TJSP 11/06/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
2022
mandado nº 451.2013/001783-0 dirigi-me ao endereço: Prefeitura Municipal local, aos 15.05.2013 e INTIMEI : o Secretario
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Piracicaba, o Dr. DEIVES DIAS DE OLIVEIRA bem como Procurador do
Município de Piracicaba, o Dr. CLAUDIO BINI, do inteiro teor do presente, que aceitaram contrafés e cópias que acompanhavam
o respeitável, que lhes ofereci, exarando suas assinaturas no anverso do respeitável, de tudo tendo ficado bem ciente(s) O
referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 20 de maio de 2013. - ADV.: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP),
JURACI INÊS CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), ANTONIO MESSIAS GALDINO (OAB 19604/SP).
Processo 0000971-39.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000971) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Galdino Augusto Dias Alvim - Secretario Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
Piracicaba - ORDEM N. 104/13 - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR para manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada do documento
novo de fls. 143/144 - tratamento fornecido/disponibilizado (art. 398 do CPC). - ADV.: ANTONIO MESSIAS GALDINO (OAB
19604/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), JURACI INÊS CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP).
Processo 0001155-54.1997.8.26.0451 (451.01.1997.001155) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Luís Adauto Moraes Mazarin - - Luciano Moraes Mazarin - - Carlos Adalberto Mazarin - - Claudelina Pereira dos Santos
Mazarin - D e R Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Ordem nº 2434/11 - Vistos. Fls.375:digam.
Fls.374: homologo os cálculos apresentados pelo DER. Proceda-se o necessário para devolução ao erário do valor de R$
2.399,10.’’ Intime-se. - ADV.: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), WILSON JESUS SARTO (OAB 32120/
SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI (OAB
92522/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), ANDRÉ LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), IGOR
VOLPATO BEDONE (OAB 237558/SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP).
Processo 0003794-35.2003.8.26.0451 (451.01.2003.003794) - Outros Feitos não Especificados - Renan Correa Sobral Administração Publica Estadual Pb 45 Fls 77 e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre certidão
de fls. 409. - ADV.: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB
235016/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS
FONSECA (OAB 103289/SP).
Processo 0003897-90.2013.8.26.0451 (045.12.0130.003897) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Juliano Henrique Ferreira Zampieri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ORDEM
N. 214/13 - Vistos. Digam sobre provas, em 10 dias, justificando-as. Int. - ADV.: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB
91461/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP).
Processo 0008705-41.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008705) - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Rubens Celso de Souza Carvalho Neto - Spprev São Paulo Previdência - Processo n. 2417/13. Defiro os benefícios
da assistência judiciária ao impetrante. Consta a folha 43 dos autos, a notificação de instauração de processo administrativo
para invalidação do ato administrativo que concedeu a pensão ao impetrante. No mesmo ato notificatório o impetrado noticiou
a suspensão do pagamento do benefício. Nota-se claramente que não foi dada oportunidade de defesa ao impetrante no
processo administrativo, atropelando o impetrado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Fora isso, há
de se conhecer o fumus boni juris invocado pelo impetrante, porque a Lei Complementar nº 1.012, de 05/07/2007, que alterou
a Lei Complementar Estadual nº 180/78, em seu artigo 2º, assegurou a continuidade do pagamento aos atuais beneficiários
de pensão enquanto mantiverem as condições que, sob a égide da legislação anterior, lhes garantia a percepção do benefício.
No mais, tratando-se de verba alimentar reconheço a existência do periculum in mora necessário ao deferimento da liminar.
Por fim, não havendo irreversibilidade prática da medida postulada, defiro o pedido de liminar, determinando ao impetrado que
restabeleça o pagamento do benefício previdenciário \\\<á impetrante em cinco dias, sob pena de desobediência e fixação de
multa diária. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as
cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei 12.016, de 07 de agosto
de 2009). Intime-se a Fazenda Pública do Estado, na pessoa de seu Procurador, dando-lhe ciência do feito, enviando-lhe cópia
da petição inicial sem documentos para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009).
Int. - ADV.: MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP), JOÃO IRANDY VENDEMIATTI (OAB 320017/SP).
Processo 0009546-36.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009546) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Maria Eugenia Veneri Cazarotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Processo n. 2568/13. Defiro os benefícios
da assistência judiciária. Cite-se, com as advertências legais. - ADV.: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP).
Processo 0009950-87.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009950) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Jose Antonio
Chiarelli - Governo do Estado de São Paulo e outro - Processo n. 2656/13. Comparecer em cartório para retirar carta precatória.
- ADV.: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP).
Processo 0009950-87.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009950) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Jose Antonio
Chiarelli - Governo do Estado de São Paulo e outro - Processo n. 2656/13. Cite-se, com as advertências legais. - ADV.: SILVANA
VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP).
Processo 0014410-74.2000.8.26.0451 (451.01.2000.014410) - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço Leila Marta Rodrigues Gomes - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Ensino Rio Piracicaba - Comparecer em cartório para
retirar mandado de levantamento judicial n. 123/13. - ADV.: JONAS TADEU PARISOTTO (OAB 117219/SP), ANTONIO JOSE
BOLDRIN (OAB 118385/SP), VANDERLEI ANÍBAL JUNIOR (OAB 243805/SP).
Processo 0016201-63.2009.8.26.0451 (451.01.2009.016201) - Procedimento Ordinário - Claudinei dos Santos França Prefeitura Municipal de Piracicaba - Ordem nº 2011/003892 Vistos. Necessária produção de prova oral, designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 14 de agosto de 2013, às 15 horas. Intimem-se as partes para o depoimento pessoal.
Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, cujos róis deverão ser apresentados pelas partes no prazo de 20 dias,
contado da publicação deste despacho. Cumpra-se e intimem-se. - ADV.: ABEL FRANCISCO CANICAIS FILHO (OAB 106278/
SP), JOSE ROBERTO GAIAD (OAB 50463/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), JURACI INÊS CHIARINI VICENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º