TJSP 24/06/2013 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
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contestação. - ADV PRISCILA ROGERIA PRADO OAB/SP 251466 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
0003150-42.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000299/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - ISAEL CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao autor para contestar a contestação. ADV PRISCILA ROGERIA PRADO OAB/SP 251466
0003164-26.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000313/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - CRISTINA SALES LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se o recorrido a apresentar
contrarrazões no prazo de 10 dias. - ADV PRISCILA ROGERIA PRADO OAB/SP 251466 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO OAB/SP 76643
0003265-63.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000317/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - CELIA MARIA GERALDO RODRIGUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifeste-se o autor
sobre a contestação do REU. - ADV MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ OAB/SP 145646 - ADV ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
0003273-40.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000324/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - CELIA MARIA GERALDO RODRIGUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifeste-se
o(a) autor(a) sobre a contestação. - ADV MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ OAB/SP 145646 - ADV ANA CAROLINA
IZIDORIO DAVIES OAB/SP 202574
0003276-92.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000327/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - SOLANGE ROSIMAR PEREIRA HERRERO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Manifestese o autor sobre a contestação do REU. - ADV MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ OAB/SP 145646 - ADV ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
0003473-47.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000334/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - ROSELI PARINI RICARDO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 3427/2013 registrada em
19/06/2013 no livro nº 613 às Fls. 235/240: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente
a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular a vantagem denominada quinquenio dos
vencimentos a que tem direito ROSELI PARINI RICARDO, sobre seus vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais,
e não apenas sobre o salário-base, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação, observada
a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora, incidentes da data
da citação. Deverá, ainda, a ré apostilar os títulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido. A sentença não está
sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários
advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 193,70 - ADV JOSIANE
HIROMI KAMIJI OAB/SP 240224 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO OAB/SP 76643
0003502-97.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000337/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - PASCHOAL ANGOTTI X SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Sentença nº 3423/2013 registrada em 19/06/2013
no livro nº 613 às Fls. 218/223: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente
ação para estender à parte autora o Prêmio de Incentivo, na parcela mínima de 50%, apostilando-se, e condenar a FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO no pagamento dos valores em atraso, desde a data da aposentadoria, respeitada a prescrição
qüinqüenal, corrigida cada parcela pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada vencimento e acréscimo de juros
de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no
artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da
Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 450,00 - ADV ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR OAB/SP 86883 - ADV ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
0004126-49.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000354/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - MICHAEL RAMOS NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) autor(a)
sobre a contestação. - ADV PRISCILA ROGERIA PRADO OAB/SP 251466 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/
SP 102723
0004129-04.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000357/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - MICHAEL RAMOS NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 3442/2013
registrada em 20/06/2013 no livro nº 613 às Fls. 270/275: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,
julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular a vantagem denominada
quinquenio dos vencimentos a que tem direito a parte autora , sobre seus vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais,
e não apenas sobre o salário-base, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação, observada
a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora, incidentes da data
da citação. Deverá, ainda, a ré apostilar os títulos, para reconhecimento de futuro do direito concedido. A sentença não está
sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários
advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 193,70 - ADV PRISCILA
ROGERIA PRADO OAB/SP 251466 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723
0004221-79.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000362/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - DANILO DE BARROS FONSECA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 3425/2013
registrada em 19/06/2013 no livro nº 613 às Fls. 225/230: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,
julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular a vantagem denominada
quinquenio dos vencimentos a que tem direito DANILO DE BARROS FONSECA , sobre seus vencimentos integrais, excetuadas
as verbas eventuais, e não apenas sobre o salário-base, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de
liquidação, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora,
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