TJSP 11/06/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
2023
(OAB 59561/SP).
Processo 0017211-74.2011.8.26.0451 (451.01.2011.017211) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - João
Caetano Veneziano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Processo n. 2047/11. Cumpra-se o V. Acórdão.
Ciência às partes. Sem prejuízo, intimem-se as partes sobre o despacho de fls. 469 (despacho de fls. 469: “A requerida Ana
Silvia deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento da contestação.
Regularizados os autos, vista as partes sobre a contestações e demais documentos.”). - ADV.: REGINA MARIA RODRIGUES
DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA
ZAMPIERI (OAB 131296/SP), ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP).
Processo 0018346-87.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018346) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Domingos Fantazia Netto - Diretor Regional de Saúde de Piracicaba Drs X - Ordem n.
1565/12 - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. 2. Tendo em vista o decidido no v. Acórdão (nula a sentença
porém MANTIDA A LIMINAR DEFERIDA A FL. 51/52), cite-se. Intime-se e cumpra-se. - ADV.: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS
NETO (OAB 237457/SP), MARCELO CANDIDO DE AZEVEDO (OAB 90969/SP).
Processo 0023915-06.2011.8.26.0451 (451.01.2011.023915) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Lourdes Isabel Cruz - Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo Dir Xv de
Piracicaba Direção Regional e outro - Estado de São Paulo - Processo n. 3278/11. Vistos. Recebo a apelação de fls. 144/148
somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Int. - ADV.: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO, DIONETH DE
FATIMA FURLAN (OAB 79133/SP).
Processo 0025351-34.2010.8.26.0451 (451.01.2010.025351) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Elide Floripes Sorensen Breda - Instituto de Previdência e Assistência Ao Social Aos Funcionários de Piracicaba
(ipasp ) - Vistas dos autos ao autor DRA. JULIANA CORDEIRO para regularizar, em 15 dias, a sua petição de fls. 99/100, sob
pena de desentranhamento (faltou assinatura). - ADV.: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), JULIANA APARECIDA
CORDEIRO (OAB 231940/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP).
Processo 0031940-71.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031940) - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Igt
Industria Gráfica e Transfers Ltda - Delegado de Policia Diretor da 13ª Ciretran de Piracicaba - - Secretário do Departamento
de Estradas e Rodagens de São Paulo - - Secretário do Departamento de Operação do Sistema Viário Dsv - Ordem nº
8784/12 - Vistos. Dê-se ciência às partes dos documentos juntados aos autos pelos impetrados. Intime-se. - ADV.: VINICIUS
DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), VANDERLEI ANÍBAL
JUNIOR (OAB 243805/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), ANA MARIA GRECO (OAB 19699/SP), JOÃO
CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP).
Processo 3000959-71.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - A Mais Serviços de Autos e
Locação Ltda Epp - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela autora. A
efetiva ocupação da filial ou sede em outro estado é matéria que demanda dilação probatória, de forma que, até o momento, não
há prova inequívoca de suas alegações. Cite-se e intimem-se. - ADV.: THIAGO BUENO FURONI (OAB 258868/SP).
Processo 3001632-64.2013.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Katia Cristina Evangelista - Direção Regional de Saúde de Piracicaba - Processo n. 2906/13. Vistas dos autos
ao autor para: (xx) manifestar-se sobre fls. 31/33 (ofício n. 107/2013 da Secretaria de Estado da Saúde). - ADV.: PAULO
ROBERTO DA SILVA LEITÃO (OAB 39631/SP).
Processo 3002203-35.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvia Cezaretti
Diniz de Petta - - Alberto de Petta Neto - Município de Piracicaba - Ordem nº 2013/002943 Vistos. Entendo não ser caso de
deferimento da antecipação da tutela, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando, ademais,
o proibitivo presente no artigo 1º da Lei nº 9.494/97. Cite-se o requerido com as advertências legais. Intime-se. - ADV.: FLAVIO
APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP).
Processo 3002203-35.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvia Cezaretti
Diniz de Petta - - Alberto de Petta Neto - Município de Piracicaba - Ordem nº 2943/13 - Vistas dos autos ao autor para recolher,
em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor R$ 13,59. - ADV.: FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP).
Processo 3002270-97.2013.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Sentença - Mirian Quissini Usberti Herling - Dirigente
Regional de Ensino de Piracicaba - Processo n. 1746/12 - 1 Vistos. Diga a autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV.:
VANDERLEI ANÍBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), CAMILA MONTEIRO BERGAMO (OAB 201343/SP), SILVIA HELENA MACHUCA
(OAB 113875/SP).
Processo 3002638-09.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Paigua Empreendimentos Ltda MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Ordem nº 2013/002971 Vistos. 1. A despeito das alegações da autora e dos documentos que
acompanham a petição inicial, INDEFIRO o pedido de liminar para não pagamento do crédito tributário, pois não se assenta
sobre direito inequívoco e indiscutível e, sim, matéria controversa. Anoto, por fim, que para a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário e seus efeitos negativos deverá a impetrante efetuar o depósito integral do débito, nos termos da Súmula n. 112
do STJ e do artigo 151, II, do CTN. 2. Cite-se. Intime-se. - ADV.: WAGNER BINI (OAB 123464/SP).
Processo 3002638-09.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Paigua Empreendimentos Ltda MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Vistos.2013/002971- Ante os depósitos efetuados, que aparentemente englobam as parcelas
de IPTU e taxa de serviços públicos vencidas, suspendo a exigibilidade dos créditos tributários em questão, nos termos do art.
151, II, do CTN. Notifique-se o Município, comunicando-o do teor desta decisão, para que seja observado o aqui decidido. Não
vislumbro necessidade de fixação de multa cominatória. Intime-se. - ADV.: WAGNER BINI (OAB 123464/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º