TJSP 12/06/2013 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1433
2004
referida extinção, vez que promoveu diligências no sentido de localizar a parte. Assim, por ser pertinente, arbitro os honorários
ao Dr. Defensor dativo, nomeado a fls. 83 em 60% do valor da tabela, código 206, sem prejuízo de reanalise pela Defensoria.
Oportunamente, expeça-se-lhe a competente certidão. PRIC. - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 94809
0002782-68.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000725/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.
N. P. X F. O. P. - Fls. 12 - Vistos. Cite-se o alimentante para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento do valor devido, provar
que o fez ou ainda justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Intime-se o executado,
outrossim, que, de conformidade com a Súmula 309 do STJ, as pensões que se vencerem no curso do processo até efetiva
quitação do débito, ensejarão prisão civil do alimentante. Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao autor, anotando-se. Int. e
Dil. - ADV FIORAVANTE MALAMAN NETO OAB/SP 224922
0002786-08.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000726/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU
UNIBANCO S/A X LUIZ BISPO DA SILVA NETO ME E OUTROS - Fls. 27 - Vistos. Citem-se os executados para no prazo de
03 (três) dias efetuarem o pagamento do débito, sob pena de penhora (art.652 do Código de Processo Civil, alterado pela
Lei 11.382 de 06.12.2006). Em sendo efetivada a penhora, observando-se o disposto no artigo 649, e seus §§ do Código
de Processo Civil, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a
diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, se necessário. Arbitro os honorários advocatícios
em 10% do valor do débito, cujo valor será reduzido pela metade se o débito for quitado no prazo supra assinalado (art. 652-A
e parágrafo único do Código de Processo Civil alterado pela Lei 11.382 do Código de Processo Civil). Intimem-se, mais, os
executados, de que poderão oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias contados da juntada nos autos do mandado
de citação, independentemente de caução, penhora ou depósito (art. 736 e 738 e parágrafo § 1º, do Código de Processo Civil,
alterado pela Lei 11.382, de 06.12.2006), exceto para concessão de efeito suspensivo, o qual dependerá de garantia e análise
do pedido por este Juízo. Intimem-se ainda, os executados que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente
e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de Advogado, poderá
requerer seja admitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescida a de correção monetária e juros de 1%
(um por cento) ao mês (art. 745-A do C.P.C.). Sem prejuízo, complemente a taxa de mandato (cód 304-6) até o valor de R$
15,10, ante o salário mínimo estadual. Int. e Dil. - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO
MENDES MARTINS OAB/SP 110091
0002796-52.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000728/2013 - Procedimento Ordinário - Militar - ADILSON BARBOZA E OUTROS
X ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 123 - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos autores, anotandose. Cite-se a requerida, por carta precatória, com as advertências legais, para os termos da ação, intimando-a de que poderá
apresentar resposta no prazo de 60 dias. Int. e Dil. - ADV ANDERSON CLAYTON ROSOLEM OAB/SP 242940 - ADV LAURO
FRANCHOZA OAB/SP 278099
0002902-14.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000749/2013 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL JARDIM MODELO X ANDRESSA LEANDRA VERGILIO - Fls. 44 - Vistos. Regularize o autor a sua representação
processual, posto que a procuração acostada à fl. 06 é apócrifa. Int. - ADV VANILDO DOS SANTOS OAB/SP 314183
0003108-96.2011.8.26.0472 (472.01.2011.003108-1/000000-000) Nº Ordem: 000485/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X SHOP SOM EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA ME E OUTROS - Fls. 103 Vistos. Aguarde-se em arquivo eventual manifestação da parte interessada. Int. e Dil - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO OAB/SP 109631
0004134-95.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004134-5/000000-000) Nº Ordem: 000651/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - FATIMA JOSEFINA ZUANETTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 151
- RECEBO o recurso de fls.41/150 posto que tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 520, do
Código de Processo Civil. Dê-se vista dos autos à parte contrária para apresentação das contrarrazões de apelação. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal ? 3ª Região, para julgamento do apelo. Int. e Dil. - ADV DANIELA
CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
0004243-12.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004243-0/000000-000) Nº Ordem: 000675/2012 - Procedimento Ordinário Telefonia - ONOFRE DOMINGOS DE PAULA X TELEFONICA S/A - (Manifestar-se acerca das respostas aos ofícios da Telebrás,
Santander e Bradesco) - ADV RENATO PIRONDI SILVA OAB/SP 274188 - ADV CARLOS EDUARDO BAUMANN OAB/SP
107064
0004447-90.2011.8.26.0472 (472.01.2011.004447-2/000000-000) Nº Ordem: 000739/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - K. V. G. V. X E. G. V. - Fls. 94 - Vistos. Venha para os autos memória atualizada do débito. Após, conclusos para
apreciação do requerimento retro. Int. e Dil - ADV ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS OAB/SP 191519
0004537-64.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004537-1/000000-000) Nº Ordem: 000767/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X EROS TOREZAN VIVIANI VEICULOS ME E OUTROS - Fls. 64 - Vistos.
Reitere-se a intimação do exequente para cumprimento da deliberação de fl. 62. Int. e Dil.(comprovar a distribuição das cartas
precatórias retiradas, no prazo de 10 dias) - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0004857-17.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004857-2/000000-000) Nº Ordem: 000856/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - R. A. S. X A. B. S. - (Manifeste-se o executado) - ADV JOAQUIM OLIVEIRA ARANTES
OAB/SP 218747 - ADV ADRIANA NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 133454
0005018-27.2012.8.26.0472 (472.01.2012.005018-0/000000-000) Nº Ordem: 000975/2012 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA CELINA CORDEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- (Manifestar-se acerca do laudo pericial) - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR OAB/SP 201094
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