TJSP 19/06/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
2011
representação, próprios dos pais (artigo 1.634, inciso V, do Código Civil) e tutores (artigo 1.747, inciso I, do Código Civil).
Assim, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem os autores sua representação processual, devendo constar como representante
o genitor, sob pena de indeferimento, devendo eventual impossibilidade ser informada ao Juà zo para as devidas providências.
Int. - ADV EDSON LUIZ ORTEGA OAB/SP 201378
0007659-49.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000976/2013 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA FERRARI & CIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 40 Processo nº 976/2013 Não cabe distribuição destes autos por prevenção, em face do processo 380/2013, visto que os
objetos divergem, o que se verifica pela análise da petição inicial e da fl. 38. Distribua-se, pois, livremente. Int. - ADV ELIAS
DAHER JUNIOR OAB/SP 147307
0007706-23.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000983/2013 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - SILAS ALVES DE
MOURA X BV FINANCEIRA S/A CRÃDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 15 - Processo nº 983/2013 1- Defiro os
benefà cios da Lei nº 1.060/50. 2- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a petição inicial a fim de atribuir
valor à causa, nos termos do art. 282, V, obedecendo ainda ao art. 259, V, ambos do CPC. Int. - ADV NEUSA QUERINO DA
SILVA OAB/SP 298253
0007700-16.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000984/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- G. O. D. M. X P. L. V. D. M. - Fls. 15 - Processo nº 984/2013 O tÃtulo executivo (fls. 13/13v) que homologou acordo entre
as partes em que foi estabelecida a pensão alimentà cia em favor do exequente origina-se da 1ª Vara Cà vel local, conforme
informado a fls. 03, logo, é caso de distribuição por dependência. Redistribua-se, pois, por dependência, à 1ª Vara CÃvel local. Int. - ADV ANNA CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271
0007835-28.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000999/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A X VAGNER SILVA DA CRUZ - Fls. 21 - Processo nº 999/2013 1. Face ao exame da
petição inicial e dos documentos a ela acostados, defiro liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca
e apreensão, que deverá ser cumprido com a observância do disposto nos artigos 842 e 843 do CPC, depositando-se o
veà culo descrito na petição inicial em mãos do requerente. 2. Executada a liminar, cite-se o requerido para, em 15 (quinze)
dias, apresentar resposta, advertido de que o bem lhe será restituà do livre do Ònus, desde que, dentro do prazo de 5 (cinco)
dias contados a partir da execução da liminar, efetue o pagamento da integralidade da dà vida pendente, segundo os valores
apresentados na petição inicial. 3. Deverá o requerido ser advertido, também, de que, caso não efetue o pagamento
aludido no item anterior, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimÒnio do requerente. 4.
Defiro os benefà cios do artigo 172 do CPC. Int. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV CARLOS HENRIQUE
BAPTISTA CARDOSO OAB/SP 295493
0007875-10.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 001012/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão - L. F. D. R. X F. D. R. - Fls.
12 - Processo nº 1012/2013 1- Defiro os benefà cios da Lei nº 1.060/50. 2- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor
regularize sua representação processual, assinando a procuração Ãs fls. 06, haja vista ser relativamente incapaz. Int. ADV TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO OAB/SP 233037
0007884-69.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 001014/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. L. F. C. X
R. E. C. - Fls. 16 - Processo nº 1014/2013 Considerando que nos autos 534/2013 que tramitou nesta vara foi fixado pensão
alimentà cia do réu em favor do autor, conforme fls. 13/15, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua pretensão, sob
as penas da lei. Int. - ADV PATRÃ?CIA SABRINA GOMES ESPOSTO OAB/SP 233382
0007964-33.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 001022/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- K. M. R. X J. R. P. R. - Fls. 10 - Processo nº 1022/2013 Emende a petição inicial, providenciando novo cálculo com
relação Ãs três prestaçÃμes vencidas antes do ajuizamento da ação, acrescido daquelas vencidas até a data da
realização do cálculo, nos termos da Súmula 309 do STJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. As
parcelas pretéritas (FEVEREIRO de 2013 e anteriores) devem ser executadas em autos próprios na forma do artigo 732 do
CPC. Int. - ADV MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO OAB/SP 103620
0007980-84.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 001027/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.
F. D. O. S. X L. F. D. S. - Fls. 17 - Processo nº 1027/2013 O tÃtulo executivo judicial (fls. 112/13) que homologou o acordo entre
as partes, referente ao pagamento da pensão alimentà cia, origina-se da 2ª Vara Cà vel local, logo, é caso de distribuição
por dependência. Redistribua-se, pois, por dependência, à 2ª Vara Cà vel local. Int. - ADV EDE BRITO OAB/SP 182981
0008089-98.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 001033/2013 - Mandado de Segurança - Multas e demais SançÃμes - TATIANA
MAFRA RUFINO DOS SANTOS X DELEGADO DE POL�CIA DIRETOR DA 22ª CIRETRAN DE OURINHOS-SP - Fls. 20 Processo nº 1.033/13 1. Não há documentos que permitam concluir se a autuação de trânsito foi realizada mediante
abordagem da condutora ou não. Tratando-se de motocicleta o veà culo conduzido é possà vel que a abordagem não tenha
ocorrido, em que pese a natureza da infração. Essa definição é essencial para estabelecer o direito da impetrante, pois
apenas se a infração ocorreu mediante abordagem do condutor estaria eximida de cumprir o artigo 257, § 7º, do CTB, sem
o que responde por ela. Em consequência, INDEFIRO a medida liminar. 2. Notifique-se o coator do conteúdo da petição,
enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informaçÃμes. 3. Ciência à Fazenda Pública Estadual, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo,
ingresse no feito. Int. - ADV MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO OAB/SP 103620
Centimetragem justiça
Terceiro OfÃcio CÃ vel da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º