.:41987;
Processo nº.: 0008089-35.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008089-1/000000-000) - Controle nº.: 000818/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] E. A. C. - Fls.: 0 - Vistos.1Arbitro os honorários do defensor dativo em 70% do valor da
tabela, expedindo-se certidão2Considerando o contido na sentença acerca do cumprimento da pena do réu (fls. 128),
declaro extinta a pena do réu ENIELCIO APARECIDO CAETANO por seu cumprimento, deixando de expedir guia para execução.
Arquivem-se. - Advogados: FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA - OAB/SP nº.:270358;
Processo nº.: 0009358-12.2012.8.26.0408 (408.01.2012.009358-7/000000-000) - Controle nº.: 000965/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO ESPANHOL SILVA e outros - Fls.: 0 - Vistos. Em razão da quantidade de volumes e complexidade
da causa, defiro a carga dos autos como requerido a fls. 417, pelo prazo de cinco dias. No mais, aguarde-se a devolução da
carta precatória expedida a fls. 407. Int. - Advogados: CÁSSIO ADRIANO DE PAULA - OAB/SP nº.:293001;
Processo nº.: 0014384-88.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014384-6/000000-000) - Controle nº.: 001558/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM FELIPE - Fls.: 154 a 160 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para
o fim de CONDENAR WILLIAM FELIPE, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos
e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado e multa de 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, no valor unitário
mínimo, por se achar incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Demonstrada a traficância do acusado, declaro a perda do
valor apreendido em seu poder (fl. 19), em favor da União, por se tratar de produto do tráfico de drogas, nos termos dos arts.
62 e 63 da Lei 11.343/06. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, determino que seja
lançado o nome do réu dos culpados e efetuada a transferência do valor baixadas pelo Ministério da Justiça, seguindo-se
as instruções baixadas pelo Ministério da Justiça para esse fim. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Ourinhos,
26 de abril de 2013. PAULO ANDRÉ BUENO DE CAMARGO Juiz de Direito - Advogados: FÁBIO MOIA TEIXEIRA - OAB/SP
nº.:159458; MARIO TEIXEIRA - OAB/SP nº.:108474;
Processo nº.: 0001464-48.2013.8.26.0408 - Controle nº.: 000149/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] G.
L. D. O. D. S. e outros - Fls.: 0 - Intimação para apresentação de defesa prévia da ré Franciele Cristina de Oliveira, no prazo de
dez dias. - Advogados: ALEXANDRE FERNANDES PALMAS - OAB/SP nº.:192712;
Processo nº.: 0003823-68.2013.8.26.0408 - Controle nº.: 000524/2013 - Partes: Justiça Pública X ELCIO MIRANDA
SANCHES - Fls.: 0 - Para o ato deprecado, designo o dia 31/07/13, às 16:20 horas. - Advogados: CARLOS CAMPANARI - OAB/
SP nº.:280761;
Anexo Fiscal I
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
0508173-52.2007.8.26.0408 (408.01.2007.508173-1/000000-000) Nº Ordem: 007952/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS X FUNDACAO FERRAZ EGREJA - Fls. 27 - Vistos.
Expeça-se mandado de constatação nos termos do requerido pelo Ministério Público à fls. 26. Int. - ADV MARILDA TREGUES
DE SOUZA SABBATINE OAB/SP 279359 - ADV CLESO CARLOS VERDELONE OAB/SP 62494
0005909-51.2009.8.26.0408 (408.01.2009.005909-2/000000-000) Nº Ordem: 001054/2009 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CANINHA ONCINHA LT - Fls. 67 - Vistos.
O processo de execução está suspenso por força dos embargos. Após o julgamento dos embargos, o feito prosseguirá e será
apreciado os pedidos de fls. 34, 37 e 40. Por ora e ante a cota de fls. 42, onde a exequente manifestou-se que não tem nada a
opor aos pedidos de fls. 34, 37 e 40, aguarde-se a efetivação dos depósitos por parte da executada até que o valor venham a
propiciar a substituição da constrição por dinheiro. Int. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV TÁLITA CAMARGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º