TJSP 12/06/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1433
2022
Moral - ALEXANDRA DE ARRUDA X BANCO SANTANDER S/A - Nota do Cartório: Patrono do requerente apresentar réplica,
no prazo de 10 dias. - ADV ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 152146 - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO
OAB/SP 142919.
0001708-76.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000353/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ELAINE
MAESTRELLO AMARAL DOS SANTOS X MELISSA GONÇALVES REGO ZANA - Fls. 11 - VISTOS. Tendo decorrido o prazo
para o exequente informar o atual endereço da executada, o mesmo quedou-se inerte, conforme certidão retro. Assim, julgo
EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Com
o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do documento de instruiu a inicial, em favor do exequente, mediante termo.
Aguarde-se em cartório o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado, para destruição dos autos, nos termos
do item 30.2, Seção V, Prov. CSM nº 1679/2009. Procedam-se anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV DANIELA
RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234.
0002016-15.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000391/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - GIOVANI VITOR
CLAUDINO X EMILIO VEICULOS - Fls. 11 - Vistos. Melhor compulsando os autos, entendo que a petição inicial deve ser aditada
para constar o motivo da dívida. Prazo: 10 (dez) dias. Pena: indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Int. e dil.
0002053-42.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000395/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - JORGE NERY DE OLIVEIRA X SILVIO CESAR GONÇALVES PEREIRA - Fls. 25/26 - Vistos. Melhor analisando os autos,
verifico que a citação realizada é inválida. A carta de citação endereçada ao requerido foi recebida por Jorge Donizetti da Silva
(fls. 23vº), sendo que aquele não compareceu na audiência de tentativa de conciliação designada nos autos (fls. 24). Diz o
Enunciado n° 5 do FONAJE que: A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação,
desde que identificado o seu recebedor. Assim, embora se permita no âmbito dos Juizados Especiais que a citação seja recebida
por pessoa diversa da parte requerida, no caso vertente não existem elementos nos autos que permitam verificar se o recebedor
possui vínculo com o réu, o que implica na ineficácia do ato. É evidente a incidência de nulidade processual insanável, já que a
regular citação da parte é pressuposto de validade da relação processual, conforme disposto nos artigos 213 e 214 do Código
de Processo Civil. Por consequência, deve ser reconhecida a nulidade do feito a partir da citação, restando prejudicados os
atos processuais subsequentes. Posto isso, declaro nula a citação de fls. 23vº. Redesigno a audiência de conciliação para o
dia 01 de julho de 2013, às 15:50 horas. Cite-se o requerido, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 18, inciso III, com as
advertências legais, extraindo-se cópia da petição inicial. Int. Dil. - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202.
0002600-82.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000475/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - RICARDO
RAMOS X ANGELA MARIA MARCATTI E OUTROS - Fls. 13 - Vistos. Diante do teor do comprovante do correio (AR), noticiando
que o(a) requerido (a) não reside no endereço fornecido nos autos, INTIME-SE, o(a) patrono(a) do(a) requerente para, no prazo
de 30 dias, fornecer o atual endereço, sob pena de extinção do processo. LIBERE-SE A PAUTA. Int. e dil. - ADV RICARDO
RAMOS OAB/SP 86158.
0002674-39.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000492/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A L PEREIRA
CALÇADOS ME X GLEICE KAREN PINHEIRO - Fls. 14 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.13-v,
intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, informar o atual endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do processo. Int.
Dil. - ADV RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277965.
0002669-17.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000494/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A L PEREIRA
CALÇADOS ME X ROBERTA DOS SANTOS - Fls. 14 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.13-v, intimese o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, informar o atual endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do processo. Int. Dil.
- ADV RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277965.
0002678-76.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000508/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A L PEREIRA
CALÇADOS ME X JESSICA LORENA ALVES DE ALMEIDA - Fls. 14 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça
fls.13-v, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, informar o atual endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do
processo. Int. Dil. - ADV RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277965.
0002691-75.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000518/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A L PEREIRA
CALÇADOS ME X SARA SOUZA DE PAIVA - Fls. 14 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.13-v, intime-se
o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, informar o atual endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do processo. Int. Dil. - ADV
RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277965.
0002699-52.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000522/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A L PEREIRA
CALÇADOS ME X CARLOS HENRIQUE DE LIMA - Fls. 13 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.12-v,
intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, manifestar-se nos autos, sob pena de extinção, em razão de ilegitimidade
passiva, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, C.C. O artigo 8º, da Lei 9.099/95. Int. Dil. - ADV
RENATO CESAR FERNANDES OAB/SP 277965.
0002740-19.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000533/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda MALACHIAS AUTO PEÇAS LTDA ME X EDVAL DONIZETI DE LIMA - Fls. 18 - Vistos. Diante do teor do comprovante do
correio (AR), noticiando que o(a) requerido(a) não reside no endereço fornecido nos autos, INTIME-SE, o(a) patrono(a) do(a)
requerente para, no prazo de 30 dias, fornecer o atual endereço, sob pena de extinção do processo. LIBERE-SE A PAUTA. Int.
e dil. - ADV ALETHEA MALACHIAS FERREIRA OAB/SP 197560.
0002893-52.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000552/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIA
ANUNCIATA DE MERLO ME X ELIANE FRITZ DE SOUZA - Fls. 21 - Vistos. Intime-se a microempresa autora para, no prazo de
10(dez) dias, apresentar documento fiscal referente ao negócio jurídico, objeto da demanda, nos termos do Enunciado FONAJE
135, maio de 2010-Palmas/TO, sob pena de extinção. Int. Dil. - ADV PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO OAB/SP 244987.
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