TJSP 19/06/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
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TITULO EXTRAJUDICIAL, promovida pelo ESPÓLIO DE DÉCIO GONÇALVES LUIZ, contra NOCA AUTO PEÇAS LTDA ME E
OUTRO(S). Em dez (10) dias, promova(m) o(s) executado(s) o recolhimento das custas finais (R$ 280), nos termos do art. 4º,
III, da Lei Estadual 11.608/03. Na inércia, intime(m)-se os executados pessoalmente nos termos do item acima, SOB PENA DE
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Expeça-se mandado em favor do(s) exequente(s) para o
levantamento do saldo remanescente da guia de fls 240, encerrando-se a conta. Transitada em julgado, anote-se, comuniquese e arquivem-se os autos. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), NEILSON GONCALVES (OAB
105347/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), CAROLINA CASADEI NERY MELO (OAB 202788/SP)
Processo 0000415-13.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000415) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Marajoara Ramos - Wladimir Pugliesi Filho - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 20/21, destes autos de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO, promovida por MARAJOARA RAMOS, contra WLADIMIR PUGLIESI FILHO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO
o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.
Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTA WOLFF MENDES STABILE (OAB
322888/SP), ROGERIO STABILE (OAB 35444/SP)
Processo 0000479-23.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000479) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geraldo
Galdino da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - *MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 0000558-02.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000558) - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - João
Belarmino Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - *MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP)
Processo 0000582-30.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000582) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Leonor Righi Bossolari - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite(m)se, com as advertências legais. Oficie-se à Promoção Social do Município, requisitando a realização de Estudo Social na
residência da autora, com prazo de quinze (15) dias para atendimento. FICAM AS PARTES INTIMADAS A MANIFESTAREM
SOBRE LAUDO DE FLS.23/24 - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO
(OAB 190192/SP), RICARDO ROCHA MARTINS (OAB 93329/SP)
Processo 0000759-91.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000759) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lazara de Lima
Scaramussa - LAZARA DE LIMA SCARAMUSSA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de USUCAPIÃO. Determinada
a comprovação documental de seu alegado estado de hipossuficiência, carreando aos autos documentos comprobatório de seus
rendimentos e despesas, ou recolhesse a taxa judiciária, e a emendasse a petição inicial nos termos dos itens “2”, quedou-se
inerte. Posto isto, INDEFIRO a petição inicial, com base no inciso VI, do artigo 295, do Código de Processo Civil. Em decorrência,
julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso I, do mesmo diploma. Custas na forma
da Lei. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se e arquivem-se os autos. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB
288213/SP), CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO BERNARDI (OAB 306560/SP)
Processo 0000783-22.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000783) - Interdição - Tutela e Curatela - Luiz Aparecido Gomes da
Luz - Ciro Gomes da Luz - *Oficie-se à Subsecção da O.A.B. local, solicitando a indicação de profissional para servir de Curador
Especial do requerido, com prazo de cinco (5) dias, para atendimento. Com a nomeação, abra-se vistas dos autos ao Advogado
nomeado, pelo prazo legal. Necessária a perícia, nomeio Perito o Dr. OTÁVIO CÂMARA SANT’ANA. Oficie-se requisitando a
designação de local, dia e hora para sua realização, com prazo de quinze (15) dias para atendimento. Faculto aos interessados
a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em cinco (05) dias. FICA A DRA CAROLINE ALESSANDRA
ZAIA intimada a manifestar nos autos em virtude de nomeação - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP), CAROLINE
ALESSANDRA ZAIA (OAB 241013/SP)
Processo 0000862-26.1998.8.26.0362 (362.01.1998.000862) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rondon
Simao Jorge - Celso Roberto Cubaechi Saad - I A determinação de bloqueio de valores e ativos financeiros do executado
restou infrutífera, conforme demonstrativo de fls. 80/81. II Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia,
aguarde-se provocação das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se
as necessárias conferências. Int. - ADV: MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO (OAB 120227/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB
33442/SP)
Processo 0000870-75.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000870) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos Vera Lucia Moraes Sordi - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - *MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: FRANCISCO
DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP)
Processo 0000897-58.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000897) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Mauro Nascimento Cezario - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - *MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO (OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0000928-15.2012.8.26.0362 (362.01.2012.000928) - Interdição - Capacidade - Ivonete Ferreira de Melo Alves
- Alex Ferreira de Melo Alves - Vistos. Ivonete Ferreira de Melo Alves requereu a interdição de Alex Ferreira de Melo Alves.
Interrogatório (fls. 31) e Laudo (fls. 37/39). Houve defesa do Curador Especial. O Ministério Público opinou favoravelmente
ao pedido. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Procede o pedido, pois o requerido
foi examinado e concluiu-se que é portador de deficiência mental, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Posto
isso, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
nomeando curadora a requerente, sob compromisso, a ser firmado, num qüinqüídio. Em obediência ao disposto no artigo 1184
do CPC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com
intervalo de dez (10) dias. Fixo os honorários ao Procurador e ao Curador Especial nomeado em 100% do valor da tabela,
respectivamente códigos 207 e 115. Oportunamente, expeçam-se as certidões. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV:
SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP), SILVIA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (OAB 229879/SP), RAPHAELA
GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 0000954-76.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000954) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - Jose
Luiz Barra - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - *MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: AIRTON PICOLOMINI
RESTANI (OAB 155354/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 0001021-51.2007.8.26.0362 (362.01.2007.001021) - Arrolamento de Bens - Paulo Roberto Cucchi - Alice Diniz
Cucchi - Fls. 75: defiro. Expeça-se a certidão de objeto e pé, nos termos solicitados, a qual deverá ser retirada em cinco (5)
dias, observando-se que a fazenda pública do município é isenta do recolhimento das taxas. Após, tornem os autos ao arquivo.
RETIRAR CERTIDÃO - ADV: ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), MONICA BURALLI REZENDE PAVANELLO
(OAB 134082/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º