TJSP 17/06/2013 - Pág. 1230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1436
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nº 206 Ãs Fls. 151/153: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por LUCILENE CASSIANO
contra PAULO PEREIRA SIDRILINO para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor da
autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizado pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça de São Paulo e
acrescido de juros de mora a partir desta data. Confirmada a sentença criminal e a pena de prestação pecuniária em favor
da autora, tal valor deverá ser abatido desta condenação, nos termos do artigo 45, §1º, do Código Penal. Considero
a sucumbência recà proca e cada parte arcará com as custas processuais a que deu causa, bem como com os honorários
advocatà cios de seus respectivos patronos. Concedo ao requerido os benefà cios da assistência judiciária gratuita, nos termos
da Lei n. 1.060/50. Arbitro os honorários dos advogados nomeados no valor máximo previsto no Convênio da DPE/OAB para
essa etapa processual. P.R.I.C. Lucélia, 11 de junho de 2013. André Gustavo Livonesi Juiz Substituto - ADV CLAUDIA
BITENCURTE CAMPOS OAB/SP 183819 - ADV CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA OAB/SP 184606
0001058-79.2013.8.26.0326 Nº Ordem: 000417/2013 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - SUELI APARECIDA
BARBOSA SILVA X CICERO FERREIRA DA SILVA - Fls. 61/62 - Sentença nº 860/2013 registrada em 14/06/2013 no livro nº
206 Ãs Fls. 120/121: 1. Homologo o acordo firmado entre as partes, e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Pelas partes, por intermédio de seus patronos foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer.
Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: âVistos. Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino que seja
certificado o trânsito em julgado. Após, as anotaçÃμes e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. (Valor do preparo: Ao
Estado = R$ 96,85 - recolher através da guia GARE-DR, cód. 230-6 + Porte de remessa e retorno dos autos - 01 volume =
R$ 29,50 â recolher através da guia FEDTJ, cód. 110-4). â? - ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206229 - ADV JOÃO
MANOEL GONÃALVES OAB/SP 159590
0001258-86.2013.8.26.0326 Nº Ordem: 000510/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - V. S. D. S. E OUTROS X A. F. D. S. - Fls. 31 - Sentença nº 872/2013 registrada em 14/06/2013 no livro nº
206 Ãs Fls. 156: Diante da petição de fls. 27/28, informando que houve a quitação do débito alimentar, bem como da
concordância do Dr. Promotor de Justiça, declaro, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso
I, do Código de Processo Civil. - ADV JOÃO EVANGELISTA PEREIRA OAB/SP 186340 - ADV RODRIGO APARECIDO FAZAN
OAB/SP 262156
0002011-43.2013.8.26.0326 Nº Ordem: 000801/2013 - Carta Precatória Cà vel - Oitiva - ANGELINA PONJILLO
CASAGRANDE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 17 - Para a realização do ato deprecado,
designo o dia 29 de julho de 2013, Ãs 13:50 horas. Comunique-se o Juà zo Deprecante. Expeçam-se as requisiçÃμes
necessárias. Intimem-se. Lucélia, 4 de junho de 2013. (O Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de intimar a testemunha
Dercy Rodrigues dos Santos, para comparecimento na audiência acima mencionada, em virtude de não encontra-lo no
endereço do mandado, sendo que as duas testemunhas não souberam informar o endereço do mesmo). - ADV M�GUIDA
DE FÃ?TIMA ROMIO OAB/SP 239173
1º OFÃ?CIO JUDICIAL - SEÃÃO CÃ?VEL
Fórum de Lucélia - Comarca de Lucélia
JUIZ:ANDRE GUSTAVO LIVONESI
0001393-74.2008.8.26.0326 (326.01.2008.001393-5/000000-000) Nº Ordem: 000389/2008 - Procedimento Ordinário RMI - Renda Mensal Inicial - TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
227 - Proc. nº 389/2008 Oficie-se ao INSS, requisitando as informaçÃμes retro. Com a resposta, tornem à credora para
apresentação de cálculos em dez (10) dias. Int. Lucélia, 12 de junho ode 2013. - ADV DIRCEU MIRANDA OAB/SP 119093
- ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206229
0004281-11.2011.8.26.0326 (326.01.2011.004281-2/000000-000) Nº Ordem: 001666/2011 - Procedimento Ordinário Benefà cio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - APARECIDA ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 122 - Proc. nº 1666/2011 Defiro a cota retro, para realização de estudo sócio âeconÃ’mico. Nomeio como Perita
Judicial a Sra. MARICLEA CARDOSO DE SÃ?, Assistente Social, habilitada como perita nesta comarca, independentemente
de compromisso. Arbitro os honorários da Sra. Assistente Social no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), os quais correrão
à conta da Justiça Federal, nos termos da Resolução citada, cuja requisição de pagamento será feita oportunamente.
Promova a serventia a juntada aos autos de cópia dos quesitos do INSS, depositados previamente em cartório. Intime-se
à Sra. Assistente Social nomeada para realização de estudo sócio-econÒmico da residência do(a) autor(a), devendo
apresentar laudo no prazo de trinta dias. Encaminhe-se cópia dos quesitos para resposta. Apresentado o laudo, oficie-se ao E.
Tribunal, requisitando-se os honorários periciais. A seguir, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Após, ao M.P. Int.
Lucélia, 12 de junho de 2013. - ADV CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON OAB/SP 183535
0000158-33.2012.8.26.0326 (326.01.2012.000158-2/000000-000) Nº Ordem: 000026/2012 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRACINHA X JOSE F. DOS SANTOS - Fls. 39 Sentença nº 871/2013 registrada em 14/06/2013 no livro nº 206 Ãs Fls. 155: Diante da petição da exequente de fls. 19,,
informando que houve a quitação do débito, declaro, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV JORGE ABDO SADER OAB/SP 132140
0003956-02.2012.8.26.0326 (326.01.2012.003956-0/000000-000) Nº Ordem: 001457/2012 - Depósito - Alienação
Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA - Ato ordinatório
- intimação de ofà cio: Foi expedido alvará para busca de endereços, estando o mesmo à disposição do autor para
retirada em cartório, no prazo de dez dias. - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831
0004217-64.2012.8.26.0326 (326.01.2012.004217-1/000000-000) Nº Ordem: 001556/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CDHU X RICARDO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 72 - Proc. nº 1556/2012 Manifeste-se a autora em dez (10) dias sobre
a contestação retro. Int. Lucélia, 12 de junho de 2013. ANDRE GUSTAVO LIVONESI JUIZ SUBSTITUTO - ADV GISMELLI
CRISTIANE ANGELUCI OAB/SP 159689 - ADV RODRIGO APARECIDO FAZAN OAB/SP 262156
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º