TJSP 24/06/2013 - Pág. 204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
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X SÃO LUIZ CONSTRUTORA LTDA - Proc. nº 100/2013. Fls. 27/28: indefiro o requerido, pois nos termos do artigo 615-A
do C.P.C. a averbação da propositura da execução junto ao cadastro de propriedade de bem imóvel é medida que compete
diretamente à parte, mediante a simples apresentação à autoridade responsável da certidão de distribuição. A negativa da
autoridade responsável deverá ser objeto de recurso administrativo, ou, se o caso, de mandado de segurança. Int. Itanhaém
(SP), 15/04/2013. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA OAB/
SP 178591
0000857-06.1995.8.26.0266 (266.01.1995.000857-2/000000-000) Nº Ordem: 000160/1995 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria - SEBASTIÃO OLEGÁRIO PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Proc. nº 160/1995.
Manifestem as partes, no prazo de cinco dias, sobre o cálculo atualizado do débito de fls. 429/431. Int. Itanhaém (SP), 08/05/2013.
LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV ROSANGELA JULIAN SZULC OAB/SP 113424 - ADV PAULO
AFONSO NOGUEIRA RAMALHO OAB/SP 89878 - ADV AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES OAB/SP 125904 - ADV LUIZ
ANTONIO LOURENA MELO OAB/SP 61353 - ADV MARCELO WEHBY OAB/SP 172046 - ADV MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI
OAB/SP 202501
0000862-37.2009.8.26.0266 (266.01.2009.000862-8/000000-000) Nº Ordem: 000120/2009 - Mandado de Segurança Fornecimento de Energia Elétrica - EFW ITA AGRO INDUSTRIAL LTDA X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - Proc.
nº 120/2009. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 89, ocorrido em 12/06/2009, e não se tratando em processo em
fase de execução, não é possível ao magistrado inovar nos autos, realizando nova homologação de acordo. Tornem os autos
ao arquivo geral. Int. Itanhaém (SP), 24/04/2013. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV THALITA DA RESSURREIÇÃO SANTOS OAB/SP 253764 - ADV DULCINEIA
LEME RODRIGUES OAB/SP 82236
0001029-49.2012.8.26.0266 (266.01.2012.001029-6/000000-000) Nº Ordem: 000125/2012 - (apensado ao processo 000028195.2004.8.26.0266 - nº ordem 213/2004) - Outros Feitos Não Especificados - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MARCOS VIRIATO
RIBEIRO X KARINE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS - Proc. nº 125/2012. O fato da embargada/exequente ser beneficiária da
Assistência Judiciária não a exonera do cumprimento de seus ônus processuais. Portanto, providencie a embargada/exequente
a competente minuta de edital em cinco (05) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Itanhaém (SP), 06/05/2013.
LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV BHAUER BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949 - ADV EDUARDO
ALBERTO KERSEVANI TOMAS OAB/SP 140731
0001217-08.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000173/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão - B. D. S. F. C. E OUTROS X J.
F. C. - Proc. nº 173/13. Manifestação ministerial de fls. 26vº: defiro, concedo aos requerente o prazo de dez (10) dias, para o
devido atendimento. Após, tornem ao MP. Int. Ita., 16/04/13. - ADV KARINE DO SOCORRO VECCI OAB/SP 284365
0001577-70.1995.8.26.0266 (266.01.1995.001577-1/000000-000) Nº Ordem: 000463/1995 - Monitória - SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE ITANHAÉM E MONGAGUÁ X PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITANHAÉM - Proc. nº 463/1995. Ante a manifestação do exequente de fls. 112, com relação ao pagamento do precatório
informado nos autos às fls. 108, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados. Transitado em julgado esta sentença, e pagas as eventuais
custas em aberto, arquivem-se os autos após as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. Itanhaém (SP), 25/04/2.013.
LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV ROSANGELA JULIAN SZULC OAB/SP 113424 - ADV VALDIR
ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV ANTONIO CARLOS FACCIOLO OAB/SP 22982 - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES
OAB/SP 82236
0001600-83.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000230/2013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - IRATI APARECIDA GUEDES
X CHRAB - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA - Proc. nº 230/2013. Acompanhando a manifestação do
órgão do Ministério Público, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que sejam apresentadas certidões negativas de distribuição
de ações possessórias ou reivindicatórias em nome da autora, dos antecessores e titulares do domínio, bem como a planta e
memorial descritivo do imóvel subscrito por profissional habilitado, ficando indeferido neste ato, o requerimento para nomeação
de perito de fls. 08, item f. Int. Itanhaém (SP), 25/04/2013. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV THIAGO
AUGUSTO SEABRA MARQUES OAB/SP 289974
0001615-62.2007.8.26.0266 (266.01.2007.001615-8/000000-000) Nº Ordem: 000233/2007 - Separação Litigiosa - Dissolução
- N. R. D. F. K. X J. R. K. - Proc. nº 233/07. Fls. 129/131: primeiramente, providencie os autores o original da carta de sentença
a ser aditada, no prazo de dez (10) dias. Sem prejuízo e, suprindo a omissão verificada, a fim de se evitar mais aditamentos,
determino aos requerentes a juntado aos autos das matrículas devidamente atualizadas dos lotes dos itens 01 e 03 de fls.
107, no mesmo prazo acima assinalado. Oportunamente, tornem conclusos. Int Ita., 09/04/13. - ADV RENATA ALÍPIO OAB/
SP 184468 - ADV ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE OAB/SP 254220 - ADV GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR OAB/SP
265546 - ADV SUELI JORGE OAB/SP 105462 - ADV ALEXANDRE MOURA DE SOUZA OAB/SP 130513
0002039-94.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000293/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. P. C. D. S. X A. D. S. . F.
- Proc. nº 293/13. Concedo ao exequente o prazo de dez (10) dias para que, em emenda à petição inicial, apresente o título
executivo (sentença devidamente assinada e certidão do respectivo trânsito em julgado). Oportunamente, tornem conclusos. Int.
Ita., 11/04/13. - ADV MARCOS PAULO COSTA SANTOS OAB/SP 269916
0002179-31.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000310/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. P. D. C. P. X M.
P. - Proc. nº 310/13. Primeiramente, providencie o advogado o endereço atualizado do requerente, no prazo de dez (10) dias,
para fins de intimação pessoal. Oportunamente, tornem conclusos. Int Ita., 05/06/13. - ADV ROGERIO BECHELLI MUCCI OAB/
SP 239271
0002201-26.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002201-1/000000-000) Nº Ordem: 000300/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
- Inadimplemento - GERSON RIBEIRO X PAULO JOSE DA SILVA BENTEMULLER - Vistos. GERSON RIBEIRO ajuizou AÇÃO
DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO cumulada com COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em
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