TJSP 18/06/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
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bem como fica intimado de que foi nomeado depositário do veículo penhorado e que, querendo, ofereça embargos à penhora,
no prazo legal (artigo 475-J, §§ 1ª do CPC). - ADV PAULO SERGIO CURTI OAB/SP 192640 - ADV DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL OAB/SP 81773
0002721-10.2008.8.26.0368 (368.01.2008.002721-0/000000-000) Nº Ordem: 000824/2008 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO NOSSA CAIXA SA X JJC COMERCIO DE VEICULOS MONTE ALTO LTDA ME E OUTROS - Aguarde-se provocação,
por 30 dias. Intimem-se. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP
150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 - ADV SABRINA DANIELLE CABRAL OAB/SP 264035 - ADV RONNIE
CLEVER BOARO OAB/SP 115258 - ADV ELCIAS JOSE FERREIRA OAB/SP 136187
0003103-03.2008.8.26.0368 (368.01.2008.003103-6/000000-000) Nº Ordem: 000956/2008 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - J. G. L. D. O. X A. L. L. E OUTROS - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, tendo em
vista o retorno a carta precatória sem cumprimento. - ADV ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA OAB/SP 216838 - ADV
BRUNO NASCIBEM OAB/SP 75417 - ADV ELIZA MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA OAB/SP 74478 - ADV ANDRÉ GUSTAVO
VEDOVELLI DA SILVA OAB/SP 216838
0005606-94.2008.8.26.0368 (368.01.2008.005606-8/000000-000) Nº Ordem: 001780/2008 - Procedimento Ordinário Anulação - SUPERMERCADO GIMENES SA X OKTA ALIMENTOS LTDA E OUTROS - Intime-se a Ré, na pessoa do Advogado,
para que cumpra decisão em 15 dias, efetuando o pagamento do débito, conforme cálculo apresentado (R$2.283,99) sem a
incidência da multa constante do art.475-J, do CPC. Int. - ADV DANIELLE OLIVEIRA MENDES OAB/SP 173856 - ADV JANAINA
SAIA PEDROSO OAB/SP 253307 - ADV CYNTHIA MARCHIONI OAB/SP 268596 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/
SP 131351 - ADV CRISTIANE HEREDIA SOUSA OAB/SP 131844 - ADV CINTIA APARECIDA DAL ROVERE OAB/SP 209856
0000612-86.2009.8.26.0368 (368.01.2009.000612-1/000000-000) Nº Ordem: 000187/2009 - Procedimento Sumário MISAKA NAKAO TAKAMIYA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se às
necessárias anotações quanto ao retorno dos autos do Tribunal. Vista à Autora para o oferecimento dos cálculos de execução.
Intimem-se. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
0001599-25.2009.8.26.0368 (368.01.2009.001599-0/000000-000) Nº Ordem: 000461/2009 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - FABIO JORGE DA SILVA E OUTROS X NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS - Homologo,
para que produza os efeitos de direito o acordo de fls.453/457. Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV
PAULO CEZAR PISSUTTI OAB/SP 125409 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV MURILLO ASTEO
TRICCA OAB/SP 11045 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
0005707-63.2010.8.26.0368 (368.01.2010.005707-1/000000-000) Nº Ordem: 000402/2010 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO X MARCELO FERREIRA DE MORAES - Vistos. Para satisfação de seu crédito,
a Fazenda Pública postulou a realização da penhora on-line, deferida pelo Juízo, culminando com o bloqueio de numerário em
conta poupança. O executado postula a liberação do numerário bloqueado sob o argumento da impenhorabilidade prevista no
artigo 649, X, do Código de Processo Civil (fls.146/147). Contudo, a pretensão não merece provimento. O executado mantém
depósito de poupança e no curso da execução, jamais demonstrou qualquer interesse em efetuar o pagamento de sua dívida.
O Poder Judiciário não pode concordar que, pela via inversa, o devedor mantenha aplicação financeira para gastos a seu bel
prazer em detrimento da credora que busca há anos a o recebimento de seu crédito. Tal atitude demonstra desvirtuação do
instituto e eficácia da realização da penhora on-line. Demais disso, conforme leciona Arakem de Assis, os princípios que regem
a penhora no processo de execução são no sentido de alcançar a maneira mais eficiente de satisfação do crédito, obedecendo
a ordem de nomeação ao critério de simplicidade na conversão do bem (Manual do Processo de Execução, 4ª ed). O Bacen
Jud, por sua vez, traz resultados mais eficazes e céleres, pois a constrição dessa natureza força o executado a comparecer de
pronto nos autos na tentativa de ver o desbloqueio de suas contas. Como o fim da execução é a satisfação do crédito devido,
o credor deve buscar todos os meios legais possíveis para vê-lo satisfeito, e um dos meios possíveis, é justamente o bloqueio
pelo sistema Bacen-Jud. Mantenho, pois, a penhora realizada. Intimem-se. - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP
163154 - ADV BRUNO TERCINI OAB/SP 290748
0007474-39.2010.8.26.0368 (368.01.2010.007474-6/000000-000) Nº Ordem: 001073/2010 - Procedimento Ordinário Inadimplemento - JOSE ROBERTO FERRAZ X ALAN BORGES DA MOTA - Manifeste-se o requerente acerca da resposta da
pesquisa BacenJud, que resultou negativa. - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973
0007522-95.2010.8.26.0368 (368.01.2010.007522-7/000000-000) Nº Ordem: 001081/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - T. V. D. A. E OUTROS X S. D. A. E OUTROS - Fica intimado os exequentes sobre a devolução da carta precatória
para constatação dos veículos que se encontram na posse do executado: constatei que no local não existe nenhum automóvel
ou motocicleta. - ADV DANIEL HENRIQUE FARIA OAB/SP 238981 - ADV EVANDRO ARCANJO OAB/SP 99323
0000073-52.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000073-5/000000-000) Nº Ordem: 000003/2011 - Desapropriação - Desapropriação
- COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP X LUIZ ANTONIO FRANCISCO E OUTROS
- Deverá o requerente comparecer para retirar a Carta de Sentença. - ADV CELSO ALVES HERNANDES OAB/SP 136425 - ADV
JULIO RAPOSO DO AMARAL NETO OAB/SP 77485 - ADV ANALUCIA KELER OAB/SP 149615 - ADV ANGELO APARECIDO DE
CARVALHO JUNIOR OAB/SP 209461 - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO OAB/SP 208075 - ADV WALDOMIRO LOURENÇO
NETO OAB/SP 224819
0002421-43.2011.8.26.0368 (368.01.2011.002421-0/000000-000) Nº Ordem: 000457/2011 - Procedimento Ordinário Cheque - IANNI E LEPORE LTDA X JAQUE REFEICOES FRANCIELE FABIANA F SILVA ME JAQUELINE ALVES FERRAZ ME
- A petição não veio acompanhada da minuta a que se refere. Providencie a autora. Int. - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI
OAB/SP 126973 - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058
0003853-97.2011.8.26.0368 (368.01.2011.003853-0/000000-000) Nº Ordem: 000711/2011 - Monitória - Cheque - DENILSON
ALVES FERREIRA X R X DO NASCIMENTO SALGADOS ME E OUTROS - Fls.109: manifeste-se o autor. Int. - ADV RAPHAEL
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