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TJSP - Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 - Página 2616

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TJSP 13/06/2013 - Pág. 2616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VI - Edição 1434

2616

ao interessado, desentranhar os documentos instrutores do pedido, após o trânsito em julgado, mediante cópia nos autos, no
prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da intimação, cientificando-o de que decorrido este prazo, os documentos serão
inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Concordes as
partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. P.V., 07 de junho de 2013.
SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE Juíza de Direito - ADV ANA JULIA MAUA TIMOTEO OAB/SP 280756 - ADV
FLAVIO LUIS BRANCO BARATA OAB/SP 126018 - ADV VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO OAB/SP 226776.
OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de Presidente Venceslau - Comarca de Presidente Venceslau
JUIZ: SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE
0000306-92.2011.8.26.0483 (483.01.2011.000306-2/000000-000) Nº Ordem: 000003/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - CICERO NUNES BEZERRA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 401 - Vistos. Fls. 400: Defiro o postulado pelos exequentes e suspendo o curso da ação pelo
prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a exeqüente informando quanto a satisfação de seu
crédito. Int. - ADV LUCIANA BAREIA BARBOSA OAB/SP 213743 - ADV SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227753
0004505-60.2011.8.26.0483 (483.01.2011.004505-0/000000-000) Nº Ordem: 000130/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ADALTO DE FACCIO E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Fls. 431/437 - (Os autos encontram-se com vista à FESP para se manifestar quanto a petição e documentos apresentados pela
parte autora.) - ADV JELIMAR VICENTE SALVADOR OAB/SP 140969 - ADV SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP
227753
0006446-45.2011.8.26.0483 (483.01.2011.006446-4/000000-000) Nº Ordem: 000301/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO MANOEL DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Fls. 210 - Vistos. Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura
como réu, concedo à municipalidade o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela parte autora às fls.
192/209, no valor de R$2.645,15. Int. - ADV ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO
DE ANDRADE OAB/SP 121387
0010117-76.2011.8.26.0483 (483.01.2011.010117-6/000000-000) Nº Ordem: 001267/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento - ESTEVAM PERES X SIMONE APARECIDA ALVES - Fls. 87 - Vistos. Fls. 86: Defiro. Expeçase mandado de penhora, avaliação e remoção do bem indicado, nomeando depositário o exeqüente, com os permissivos do
artigo 172, § 2º, do CPC e, reforço policial, se necessário. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça, oficie-se
requisitando reforço policial, independentemente de novo despacho. Int. - ADV MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA
OAB/SP 103410 - ADV PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA OAB/SP 194255 - ADV SEBASTIAO TURBUK OAB/SP 62876
0002400-76.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002400-0/000000-000) Nº Ordem: 000239/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - CHRISTI ANE GARCIA MARQUES HAMMERSHMIDT X MUNICIPIO
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 127/130 - (Os autos encontram-se com vista á parte autora para se manifestar quanto
a petição e o cálculo apresentado pela parte requerida.) - ADV JOSÉ ALEXANDRO PAVANI OAB/SP 181995 - ADV CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0002868-40.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002868-1/000000-000) Nº Ordem: 000290/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO NIEDO X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 199/200 - (Ciência as partes do ofício do DEPRE 2.1, juntado a fls. 199/200, onde informa
que o precatório recebeu o número EP-01129/13.) - ADV CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO OAB/SP 173261
- ADV LUZIA SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967
0003427-94.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003427-1/000000-000) Nº Ordem: 000339/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANTONIO CARLOS PEREIRA X MUNICIPIO DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Fls. 105 - Vistos. Diante da concordância do autor (fls. 104), HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte
ré às fls. 101, datado de dezembro/2012, no valor de R$2.190,81, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçase ofício RPV (requisição de pequeno valor), instruindo-o com cópia do referido cálculo e da sentença irrecorrível, para as
providências necessárias ao cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV JOAO CARLOS
T DE CARVALHO JUNIOR OAB/SP 121388 - ADV ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO OAB/SP 80530 - ADV
CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0003454-77.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003454-4/000000-000) Nº Ordem: 000345/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - DALMO BARBOSA DE CARVALHO X MUNICIPIO DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Fls. 154 - Vistos. Expeça-se ofício precatório no valor homologado à fls. 143, ou seja, R$7.562,71, observandose a existência de débito a compensar de R$381,52 (fls. 147). Int. - ADV CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO
OAB/SP 173261 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0003315-28.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003315-8/000000-000) Nº Ordem: 000357/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - AGUINALDO ALVES GUIMARÃES X AMARA ROSA FERREIRA - Fls. 81 - Vistos. Fls. 80: Defiro. Expeça-se
nova carta precatória. Expeça-se mandados de levantamento das quantias depositadas (fls. 41/43, 53/57 e 70/72). Int. - ADV
EDER LUIS ANICIAS DA SILVA OAB/SP 294519 - ADV TANIA CRISTINA PAIXÃO OAB/SP 87575
0003839-25.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003839-9/000000-000) Nº Ordem: 000407/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EVANDRO SALUSTIANO DIAS X MARCELO RONCOLATO VEÍCULOS
ME E OUTROS - Fls. 108 - Vistos. Providencie o exequente as cópias necessárias para a formação dos autos suplementares,
a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal, na forma determinada à fls. 100. Int. - ADV SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA OAB/SP 179766 - ADV ANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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