TJSP 13/06/2013 - Pág. 2617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1434
2617
CAROLINA OBERLANDER ERBELLA OAB/SP 174494 - ADV JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS OAB/SP 134119 - ADV
SILVIO AUGUSTO PANUCCI OAB/SP 160605
0004112-04.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004112-6/000000-000) Nº Ordem: 000429/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - GERALDO EDUARDO DOS SANTOS X IPREVEN INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 169 - Vistos. Diante da concordância da autarquia (fls. 163),
HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo autor às fls. 152/154, no valor de R$6.533,81, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do precatório no valor
de R$6.533,81, instruindo-o com cópia do referido cálculo, desta decisão, da sentença irrecorrível e das cópias pertinentes.
Oficie-se ao requerido encaminhando cópia da sentença irrecorrível, para as providências necessárias ao cumprimento do ali
decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV LUZIA
SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967 - ADV RAPHAEL VINHOTO MUCHON OAB/SP 247842
0004174-44.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004174-3/000000-000) Nº Ordem: 000440/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ROSELI APARECIDA GARCIA X PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 179 - Vistos. Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente
público figura como réu, concedo à municipalidade o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela parte
autora às fls. 173/178, no valor de R$2.953,03. Int. - ADV ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0005306-39.2012.8.26.0483 (483.01.2012.005306-8/000000-000) Nº Ordem: 000544/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - VERALDINO PEREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 113 - Vistos. Tendo em vista o disposto nos parágrafos 9º e 10, do artigo
100, da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009, intime-se a parte ré para informar em até
30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento por compensação, sobre a existência de débitos líquidos e certos
constituídos em nome do/a credor/a, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados
aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. Caso haja manifestação da parte
ré exercendo seu direito de abatimento por compensação, dê-se vista à parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação da
parte ré, expeça-se o ofício precatório. Int. - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO
CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0006166-40.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006166-6/000000-000) Nº Ordem: 000649/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - HÉLIO CESAR ZUANETTI X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Fls. 129 - Vistos. Em razão do grande de número de ações na fase de execução em que o ente público figura
como réu, concedo à municipalidade o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pela parte autora às fls.
114/128, no valor de R$18.467,14. Int. - ADV ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO
DE ANDRADE OAB/SP 121387
0006728-49.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006728-4/000000-000) Nº Ordem: 000725/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - ZÉLIA FONSECA RAMOS X IPREVEN INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 130 - Vistos. Diante da concordância da autora (fls. 124), HOMOLOGO O
CÁLCULO apresentado pelo instituto-réu às fls. 117/121, datado de janeiro/2013, no valor de R$7.849,35, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do
precatório no valor de R$7.849,35, instruindo-o com cópia do referido cálculo, desta decisão, da sentença irrecorrível e das
cópias pertinentes. Oficie-se ao requerido encaminhando cópia da sentença irrecorrível, para as providências necessárias ao
cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV TUFY NICOLAU OAB/SP 40992 - ADV
TUFY NICOLAU JUNIOR OAB/SP 224373 - ADV CARLOS ALBERTO TORO OAB/SP 134621 - ADV LUZIA SCARCELLI MORE
BORGES OAB/SP 243967
0009664-47.2012.8.26.0483 (483.01.2012.009664-0/000000-000) Nº Ordem: 001048/2012 - Execução Contra a Fazenda
Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - WENDELL BATISTA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 91 - Vistos. HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte autora às fls. 10/11, datado
de outubro/2012, no valor de R$3.155,40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício RPV (requisição
de pequeno valor), instruindo-o com cópia do referido cálculo e da sentença irrecorrível, para as providências necessárias ao
cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA OAB/SP
122476 - ADV RAFAELA STEIN MOREIRA OAB/SP 318137 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/SP 121387
0009873-16.2012.8.26.0483 (483.01.2012.009873-0/000000-000) Nº Ordem: 001075/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Adicional de Horas Extras - JOSÉ BARBEDO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
120 - Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado da sentença de improcedência, determino o arquivamento dos autos após
as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV AROLDO BARBOSA PACITO OAB/SP 170904 - ADV FABIANA CANO RODRIGUES
OAB/SP 169197 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590
0011332-53.2012.8.26.0483 (483.01.2012.011332-2/000000-000) Nº Ordem: 001203/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - LAURITA MARIA DE ARAÚJO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 103 - (Ante o trânsito em julgado da sentença de procedência, os autos encontram-se com
vista à parte autora.) - ADV ISABELA BATATA ANDRADE OAB/SP 301106 - ADV CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE OAB/
SP 121387
0000959-26.2013.8.26.0483 Nº Ordem: 000082/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras
Indenizações - NAYAN XAVIER RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 73/87 - Os autos encontramse com vista à parte autora para se manifestar quanto as preliminares e os documentos juntados com a contestação. - ADV
GUSTAVO ENDRES DE ALMEIDA OAB/SP 322421 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º