TJSP 26/06/2013 - Pág. 2318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1443
2318
requerida incluir os valores da fatura em discussão. Oportunamente, designe-se audiência de tentativa de conciliação, cite-se e
intimem-se. Piracicaba, 19 de junho de 2013. Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/
SP)
Processo 3003920-82.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre
José Quadrado - VIVO S/A - defiro medida liminar para o restabelecimento da linha telefônica (19) 3432-6619, ao prazo de 48
horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00. Designe-se audiência, oficie-se e cite-se. - ADV:
JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP)
Processo 3003923-37.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Adenilson Fernandes Silva - Net Piracicaba Ltda - Vistos. Negada a relação comercial que deu ensejo à inscrição do nome do
autor nos órgãos de proteção ao crédito, incabível se mostra que, por ora, tal situação prermaneça. Isso porque o autor nãop
tem como provar que não manteve relações com a ré e, de outro giro, são conhecidos os prejuízos advindos das inscrições
feitas em tais cadastro. Deste modo, defiro a medida liminar para exclusão do nome do autor dos referidos cadastros. Designese audiência, oficie-se e cite-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), MARIA ANGELA TORCIA COUTO (OAB
283091/SP)
Processo 3003952-87.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tânia Maria
Camargo de Godoy Penteado Bragado - Net São Paulo Ltda - Tratando-se de uma relação de consumo, havendo alegação
de anterior pedido de cancelamento do contrato, havendo verossimilhança nas alegações do consumidor, assim como risco
de dano de difícil reparação, defiro medida liminar e determino à requerida que cancele o contrato firmado entre as partes,
consistente no fornecimento de sinal de tv a cabo e internet. Oficie-se para atendimento em 48 horas, ficando proibida a
emissão de novas faturas relacionadas ao contrato. Como não há pedido liminar relacionado com as faturas já emitidas, deverá
a autora providenciar sua quitação, para não correr o risco de negativação. Após, designe-se audiência, cite-se e intimem-se.
Piracicaba, 19 de junho de 2013. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: TANIA MARIA C G PENTEADO BRAGADO
(OAB 147683/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2013.
Processo 0000010-70.1991.8.26.0451 (451.01.1991.000010) - Procedimento Ordinário - Serviços - Antonio Ferrazzo Cristina Martini - - Beatriz Martini - Elydio Ferrazzo - - Carmen Natale Fernandes Ferrazzo - - Adélia Elias Ferrazzo - Ida
Maria Ferrazzo Martini (inventariante) - Giovanni Ferrazzo ( Espólio ) - Carmen Ferrazzo de Campos - Prefeitura Municipal
de Piracicaba - ORDEM Nº 1945/11 - Vistos. 1.No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido
de levantamento deverá conter “declaração” informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso,
deverá ser juntado novo mandato, Também, deve ser informada a existência ou inexistência de “cessão de crédito” parcial ou
total; 2.Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3.No prazo
de 20 dias poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que
entende controvertido. Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na instrução normativa RBF nº
1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao
Credor e outra à Devedora. O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de
depósito ou de pagamento parcial do precatório. Int. - ADV.: MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), MILTON DE
MORAES TERRA (OAB 122186/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA
DA SILVA (OAB 193534/SP), MARIANA ROBERTI PRADO (OAB 232425/SP), DIRCEU STÊNICO (OAB 245529/SP), MARCILIO
MAISTRO (OAB 35431/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), IDA MARIA FERRAZZO MARTINI (OAB 37996/
SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), SUELI REGINA
FERRAZZO (OAB 82480/SP), DARCI MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP).
Processo 0000010-70.1991.8.26.0451 (451.01.1991.000010) - Procedimento Ordinário - Serviços - Antonio Ferrazzo Cristina Martini - - Beatriz Martini - Elydio Ferrazzo - - Carmen Natale Fernandes Ferrazzo - - Adélia Elias Ferrazzo - Ida
Maria Ferrazzo Martini (inventariante) - Giovanni Ferrazzo ( Espólio ) - Carmen Ferrazzo de Campos - Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Ordem nº 2011/001945 Vistos. 1. Fls. 3640: defiro a dilação de prazo para manifestação em 10 dias. 2. Após,
manifestem-se as demais partes sobre o alegado e requerido a fls. 3642. 3. Fls. 3644/3645: ciência às partes. Cumpra-se e
intimem-se. - ADV.: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB
150050/SP), SUELI REGINA FERRAZZO (OAB 82480/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), ANTONIO
JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), IDA MARIA FERRAZZO MARTINI (OAB 37996/SP), MARIANA ROBERTI PRADO (OAB
232425/SP), DIRCEU STÊNICO (OAB 245529/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), MARCILIO MAISTRO
(OAB 35431/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), MILTON DE MORAES TERRA (OAB 122186/SP), DARCI
MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP).
Processo 0000010-70.1991.8.26.0451 (451.01.1991.000010) - Procedimento Ordinário - Serviços - Antonio Ferrazzo Cristina Martini - - Beatriz Martini - Elydio Ferrazzo - - Carmen Natale Fernandes Ferrazzo - - Adélia Elias Ferrazzo - Ida
Maria Ferrazzo Martini (inventariante) - Giovanni Ferrazzo ( Espólio ) - Carmen Ferrazzo de Campos - Prefeitura Municipal de
Piracicaba - ORDEM Nº 1945/11 - VISTAS DOS AUTOS AOS INTERESSADOS/PARTES, a manifestarem-se, em 05 dias, sobre
a juntada do documento novo de fls. 3649/3650 (art. 398 do CPC). - ADV.: MARIANA ROBERTI PRADO (OAB 232425/SP),
ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), MILTON DE MORAES TERRA (OAB 122186/SP), CLARISSA LACERDA
GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCILIO MAISTRO (OAB
35431/SP), DIRCEU STÊNICO (OAB 245529/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), IDA MARIA FERRAZZO
MARTINI (OAB 37996/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/
SP), SUELI REGINA FERRAZZO (OAB 82480/SP), DARCI MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º