TJSP 17/06/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1436
2018
0002130-49.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000277/2013 - Monitória - Cheque - CLÃ?UDIO CÃSAR MACHADO X ALCIONE
MIRANDA DE MELO - Vista ao autor, da devolução da carta de citação de fls. 49” - ADV CLAUDIA BRISOLA MACHADO
OAB/SP 319220 - ADV ALEXANDRA GIL HOHMANN OAB/SP 326107
0003277-13.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000418/2013 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Nota Promissória DIFERENCIAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA X D.A. DE ALMEIDA LIMA ME - “Ante os termos da certidão
de fls. 28, da Oficial de Justiça (depositar diligência para possà vel penhora), manifeste-se o exequente” - ADV LUCIANO
GUANAES ENCARNACAO OAB/SP 146008
0003838-37.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000449/2013 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - LUCIA MARIA
BRUZAROSCO X UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÃDICO - Fls. 83/84 - Sentença nº 655/2013
registrada em 10/06/2013 no livro nº 225 Ãs Fls. 112/114: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno
a autora ao ressarcimento das despesas processuais antecipadas pela ré e ao pagamento de honorários advocatà cios,
estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspenso o pagamento em razão dos benefà cios da Lei 1.060/50. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Ourinhos, 05 de junho de 2013 - ADV CALEB GOMES MORENO OAB/SP 59361 - ADV JONICE
PEREIRA BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573
0003959-65.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000503/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade
Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S.A. X REGINA APARECIDA MONTEIRO OLIVEIRA CASEIRO - Fls. 28 - Sentença
nº 647/2013 registrada em 07/06/2013 no livro nº 225 Ãs Fls. 101: Intimado a regularizar a inicial, comprovando a mora da
devedora, o autor, quedou-se inerte (fls. 27v). Destarte, INDEFIRO a petição inicial da Ação de Busca e Apreensão
proposta por BANCO PANAMERICANO S/A contra REGINA APARECIDA MONTEIRO OLIVEIRA CASEIRO, com fundamento no
artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com
fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/SP 157875
0004445-50.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000549/2013 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - LUCAS
PETRELI DA SILVA X UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÃDICO - Fls. 194 - Fls. 192/193: Ciência
à ré para manifestação em 10 (dez) dias (art. 398, CPC). Int. - ADV JANETE APARECIDA GARCIA FAUSTINO OAB/SP
279995 - ADV JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573
0004216-90.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000632/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - E. J. M. X M. P. M. - Fls.
30 - Fixo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho a fls. 28, sob pena de indeferimento da petição
inicial. Int. - ADV THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS OAB/SP 229705
0005550-62.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000690/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - J. D. S. X C. T. D. S. M. - Fls.
22 - Defiro o pedido a fls. 21, aguardando-se pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido, findo o qual, tornem conclusos. Int. ADV JAVERT DE ANDRADE OAB/SP 160853
0007002-10.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000888/2013 - Carta Precatória Cà vel - Citação - ITAU UNIBANCO S/A X
ELEUZA AVELAR HOSSNE ME - “Ante os termos da certidão de fls. 12vº, do Oficial de justiça (a ré não foi encontrada
no endereço e segundo informaçÃμes a mesma encontra-se residindo em São Paulo/SP), manifeste-se o autor” - ADV
HENRIQUE JOSà PARADA SIMÃO OAB/SP 221386 - Número do Processo Origem: 1684468-98.2012.8.26.0100/1998 - Vara
Deprecante: 4ª. V. Cà vel do Fórum Central Cà vel João Mendes Júnior
0007046-29.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000898/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
DE OLIVEIRA CAMARGO - Fls. 14 - Determino a regularização da representação
apresentação de instrumento público, pois diante da letra da subscritora que se verifica
dúvidas de que seja alfabetizada ou que esteja no gozo perfeito de suas faculdades. Int.
CRUZ OAB/SP 194175
- Levantamento de Valor - ALICE
processual da requerente com a
no mandato a fls. 04, há sérias
- ADV CÃLIA CRISTINA TONETO
0007523-52.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000956/2013 - Carta Precatória Cà vel - Citação - MARIA EDELENE
GONÃALVES MARTINS X JOSà OSMAR DE OLIVEIRA - “Ante os termos da certidão de fls. 05, da Oficial de Justiça (deixou
de citar, penhorar e avaliar por não encontrá-lo), manifeste-se o exequente” - ADV ANDRE LUIS DE ANDRADE OAB/SP
239413 - Número do Processo Origem: 407/2013 - Vara Deprecante: 5ª. V. Cà vel do Fórum de Araçatuba
0008047-49.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 001020/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AYMORà CRÃDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X ROSINEIDE APARECIDA TEIXEIRA - Fls. 41
- 1- Despachei à vista dos autos 079/2013, que deram causa à distribuição por prevenção, que ora aceito. Observo,
em atendimento ao que determina o artigo 268 do CPC, que as custas foram devidamente recolhidas naqueles autos, motivo
pelo qual passo a apreciar a petição inicial. 2- O Conselho Nacional de Justiça determinou aos Oficiais de Tà tulos e
Documentos de todo o paà s que obedeçam ao principio da territorialidade, de modo que realizem notificaçÃμes apenas nos
limites das respectivas circunscriçÃμes territoriais (Pedido de Providência n. 0001261-78.2010.2.00.0000). A decisão estava
suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, através de liminar proferida nos autos de mandado de segurança (MS 28.772/
DF), mas, recentemente, o writ foi julgado, não se conhecendo do pedido, cassada a liminar. Diante do quadro jurà dico atual,
as notificaçÃμes efetuadas por Oficiais de Tà tulos e Documentos além dos limites de sua circunscrição viola a regra de
atribuição de serviços do ofà cio e, por isso, não produz efeito jurà dico válido. No caso concreto, a notificação de
pessoa residente em Ourinhos, Estado de São Paulo, foi efetuada por Oficial de Registro de Tà tulos e Documentos da cidade
de Maceió, Estado de Alagoas. Nestes termos, reconheço a invalidade da notificação extrajudicial juntada a fls. 28/30
para constituir em mora a devedora. 3- A comprovação da mora é imprescindà vel para o exercà cio da ação de busca
e apreensão, devendo ser feita por uma das formas previstas pelo parágrafo 2º, do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69, sem
o que o proprietário fiduciário não poderá dar curso à resilição do contrato (art. 3º, caput, do Decreto-lei 911/69) do
objeto da garantia fiduciária. Assim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para comprovação da mora, sob as penas da lei. 4- No
mesmo prazo acima fixado, emende a petição inicial a fim de corrigir o valor da causa, obedecendo ao art. 259, inciso V,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º