TJSP 12/06/2013 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1433
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Processo 0000483-35.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000483) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Marlene Vigato Marques - Folhas de Oliva Produtos Naturais Ltda Me e outro - Vistos. Fls. 42: defiro. Desentranhem-se os
documentos juntados às fls 31/33, a fim de instruir a carta precatória. Em relação a guia de condução do Sr. Oficial de Justiça
a mesma encontra-se na contracapa destes autos, devendo ser anexada na referida carta precatória. Int. (retirar guias) - ADV:
JOAO RAPHAEL GRAZIA BEGALLI (OAB 152561/SP)
Processo 0000494-98.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000494) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inclusão em
programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao
próprio idoso o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - Antonio Pedro Filho - Adilson Roberto Pedro - Fls.
58: manifestem-se as partes. Após, ao MP. Int. (Ofício oriundo do Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá,
informando que o requerido esteve internado naquela clínica no período de 03/12/2012 a 02/02/2013, recebendo alta em boas
condições). - ADV: JULIANA BENEDETTI (OAB 248874/SP), CELSO RODRIGUES JUNIOR (OAB 144524/SP)
Processo 0000527-54.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000527) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. H. A. dos S. - A. P. dos
S. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Tanabi-SP CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos
da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do
prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$2.462,12 (devidamente atualizado e acrescido das pensões
que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de
prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a).
Nilson Gilberto Gallo Intime-se. - ADV: NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP)
Processo 0000562-14.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000562) - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. P. R. - S. R. R. - Vistos.
Trata-se de ação de Divórcio Litigioso proposta por N.P.R. em face de S.R.R.. Com o advento da Emenda n. 66/2010, o
casamento civil é dissolvido pelo divórcio, de forma direta e sem a necessidade de prévia separação judicial ou de separação de
fato por mais de dois anos. Tais requisitos foram excluídos do artigo 226, parágrafo 6°, da Constituição Federal, não estando a
procedência do pedido a eles subordinada. Diante do acordo celebrado entre as partes no presente feito, conforme se verifica a
fls. 18, converto a presente demanda para DIVÓRCIO CONSENSUAL, procedendo o Cartório as anotações de praxe, inclusive
junto ao Distribuidor, e HOMOLOGO o mencionado acordo para todos os fins e efeitos de direito e decreto o divórcio das
partes, voltando a mulher a assinar seu nome de solteira, qual seja, N.P.. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, nos
termos do art. 269, inciso III, do C.P.C. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao requerido. Anote-se. Sem custas
face a gratuidade de Justiça. Corrija a autuação do feito junto ao Sistema. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de
averbação, anote-se a extinção e arquive-se. P. R. I. (Recolher 2% do valor da causa a título de preparo + R$ 29,50, por volume,
referente a porte de remessa e retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, em caso de interposição de recursos). - ADV:
VINICIUS IMBRUNITO DA SILVA (OAB 288895/SP), ANA ELISA MORETTI (OAB 309732/SP)
Processo 0000604-63.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000604) - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou
comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa
de sua convivência que lhe cause perturbação - Juciele de Jesus Santos - João de Jesus Santos - Vistos. Manifeste-se a
parte autora quanto ao pedido de desarquivamento dos autos sob n° 25/2011, tendo em vista que em pesquisa pelo sistema
informatizado não foi encontrada nenhuma relação dos autos citados com o requerido, conforme relatório a seguir. Assim,
manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARIA MARCELA
BATAGLIOLI (OAB 282181/SP)
Processo 0000606-33.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000606) - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. C. S. de O. - Leandro de
Oliveira - (Vista dos autos a patrona da requerente acerca da certidão exarada às fls. 47 pelo Sr. Oficial de Justiça que deixou de
intimar a requerente uma vez que foi informado que a mesma permanece na cidade de Campinas e que raramente é encontrada
ali) - ADV: MARICLEUSA SOUZA COTRIM (OAB 95455/SP)
Processo 0000698-11.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000698) - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. C. de S. - T. A. B.
de S. - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao requerente. Anote-se. Diante do parecer de fls. 10 e reiterado
às fls. 15, retire-se a tarja verde, observando-se que eventual nulidade advém da ausência de intimação do Representante
do Ministério Público para manifestação e não da falta de efetiva atuação no feito. Providencie a Serventia o traslado de
cópia da decisão que fixou a verba alimentar, pelo sistema informatizado. Após, tornem conclusos. Int.. - ADV: RAQUEL DO
NASCIMENTO PESTANA (OAB 152359/SP)
Processo 0000801-18.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000801) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Marcos de Godoy - Diante do contido na petição de fls. 22, acerca da desistência da ação, pelo
requerente, manifeste-se no prazo de 05 dias, uma vez que houve a apreensão do veículo objeto da ação. Int. - ADV: ORESTES
BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 0000839-30.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000839) - Execução de Alimentos - Alimentos - P. D. da S. C. - A. A. da
C. - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Providencie a Serventia o traslado de cópia da sentença
que homologou o acordo de fls. 13/14, pelo sistema informatizado. Após, tornem ao MP. Int. - ADV: ALINE NERY SERVILHA
BONETTO (OAB 231199/SP)
Processo 0000839-30.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000839) - Execução de Alimentos - Alimentos - P. D. da S. C. - A. A.
da C. - Vistos. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$1.017,00 (devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: ALINE NERY SERVILHA BONETTO (OAB 231199/SP)
Processo 0000930-23.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000930) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional Jaguary Iej - Roberto Aparecido Marinelli - Vistas dos autos ao requerente, acerca da contestação. - ADV: SILVIO
JOSE BROGLIO, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), NADIA
COSTA BEBER (OAB 323395/SP)
Processo 0000976-12.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000976/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Telma Aparecida de Souza
Rodrigues - Vistos. Tempestivos, recebo os presentes embargos com suspensão da execução. Anote-se no feito principal. No
mais, intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar se concorda com conta de liquidação apresentada
pelo embargante ou, apresentar impugnação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP),
FILIPE BERNARDO DA SILVA (OAB 19965/CE), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 0001004-77.2013.8.26.0435 (043.52.0130.001004/11) - Habilitação de Crédito - José Ricardo Nasr - Cerâmica
Santa Terezinha Sa - Vistos. Diga a recuperanda, o Sr. Administrador e, após o MP. Int. - ADV: MARCELO SIQUEIRA PEREIRA
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