TJSP 19/06/2013 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
1566
Processo 4001402-78.2013.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT
S/A - MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA - Vistos. 1- Considerando que os documentos de fls. 07 e 08 estão ilegíveis,
providencie a requerente o correto escaneamento dos documentos na forma indicada no manual de peticionamento eletrônico,
ou seja, em preto e branco, com uma resolução de 200 dpi, e tamanho em média de 50KB por página, em dez (10) dias, sob
pena de indeferimento da inicial. 2 Int. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 4001454-74.2013.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Sofisa
S/A - FÁBIO ALVES REDONDO - Vistos. 1 - Trata-se de ação direcionada à Comarca de Mogi das Cruzes. Tornem, pois, ao
Distribuidor para redirecionamento àquela Comarca. 2 - Int. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE
(OAB 63266/SP)
Processo 4001463-36.2013.8.26.0362 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - JANIR ARCONTI HEBERLE ME PALOMO E CROCHIQUIA LTDA EPP - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Extrai-se da inicial: “(...) Em
20/05/2013, a requerente recebeu na sede de sua empresa um Aviso de Intimação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de
Mogi Guaçu, a fim de que, sob pena de ser efetivado o protesto, efetuasse o pagamento, até o dia 22/05/2013 do seguinte título
(Banco do Brasil Agência: 4633 C/C: 5.234-5 nº cheque: 852193 valor: 315,00 emitido em: 29/11/2012). Todavia, não mantém a
autora, com o réu, qualquer vínculo jurídico que tenha emitido tal título ao requerido (...)” Portanto, mesmo ciente de que o não
pagamento implicaria protesto do título, optou a parte por permitir o protesto para depois buscar algum providência porventura
cabível. De tal modo, não se mostra presente o “periculum in mora”, razão pela qual indefiro o pedido de liminar. Cite-se para
resposta no prazo legal. Intime-se. Mogi-Guacu, 07 de junho de 2013. - ADV: ROSA CRISTINA MASCARO
Processo 4001463-36.2013.8.26.0362 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - JANIR ARCONTI HEBERLE ME PALOMO E CROCHIQUIA LTDA EPP - Providencie o autor, no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do oficial de
justiça para citação.* - ADV: ROSA CRISTINA MASCARO
Processo 4001525-76.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FERNANDA
DE CAMPOS BARBOSA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Concedo à requerente
a gratuidade processual. Anote-se. É fato notório que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os
processos que versem sobre Taxa de Abertura de Crédito, Taxa de Emissão de Carnê e financiamento de Imposto sobre
Operações Financeiras. É cediço que, ao deferir pedido da Febraban, a ministra Isabel Gallotti citou como precedentes do STJ
em que medida similar foi deferida o REsp 1.060.210, relatado pelo ministro Luiz Fux (hoje no Supremo Tribunal Federal), e
a MC 19.734, relatada pelo ministro Sidnei Beneti, anotando-se que em todos esses casos discute-se uma “macro-lide”, isto
é, um processo em que a tese jurídica definida se aplica a diversas outras ações. De tal modo, como a “causa de pedir” deste
processo abrange tais questionamentos, inegável a ocorrência da situação prevista no art. 265, inciso IV, alínea “a”, do Código
de Processo Civil, razão pela qual ordeno a suspensão do feito até definição da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se. - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO (OAB 333062/SP)
Processo 4001549-07.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - ismael de assis calderaro - bradesco
vida e previdencia sa - Vistos. 1 - Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para distribuição por direcionamento à 2ª Vara local,
por dependência ao processo 0015230.49.2012.8.26.0362. 2 - Int. - ADV: FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/
SP)
Processo 4001572-50.2013.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. B. dos S. e outro
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Homologo o acordo de vontades (CPC, art. 269, inciso III),
decretando a conversão em divórcio a separação de JOÃO BATISTA DOS SANTOS e MARLI INÁCIO que se regerá pelas
cláusulas constantes do acordo, inclusivo no tocante à união estável declarada. Transitada em julgado, expeça-se mandado de
averbação, arquivando-se. P.R.I.C Mogi-Guacu, 13 de junho de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITAL - ADV: VERA LUCIA
CORREA
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2013
Processo 0000039-27.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000039) - Compromisso Arbitral - Obrigação de Fazer / Não Fazer Paulo Sergio Barbanti Junior - Rosangela Tenorio Pimentel - I - Ante os documentos juntados pelo autor a fls. 32/34, defiro-lhe a
gratuidade processual. Anote-se. II Cite(m)-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO
(OAB 87137/SP)
Processo 0000070-81.2012.8.26.0362 (362.01.2012.000070) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A C F I - Mislene Maria Moroni - Pesquisa de endereços de fls. 41/42: manifeste-se o exequente. ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0000239-34.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000239) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Francisco Soares Viana - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - *MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: FRANCISCO
DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0000266-17.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000266) - Divórcio Consensual - Dissolução - José Carlos da Cunha
Bueno e outro - *RETIRAR MANDADO - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP)
Processo 0000311-70.2003.8.26.0362 (362.01.2003.000311) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação Jose Ariovaldo Dionysio e outro - Companhia de Desenv Habitacional e Urbano do Estado Sao Paulo Cdhu - *fls. 290: anote-se
e retifique-se o cadastro dos procuradores. Petição e documentos de fls. 286/320: manifestem os exequentes. Apos voltem os
autos conclusos para decisão. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP),
ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 0000313-69.2005.8.26.0362 (362.01.2005.000313) - Execução de Título Extrajudicial - Espolio de Decio
Goncalves Luiz - Noca Auto Pecas Ltda Me e outros - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, nestes autos de EXECUÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º